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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163

ANO DE 1952 13 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 163, EM 12 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 162.
O Sr. Presidente usou da palavra para recordar a data do armistício que pôs termo à primeira guerra mundial, prestando homenagem, em nome da Assembleia, aos que morreram pela Pátria.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa a proposta da lei orgânica do ultramar, com o respectivo parecer da Câmara Corporativa e um relatório do director-geral de Administração Política e Civil do Ministério do Ultramar, Dr. Ferreira Bossa.
O Sr. Presidente deu conhecimento de ter recebido os elementos solicitados ao Ministério do Exército pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Barriga, sobre questões do inquilinato; Gaspar Ferreira, que falou acerca do porto e ria de Aveiro; Pinho Brandão, sobre a pista náutica em Aveiro; Miguel Bastos, que fés considerações com referência à viagem do Eminentíssimo Cardeal-Legado à índia; Salvador Teixeira, para requerimentos aos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, e Vás Monteiro, que se congratulou com o incremento do fomento do ultramar ultimamente registado.

Ordem do dia. - Continuação da discussão na especialidade da proposta de lei de organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas.
Discutiram-se as bases III a XII, inclusivo.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ribeiro Casões, Castilho Noronha e Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 10 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 35/V, acerca do projecto de proposta de lei n.º 517 (lei orgânica do ultramar). Avisos relativos ao movimento desta Câmara.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Perreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.