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21 DE NOVEMBRO DE 1952 1185

alicerçar em linha ascensional o povoamento progressivo de Angola e Moçambique por emigrantes metropolitanos, que ali passarão a constituir consideráveis núcleos populacionais da raça branca. Em presença, porém, dos resultados medíocres ou quase nulos dos processos experimentados no passado, é desta vez o povoamento branco, de características essencialmente agrícolas, que se pretende levar a cabo - e que se considera a forma de colonização dirigida mais indicada para aqueles territórios -, precedido de grandes obras de electrificação e dos respectivos trabalhos de rega e de enxugo, com o fundamental objectivo de assim se eliminar uma grande parte daquilo que a agricultura tem de contingente e de se assegurar por esta forma, tanto quanto possível, o êxito da grandiosa empresa que se vai começar e que, dado o seu elevadíssimo custo, tem de forçosamente ser rodeada de todas as atenções e cuidados, nada se podendo nem devendo deixar ao acaso, porque tudo tem de, em seu devido tempo, ser bem previsto e estudado, para se evitar a possibilidade de qualquer desaire.

6. Para os novos colonos, a quem serão concedidas passagens e cujas condições de vida se deseja elevar, embora, como se diz, se não procurem modificar substancialmente os seus hábitos modestos e simples, mas antes manter as suas virtudes tradicionais de apego e amor à terra, são também consideradas nos planos moradias de tipo económico com um mínimo de conforto e de higiene ajustáveis ao clima e às suas novas condições de vida. Para se evitarem os inconvenientes já verificados dos casais dispersos, essas moradias serão agrupadas e dispostas em aldeamentos ou povoados, onde previamente serão criadas as necessárias e indispensáveis condições de salubridade e de saneamento. Com a adopção deste sistema serão muito facilitadas e muito menos dispendiosas a assistência médica, técnica, agro-pecuária, mecanizada e financeira garantidas aos novos colonos e suas famílias e certamente também a assistência religiosa e escolar, a que no Plano se não faz referência, mas que a Câmara Corporativa não pode deixar de considerar igualmente essencial. Quanto à preparação e selecção dos novos colonos - ponto importantíssimo, que sem dúvida merecerá da parte do Governo os maiores cuidados, os quais certamente se irão buscar à população rural -, nada se diz no Plano, que apenas se refere, como já se disse, ao princípio básico de que se procurará assegurar-lhes uma decente modéstia e não modificar radicalmente os seus hábitos simples.
De facto, parece fundamental para o êxito deste tipo de povoamento que no espírito dos novos colonos seja bem incutido que não seguem para as províncias ultramarinas para fazer fortuna em curto espaço, mas sim para passarem a viver em melhores condições do que aquelas em que viviam na metrópole. Devem partir para esses territórios, para onde transplantam a sua vida, com a ideia firme de que, embora com certo amparo do Estado, têm em primeiro lugar de contar consigo próprios e com as suas qualidades de amor ao trabalho, à família e de sobriedade e tenacidade.

7. Além das obras de electrificação e de rega e enxugo a que já se fez referência, são também previstas nos planos para as zonas a povoar as necessárias facilidades de comunicações que permitam aos colonos a exportação dos seus produtos para os centros onde possam realizar a sua venda.
O pormenor das comunicações é um ponto que a Câmara Corporativa deseja pôr em relevo, dada a sua importância. Sem a existência de comunicações, e, mais, se não se garantirem também aos colonos que as suas colheitas serão adquiridas a preços compensadores nesses centros de consumo, a sua situação tornar-se-á insustentável, e disso não poderão deixar de resultar, certamente, os mais graves inconvenientes.
A Câmara Corporativa nota que algumas das obras e aquisições que fazem parte destes empreendimentos do Plano já se encontram umas adjudicada e outra em execução ou a concurso.

8. Foi examinada, assim, a traços muito largos a questão do povoamento por emigrantes da metrópole, que em larga escala se pretende levar a cabo, em Angola e Moçambique e que no Plano de Fomento também é apresentada nas suas linhas gerais.
Mais uma vez a Câmara Corporativa reafirma a sua opinião de que considera a colonização agrícola dirigida dessas duas grandes províncias ultramarinas por emigrantes metropolitanos do maior interesse nacional e das mais flagrantes necessidade e oportunidade pêlos motivos já analisados de assim se contribuir para a sua valorização demográfica e, consequentemente, para a sua mais intensa nacionalização. Desta forma, reforça-se cada vez mais a nossa unidade e prestígio, e ainda se proporciona uma boa solução complementar para o problema do nosso excedente populacional metropolitano.
Não pode, porém, a Câmara Corporativa, em presença da ordem de grandeza com que o problema desta vez é encarado e se pretende resolver e da enorme soma prevista para o povoamento dos vales do Cunene e do Limpopo - 1.668:000 contos só para rega, enxugo o preparação de terrenos, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira -, deixar de sublinhar vincadamente que é sua opinião bem radicada que perante a magnitude deste empreendimento nada pode justificar que nele se não procurem reduzir ao mínimo as probabilidades de insucesso.
Certa de que é esta também a orientação do Governo, que aliás é afirmada no Plano, está a Câmara Corporativa convencida de que assim sucederá e que, desde o estudo técnico cuidadoso das obras de electrificação, rega, enxugo e outras até à elaboração dos seus projectos detalhados e orçamentos rigorosos do seu custo, despesas de conservação e amortização; desde os métodos de preparação e selecção dos colonos até à sua instalação e às diversas formas de assistência já citadas, que é necessário garantir-lhes e sua despesa; desde a distribuição e qualidade das terras e das culturas que nelas se podem efectuar até ao estudo económico da sua produção e rendimento; desde os meios indispensáveis de transporte fácil e barato para os produtos das colheitas até à sua venda e exportação assegurada nos respectivos centros consumidores e portos; enfim, desde a própria concepção deste grandioso empreendimento de colonização dirigida metropolitana - certamente o mais complexo, delicado e ousado que se apresenta em todo o Plano de Fomento - até à sua difícil execução e essencial escolha; dos funcionários dinâmicos e competentes para essa árdua missão, tudo foi bem exaustiva e minuciosamente estudado e investigado por forma a, poder garantir-se, dentro daquilo que é humanamente possível, que nada foi deixado ao acaso, mas sim foi tudo preparado no sentido de assegurar e conduzir ao êxito pretendido. Se para qualquer obra é bem sabido que nunca são demais os estudos e trabalhos preparatórios e que do tempo e dinheiro com eles gasto mostra a experiência que se têm sempre tirado resultados muito compensadores para a rapidez, economia e qualidade da sua execução, parece desnecessário encarecer as vantagens da aplicação de critério idêntico no presente caso, em que o empreendimento a realizar assume tão grandiosas proporções.