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924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

BASE XXII

Propomos que o corpo desta base seja substituído nos seguintes termos: «no ultramar, salvo o disposto na base XXV, a duração do tempo de serviço nas tropas activas será, em tempo de paz, de cinco a oito anos, três dos quais no serviço efectivo das fileiras e dois a cinco na disponibilidade».

BASE XXIII

Propomos:

Substituir na alínea b) as palavras «a partir de durante» por estas: «durante o 3.º ano de serviço nas fileiras pode ser concedida às praças licença por períodos prorrogáveis, mas os assim licenciados devem manter-se em condições de recolher imediatamente à unidade a que pertencem».
No § 2.º, substituir «Ministério do Exército» por «Governo».

BASE XXIV

Propomos o aditamento à parte final das palavras «com a concordância do Governo».

BASE XXV

Propomos a substituição desta base pela correspondente da proposta do Governo.

BASE XXIX

Propomos:

Que os vários números desta base passem a ter o seguinte ordenamento: o n.º 4 passe a n.º 1, o n.º 3 passe a n.º 2. o n.º 1 passe a n.º 3 e o n.º 2 passe a n.º 4.
No § 2.º, substituir «dois anos» por «três anos».

BASE XXXII

Propomos:

No n.º 4, a eliminação das palavras «reduzidos e».
No n.º 5, a eliminação das palavras «quanto possível».

BASE XXXIII

Propomos que a esta base seja dada a seguinte redacção: «no recrutamento do pessoal europeu para o serviço no ultramar ter-se-á em conta, além doutras condições, a capacidade profissional e a não existência de quaisquer elementos que possam exprimir inadequada disposição para contacto com as populações do meio ultramarino».

Propomos:

Anexo

Na alínea A), a substituição das palavras s2 companhias de atiradores» por s2 companhias da arma de infantaria», e das palavras suma bateria mista de artilharia» por «uma bateria de artilharia».
Na alínea B), a substituição das palavras um batalhão de infantaria» por «o batalhão da arma de infantaria», e suma bateria de artilharia ligeira» por suma bateria de artilharia)».
Na alínea C), a substituição da palavra «atiradores» por «infantaria».
Na alínea D), a substituição das palavras os grupos de artilharia» por s4 grupos de artilharia».
A eliminação das palavras «um grupo misto de artilharia».
A substituição das palavras suma companhia de saúde, tendo anexo um depósito de material sanitário» por estas: suma companhia de saúde, tendo anexo um centro de tratamento e um depósito de material sanitário».
A substituição das palavras «Escola de quadros militares» por estas: «Escola de quadros».
Na alínea E), a substituição das palavras «um grupo misto de artilharia» por estas: «duas baterias de artilharia».
Na alínea F), a substituição da palavra «atiradores» por «da arma de infantaria», e das palavras suma bateria mista de artilharia» por estas: suma bateria de artilharia».
Na alínea G), a substituição das palavras «duas companhias de atiradores» por estas: «um batalhão da arma de infantaria», e das palavras suma bateria mista de artilharia» por estas: suma bateria de artilharia».

Lisboa, 1 de Novembro de 1952. - Frederico Vilar e Alexandre de Sousa Pinto.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero encerrado o debate na generalidade.
Vai passar-se à discussão na especialidade.

O Sr. Frederico Vilar: - Requeiro que a discussão na especialidade seja feita sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Submeto à votação da Assembleia o requerimento do Sr. Deputado Frederico Vilar.
Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão, substituindo-se o texto da proposta de lei pelo do parecer da Câmara Corporativa.
Está em discussão a base I segundo o parecer da Câmara Corporativa.
Foi lida na Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre esta base não existe na Mesa nenhuma proposta de alteração.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Parece-me que lia uma proposta relativa à epígrafe da lei.
No parecer da Câmara Corporativa cita-se qual deve ser a epígrafe da lei, e eu supus que existisse na Mesa uma proposta adoptando essa epígrafe. Vejo que não está.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Frederico Vilar trouxe à Mesa unia proposta no sentido de ser adoptada a epígrafe sugerida pela Câmara Corporativa.
Estão, portanto, em discussão a base i e a referida epígrafe.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto ninguém desejar usar da palavra, vai passar-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar adoptando a epígrafe sugerida pela Câmara Corporativa e a bate I do parecer da mesma Câmara.

O Sr. Presidente: - Vai agora discutir-se a base n conforme o parecer da Câmara Corporativa. Vai ser lida.
Foi lida na Mesa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.