922 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

a comissão acha esse tempo insuficiente, e assim sucessivamente.
Paru concluir direi, pois, que, quanto a efectivos, considero os da proposta insuficientes para as necessidades que possivelmente viremos a ter nos tempos mais próximos; e, quanto à sua distribuição, ele é deficientemente regulada, principalmente no que respeita a Macau e Timor. Tratado o caso da quantidade, passemos agora ao exame das principais medidas que se referem à melhoria da qualidade desses efectivos.
Uma delas, talvez a mais transcendente sob o aspecto da política nacional e com repercussões diferentes das que originou a sua publicação e execução na metrópole, é s da preparação de oficiais milicianos e também a de sargentos para o quadro permanente, recrutados uns e outros entre todos os habitantes, seja qual for a sua raça.
A primeira, a dos oficiais, já existe em vigor há muitos anos, pelo menos no papel, pois é há bem pouco ela foi efectivada em larga escala. Apenas a circunstância de se dispor agora que a sua preparação se passe a fazer na metrópole e não nas províncias ultramarinas, como até aqui, me parece que v«i fazer com que ele deixe de ter execução, tão grandes seriam os encargos resultantes da vinda constante de candidatos e oficiais.
A segunda é uma inovação. Deveremos perfilhá-las ou expurgá-las da proposta? Não há dúvida de que, profissionalmente, qualquer das duas medidas só é vantajosa, mas, sob outros aspectos, há quem hesite perante as suas consequências futuras.
O assunto é melindroso, e é mais para ser tratado entre meia dúzia de pessoas do que em assembleias numerosas como esta. Mas, dada a responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros de legisladores, a necessidade de não darmos azo a que nos acoimem, pelo menos, de inadvertidos, não deixarei de chamar a atenção de VV. Ex.ªs para certas facetas do problema, para as contingências julgadas possíveis por alguns da adopção de tal medida, embora sem entrar em pormenores.
Poderemos assim ao menos dizer que não nos passaram despercebidos os resultados mais ou menos plausíveis, mais ou menos hipotéticos da medida.
Há anos, antes de promover a aplicação em larga escala da legislação Agente sobre a preparação de oficiais e sargentos milicianos, entendi dever ouvir o organismo mais categorizado do Ministério das Colónias, o Conselho do Império, sobre as possíveis repercussões que tal medida poderia vir a ter num futuro mais ou menos remoto.
Daquele organismo faziam parte certos homens de alta categoria entre tinham passado longos anos no ultramar e que, por conseguinte, conheciam a fundo o modo de ser das suas populações, brancas e de cor; a sua evolução nos últimos decénios; as suas aspirações, enfim, principalmente as das gerações ali nascidas e educadas.
Eles tinham por colegas outros portugueses que, pela sua cultura e estudo, acompanhavam o que se vinha dando em todos os povos que se classificam de atrasados, anãs que, não obstante isso, se levantam por toei a parte contra um regime que consideram de opressa e de espoliação.
Pois bem: as opiniões dividiram-se bastante quanto às ditas repercussões, havendo quem opinasse pela abolição de medidas.
Desta Assembleia fazem parte elementos com alta cultura histórica, que conhecem a génese de movimentos políticos de vários impérios coloniais; que sabem distinguir, dentro das várias medidas da Administração, aquelas que podem, de um momento para outro, fazer deflagrar movimentos, que, tendo, como génese, um estado psicológico, criado durante muitos anos, surpreendem, por vezes, pelo seu imprevisto e ata pela sua aparente falta de lógica.
Também aqui temos entre nós homens que passaram uma grande parte da sua vida no ultramar, no exercício de altas funções, e que, por consequência, devido à sua preparação intelectual, conhecimento dos meios ultramarinos e sensibilidade especial que lhes deu o contacto com entidades as mais diversas, estão em condições de ter uma opinião segura sobre a evolução de ordem psicológica por que estão passando as populações das nossas províncias ultramarinas, em especial as de Angola e Moçambique.
De uns e de outros, em especial, eu chamo a atenção para este aspecto, eminentemente político, do problema da militarização em profundidade dos elemento; locais, elementos essas que poderemos classificar de elite X, visto eles saírem apenas de entre os diplomados. Eles poderão, na discussão da especialidade, elucidar a Assembleia no referente às vantagens da aprovação ou rejeição de determinadas bases, dando à discussão da proposta aquele ar de grandeza que é requerido pela natureza de medidas aparentemente banais, mas que no fundo são de grande transcendência para o nosso futuro.
Eu, que, por dever das funções exercidas, tive oportunidade de ir até ao fundo da questão, entendi que não devia deixar de focar perante VV. Ex.ªs o seu aspecto, que pode motivar sérias divergências de critérios.
O meu, baseado no parecer do Conselho do Império a que aludi, foi o da manutenção da medida então em vigor e da sua execução em larga escala. Por isso não hesito em dar o meu voto ao que consta da proposta, embora compreenda que haja quem penso de forma perfeitamente contrária. VV. Ex.ªs, depois do que ouviram, produto assim ter a consciência de que vão votar qualquer coisa de graves e transcendentes repercussões no que respeita ao interesse nacional.
Tina outra medida de importância é a da existência permanente de unidades metropolitanas nalgumas províncias ultramarinas, tendo como contrapartida, segundo parece, como frisa o parecer da Câmara Corporativa, a de outras de lá aqui na metrópole.
No que se refere à primeira modalidade, ela já tem sido posta em prática por variadissimas vexes, embora sem ser a titulo permanente. Em Macau, Angola e Moçambique estacionaram por várias vexes unidades europeias mais ou menos numerosas, mesmo sem ser em ocasião de rebeliões indígenas. Agora mesmo em Macau e na índia se encontram algumas metropolitanas, acamaradando com outras coloniais.
A medida posta em prática a titulo permanente, a meu ver, só tem um inconveniente, que é o do ser bastante dispendiosa, o que para um país de medíocres recursos financeiros não deixa de ter sérios inconvenientes. À parte isso, ela tem grandes vantagens do toda a ordem, e, tecnicamente, tais unidades militares serão um espelho em que se mirem os locais. Elas procurarão imitá-las na sua perfeição profissional, no seu aprumo e no sentimento nacional de que dêem mostras.
A renovação periódica de tais contingentes permitirá que eles não caiam no desleixo, na apatia, no indiferentismo, enfim, que caracteriza tantos daqueles que permanecem anos seguidos lá fora. Se tais unidades forem de elite, como julgo indispensável, serão um elemento do aglutinação de quantos ali nasceram, militares ou civis, e de valorização permanente da Mãe-Pátria.
O conceito depreciativo que quase sempre fazem das metrópoles os elementos locais resulta da constatação da igualdade, quando não da inferioridade, dos elementos que elas para ali mandam.