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7 DE NOVEMBRO DE 1952 915

CÂMARA CORPORATIVA

V LEGISLATURA

AVISOS

Nos termos do § 2.º do artigo 29.º do Regulamento da Câmara Corporativa, convoco para se reunirem as seguintes secções:

Produtos florestais - no dia G do corrente, pelas 15 horas:
Minas, pedreiras e águas minerais - no dia 7 do corrente, pelas 15 horas:
Electricidade e combustíveis - no dia 7 do corrente, pelas 10 horas e 30 minutos;
Transportes e turismo - no dia 10 do corrente, pelas 15 horas, com o Digno Procurador agregado Luís Supico Pinto:
Obras públicas e comunicações - no dia 10 do corrente, pelas 15 horas e 30 minutos;
Indústrias metalúrgicas e químicas-no dia 11 do corrente, pelas 15 horas.

Palácio de S. Bento, 3 de Novembro de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

Convoco para se reunir no dia 5 do mós corrente, pelas 15 horas, a Comissão de Verificação d« Poderes.

Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

Determino que cessem a partir de hoje os efeitos do aviso convocatório publicado no 23.º suplemento ao n.º 157 do Diário das Sessões, de 19 do Setembro findo, na parte respeitante aos Dignos Procuradores António de Deixas Soares Júnior. João Baptista do Araújo, Frederico de Lemos Macedo Santos o Henrique José Quirino da Fonseca.

Palácio de S. Bento, 5 do Novembro de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 24/V

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na sessão preparatória, de 25* de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política o tendo em vista o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara e no Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mesmo decreto-lei, publicada no Diário do Governo n.º 251, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1949, reconhece o valida os poderes como Procurador ao Sr. Engenheiro Raul da Costa Couvreur, eleito presidente do conselho directivo da Ordem dos Engenheiros, e que, nessa qualidade, passa a representar na Câmara Corporativa a mesma Ordem, em substituição do Sr. Engenheiro Ricardo Esquível Teixeira Duarte (docs. n.ºs 82 a 84).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da. Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 5 de Novembro de 1952.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocência Galvão Teles.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA