920 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

ideia do legislador não coincide com o conceito que atrás acabo de expor.
Só aquelas nossas duas grandes províncias têm uma população igual à da metrópole, e se não seria prudente nem razoável esperar que elas juntas nos fornecessem massas combatentes iguais em número às daqui, também me parece que não se tira delas tudo o que seria viável, dentro das suas possibilidades.
Mas, abstraindo mesmo da ampla ideia da colaboração atrás exposta, a da defesa metropolitana e sua participação em território estrangeiro, e cingindo-me apenas à mais restrita, da de cada província, noto certas disparidades que não deixam de ser impressionantes.
Se é certo que quem legisla não o faz tendo em couta apenas as necessidades do dia a dia, mas sim a de períodos mais ou menos longos e futuros, também ó certo que nos tempos que vão correndo não se pode fazê-lo abstraindo da circunstância de momento, por vezes de carácter imperioso.
Portanto, o que está naturalmente indicado e que a organização a publicar neste momento vise principalmente a satisfação das necessidades imediatas.
Ora, pergunta-se: dado o estado de sossego actual de Cabo Verde e da Guiné, as perspectivas de ele não vir a ser alterado nos tempos mais próximos por qualquer dos nossos inimigos eventuais, a possibilidade de a metrópole lhes poder acudir rapidamente com reforços substanciais, e dado, pelo contrário, o estado de preocupação, no que respeita a Macau, província que de resto sempre teve uma vida exposta a perigos constantes, justifica-se, porventura, que aquelas duas primeiras tenham uma guarnição igual, senão mais numerosa que a segunda?
Macau, que sempre teve fortes guarnições, que vive imolada nos confins do Oriente - sem possibilidade, pois, de receber rapidamente reforços de Moçambique, de Angola, ou daqui -, que pela exiguidade do seu território se encontra em situação de ser defendida com eficiência durante bastante tempo, Macau, digo, vai ficar reduzida a ter como infantaria apenas uma companhia de caçadores e uma de metralhadoras, ela que neste momento tem sete;
Timor, que por sua vez se encontra em condições similares no que se refere a distância, isolamento, e que deveria ser o depósito das reservas que pudessem acudir rapidamente a Macau, vai ficar apenas com lima companhia?

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença: É só para esclarecer que, quanto a Timor, as Comissões de Defesa e do Ultramar votaram, em vez de uma companhia, um batalhão. E posso acrescentar que com o voto das Comissões concordaram os Ministros da Defesa e do Exército.

O Orador: - Muito obrigado. Em face da informação que V. Ex.ª acaba de dar-me no referente à alteração verbal do ponto de vista do Sr. Ministro do Exército em relação à guarnição de Timor, ficam alteradas as considerações que acabei de fazer relativas a esta província e que foram motivadas exclusivamente pela leitura da proposta de lei.
Eu, realmente, não conseguia encontrar explicação para o facto de se atribuir a Cabo Verde, que ó uma província pouco ameaçada, e à Guiné, que também não tem inimigos próximos, uma guarnição incomparavelmente mais forte do que as atribuídas a Macau e Timor.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Depois de as Comissões se terem fixado na orientação que já indiquei, o Sr. Ministro do Exército esclareceu que aquilo que aí aparece relativamente a Timor resultara manifesta-
mente de um equívoco; e, portanto, aferiu imediatamente à ideia das Comissões no sentido de que onde estava suma companhia» se pusesse «um batalhão».

O Orador: - O Sr. Ministro do Exército não teria também dado uma explicação sobre a razão por que mudou completamente a orientação até agora seguida quanto a Cabo Verde e Guiné?

O Sr. Mário de Figueiredo: - Nada posso dizer porque o problema não foi posto e eu não estou, na verdade, habilitado a esclarecer V. Ex.ª

O Orador: - A primeira vista parece que a medida não tem defesa. Porém uma coisa é falar-se, um pouco como nós estamos fazendo, sem grandes elementos de informação, e outra coisa é basear-se em trabalhos detalhados dos técnicos.
Pode ser que realmente haja razões suficientemente justificativas, mas eu não as conheço.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu quis há pouco dizer, quando V. Ex.ª se referia, de um modo geral, ao facto de as guarnições que aparecem a titulo permanente em cada uma das nossas províncias ultramarinas serem inferiores àquilo que podem representar as necessidades de defesa, sobretudo no momento actual, que isso é consequência de um principio geral de política militar.
Vou ver se consigo explicar qual é esse princípio geral que serviu de fundamento à organização como ela se apresenta.
V. Ex.ª sabe muito melhor do que eu que há dois princípios de ordem política aptos a serem postos e discutidos numa assembleia política. Uma coisa é a organização técnica em si mesma e outra coisa são os grandes princípios, dos quais decorre depois uma determinada organização técnica.
Não sei se serei capaz de pôr em evidência estes dois grandes princípios.
Talvez consiga traduzir o que tenho no pensamento através das seguintes notas: nós temos um regime, que é o regime continental de organização militar, segundo o qual a organização se projecta por uma grande extensão da população, de maneira que são militares todos desde os 20 até aos 45 anos.
É sabido que noutros países, como, por exemplo, durante muito tempo na Inglaterra, quanto ao exército de terra isso não se passava assim. O exército de terra era constituído por um pequeno núcleo, de alguma maneira de voluntários profissionais; e, como o mar e a marinha nessa altura defendiam o pais, não havia necessidade de se gastarem somas maciças com o exército de terra, e isto ajudava muito a vida do orçamento inglês, que hoje não pode apresentar-se, nesse capítulo, com as ensanchas com que se apresentava então.
Sabem VV. Ex.ªs que há duas orientações políticas, em matéria de organização do exército na América do Norte, que dividem realmente os políticos. Uns entendem que deve haver o suficiente para defender-se o território americano, mas - dizem -, se vamos organizar um exército de terra segundo o tipo dos exércitos de terra europeus, temos necessariamente de baixar o nosso estalão de vida, visto que as despesas militares serão cada vez maiores, e, em vez de empregarmos os braços da nossa gente na produção, vamos fazer investimentos mas é na defesa militar, de certo modo improdutivos.
Sabemos que, com base neste princípio, se têm desenhado nitidamente duas correntes do lado de lá do Atlântico.
Conforme o princípio geral que se adoptar se há-de buscar a forma de organização militar. Nós na metro-