21 DE NOVEMBRO DE 1962 1091

tem relação obrigatória com as riquezas naturais dos países, mas antes com a diligência e engenho dos seus habitantes. Criar novos elementos de trabalho, e criá-los em termos de conseguir bom rendimento, é obrigação inadiável do Estado perante a Nação, que não espera apenas ver obras que lhe causem admiração, mas também produtividade que lhe assegure maior proveito.
No nosso comércio com o exterior uma hora de trabalho consumida na produção de um artigo importado valerá várias horas de trabalho nosso na produção de outro artigo que se trocou por aquele; e a incidência deste mau rendimento na craveira do nível de vida é uma imposição da aritmética.
Ternos uma natalidade constante e elevada que nos assegura uma composição demográfica normal; temos recursos de mão-de-obra que faltam noutros países; temos os campos sobrepovoados para o trabalho agrícola; temos motivos de sobra para achar pouco tudo que se faça para aumento da nossa produção.
Para alguns é a emigração o sumidouro natural da gente que temos a mais, mas, se exceptuarmos a que se dirige às províncias ultramarinas e forma com elas um traço de união indispensável, a verdade é que a exportação de gente, para quem tem uma densidade que não alinha entre as mais altas, é um sintoma de insuficiência que se aceita mas se lamenta.
Temos vantagem em aumentar o número de artigos susceptíveis de exportação, porque são poucos os nossos produtos que interessam o estrangeiro - e esses são quase só os que a natureza nos dá; a situação credora de 1951-1952 devemos
olhá-la como transitória, como o foi a de 1942-1943, com saldo positivo na balança comercial.
Merece, pois, o Plano todo o louvor. Além de conter uni princípio de solução destes nossos endémicos problemas, ou, pelo menos, de lhe apontar o caminho, ele dá u Nação nova consciência dos seus recursos, é uma rajada- de optimismo neste país de cépticos, em que todas as iniciativas rasgadas de fomentar o trabalho nacional se arrastam pelas ruas da amargura. E tem ainda a virtude de afirmar que a intervenção efectiva do Estado em muitos sectores da actividade económica é uma via que se não receia, porque nos é imposta pela salvação pública, porque é a fórmula que se nos oferece sem alternativa para os grandes empreendimentos de que se sustenta a economia moderna.
Mas não basta - ter um plano; é necessário executá-lo com um tacto e lima oportunidade em nada inferiores aos que exige a sua elaboração; é necessário dedicar-lhe atenção e persistência, porque, se é essencial a unidade no programa, não o é menos na execução. Parafraseando um passo do relatório Monnet, a Câmara Corporativa resume nestas palavras o seu pensamento: um plano não é um estado de coisas, é um estado de espírito.

Este parecer, para corresponder à extensão e importância da matéria, deveria ser longo, pela necessidade de abordar certas minúcias, por vezes indispensáveis à boa compreensão do texto e suas conclusões. A urgência do trabalho não dá margem à elaboração de um documento tão justificado e minucioso como se desejaria; focam-se nele apenas os aspectos mais salientes, despidos de certos pormenores, que a consulta dos pareceres subsidiários facultará.

II

Exame na especialidade

I) Agricultura

A agricultura é e será sempre a maior indústria portuguesa. Não significaria isto posição de excepcional relevo, porque é também assim em muitos outros países de nível industrial largamente superior ao nosso; a justa medida do seu peso será antes dada pela verificação de que o valor da produção nacional agrícola supera o das actividades industriais, que a agricultura ocupa mais braços que a indústria e que os produtos agrícolas coutam em mais de metade no quadro da nossa exportação. Poderemos então aceitar que Portugal é uni país principalmente agrícola, enquanto não vier dar-se o equilíbrio com o campo industrial, para o qual manifestamente se caminha.
A conclusão imediata é a de que o grande volume da agricultura justifica para ela as maiores atenções; tudo que afecte a agricultura para bem ou para mal afecta no mesmo sentido toda a economia portuguesa.
Reconhece o relatório do Plano o baixo rendimento da nossa exploração agrícola, a sua incapacidade de alimentar em alguns sectores todo o consumo interno e o baixo poder de compra da população rural, mas não individualiza uma campanha de reacção; confia, talvez em excesso, na acção da Lei n.º 2017 (melhoramentos agrícolas) e nas comparticipações do Fundo de Desemprego.
Só têm representação no Plano as obras hidroagrícolas, o povoamento florestal e a colonização interna; não a tem uma campanha de produtividade agrícola. Mas não havemos de continuar no eterno antagonismo de fazer ditirambos à agricultura, para de seguida a pôr de rastos no desfiar das suas fraquezas tecnológicas. É certo que o relatório justifica com o seu carácter extraordinário e o seu avultado investimento a posição de destaque atribuída àqueles três sectores, considerando a assistência agrária do Estado abrangida na actividade normal dos serviços; a Câmara Corporativa não pode, porém, deixar passar sem reparo esta distinção, que está em desacordo com a importância da agricultura, mesmo sem os exageros de que às vezes n rodeiam.
Não se discute se são grandes ou pequenas as verbas que lhe consignam a Lei n.º 2017 e o Fundo de Desemprego; discute-se o princípio de que o fomento rural não pode estar ausente, sem um programa definido, num plano de desenvolvimento económico. A grandeza e o reflexo da obra são incompatíveis com a situação apagada e abaixo de modesta que lhe dá a inscrição nas verbas normais do orçamento.
Há que intensificar a assistência técnica, que divulgar o ensino agrícola, que aconselhar as melhores culturas, os melhores métodos, as melhores sementes, que fazer a propaganda da adubação racional, do uso de insecticidas, da mecanização conveniente; há que fazer assistência pecuária, que organizar um programa de produção que se adapte de perto às nossas necessidades e caminhar para ele quanto o permitam as condições do meio; há que desenvolver os centros de investigação; há que estimular uma infinidade de pequenas obras, aconselhando-as e financiando-as; há que labutar num domínio que é difícil, que é talvez hostil, mas que não é inacessível. Há, finalmente, que ajudar esta cruzada, intensificando os melhoramentos complementares (caminhos, águas, esgotos, electrificação, casas, armazéns, cantinas, etc.).
O fomento rural, na nossa economia agrária, precisa de ter personalidade para se saber, ao menos, que existe; e precisa de ser dotado por fora das verbas normais para existir de facto. As grandes obras hidráulicas ou florestais, por vastas que sejam, têm sempre um carácter local que não substitui a função extensiva da assistência generalizada.
Dos aspectos especificamente incluídos no Plano (hidráulica agrícola, povoamento florestal e colonização interna) ocuparam-se as secções de Produtos florestais e de Obras públicas e comunicações, cujos pá-