13 DE NOVEMBRO DE 1952 931

de colaboração internacional com os nossos vizinhos das Rodésias.
Pois, Sr. Presidente, venho hoje com enorme alegria comunicar à Assembleia Nacional que aquele célebre despacho de Salazar vai tendo exacto e imediato cumprimento por parte do Ministério do Ultramar.
No gabinete do Sr. Subsecretário de Estado do Ultramar, engenheiro Trigo de Morais, que há mantos anos ao fomento ultramarino vem dedicando a sua muita competência e grande actividade, acabam de ser celebrados dois novos contratos de adjudicação, no valor total de 03:222 contos, para obras de fomento económico das províncias de Angola e Moçambique.
Um dos contratos, no valor de 30:292 contos, refere-se ao fornecimento de 6 locomotivas Garratt para o caminho de ferro de Leste - Moçâmedes, Sá da Bandeira, Cunene, Cuanavala, fronteira da Rodésia do Norte -, e o outro, correspondente a 22:930 contos, é destinado ao fornecimento de 39 comportas automáticas para a barragem do vale do Limpopo.
Foi com o maior contentamento, Sr. Presidente, que chegou ao meu conhecimento a notícia da celebração destes dois contratos.
Por eles se verifica o notável interesse do Governo do Estado Novo pelo progressivo desenvolvimento das nossas províncias de além-mar.
E bastaria este cuidadoso interesse do Governo de Salazar pelo desenvolvimento dos territórios ultramarinos para merecer o nosso inteiro aplauso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas se a celebração dos dois contratos é motivo para aplaudirmos e nos alegrarmos, como bons portugueses, que somente desejam ver a Pátria engrandecida, há ainda a registar unia particularidade especial na adjudicação destinada ao caminho de ferro de Leste - Moçâmedes-fronteira da Rodésia do Norte.
Pela prontidão com que este contrato foi realizado, verifica-se que não é em vão que Salazar assina os seus despachos em benefício das províncias ultramarinas.
A clarividência de Salazar tem repercussão benéfica e rápida quando encontra colaboração activa, sincera e competente. E porque este facto se acaba de verificar no Ministério do Ultramar, com verdadeira e apreciável
dedicação ao Chefe da Revolução Nacional, eu desejo destaca-lo.
E uma exaltação àqueles que sabem e querem obedecer prontamente às ordens do Chefe da Revolução e é um reconhecimento de quanto se aprecia na Assembleia Nacional o evidente interesse do Governo pelo fomento e povoamento do ultramar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só colaborando com fé e dedicação ao Chefe e amor u causa pública, e neste caso especial com amor ao ultramar, a Revolução continuará.
E é com estas obras em execução e outras que hão-de surgir a seu tempo que se contribuirá para fortalecer a unidade nacional, para que a metrópole, juntamente com as províncias ultramarinas, continue a formar o mesmo bloco indestrutível da Pátria Portuguesa, de Portugal eterno.
Felizmente, Sr. Presidente, que 'dia a dia ressalta aos nossos olhos de portugueses o desenvolvimento e o progresso do nosso ultramar, movidos pela patriótica actuação do Governo do Estado Novo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Podemos dizer bem alto e orgulhosamente que S. Ex.ª o Presidente da República convocou o Conselho de Estado e resolveu antecipar a abertura da Assembleia Nacional só por motivo dos interesses do ultramar.
Foram quatro propostas de lei relativas às províncias ultramarinas que o Governo desejou submeter à apreciação da Assembleia Nacional que levaram o egrégio Presidente da República, Sr. General Craveiro Lopes, a tomar tão importante resolução.
Como V. Ex.ª, Sr. Presidente, já nos anunciou, serão discutidas e votadas as seguintes propostas de lei: a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas; a reorganização do exercício do comércio bancário no ultramar; o Plano de Fomento da metrópole e do ultramar e a lei orgânica do ultramar.
Ë, pois, evidente o interesse do Estado Novo pelas províncias ultramarinas, por nós consideradas parcelas integrantes de Portugal.
E se nos causa contentamento e regozijo verificarmos que o Estado Novo assim se dedica carinhosamente às províncias ultramarinas e se nos é dado ter a satisfação de assistir a unia extraordinária actividade no Ministério do Ultramar para se dar o maior impulso ao fomento económico ultramarino, eu julgo poder informar a Assembleia Nacional que brevemente novo contrato de adjudicação irá ser celebrado para dar continuidade aos trabalhos do caminho de ferro de Moçâmedes à fronteira da Rodésia, e assim continuar em plena execução o célebre despacho de Salazar.
Julgo saber, Sr. Presidente, que a construção de 300 km de linha férrea foi adjudicada e que em breves dias será realizado o respectivo contrato.
Será um contrato de grande e extraordinária importância.
São 300 km de linha de caminho de ferro, que representam uma extensão igual à de Lisboa à cidade do Porto. E a sua adjudicação importa o elevado dispêndio de 100:000 contos.
Bastará a indicação do que deixo apontado, Sr. Presidente, para se fazer ideia da actividade desenvolvida no Ministério do Ultramar pelo fomento dos territórios ultramarinos e pelo imediato e exacto cumprimento do despacho citado de S. Ex.ª o Presidente do Conselho.
Estas palavras de exaltação pela actividade do Estado Novo em benefício do ultramar são proferidas como acto de verdadeira justiça, mas têm a finalidade de pretender que os Portugueses se apercebam de que o desenvolvimento do progresso das províncias ultramarinas vem engrandecer a Nação e fortalecer os laços da unidade nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei relativa à organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas.
Está em discussão a base m segundo o texto da Câmara Corporativa, visto que a Assembleia Nacional votou que a discussão decorresse sobre esse texto.
Sobre esta base foram apresentadas propostas de emendas aos seus parágrafos pelo Sr. Frederico Vilar, que vão ser lidas e constam do Diário das Sessões último.

Foram lidas.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

Pausa.