1188 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

crutamento do numeroso pessoal técnico, dos operários brancos especializados e da vasta mão-de-obra indígena indispensáveis para a execução rápida, perfeita e económica das obras, (problema que não se pode deixar de classificar de fundamental importância.
A realização simultânea do plano de fomento da metrópole não vem certamente facilitar a resolução desta parte do problema, pois para a sua própria execução se considerou já ser escasso o número de técnicos e de operários especializados disponíveis, o que conduziu à necessidade de nele ser incluída uma verba ainda importante para novas escolas técnicas destinadas à conveniente preparação e aperfeiçoamento desse pessoal.
Quanto à mão-de-obra indígena, são igualmente bem conhecidas as grandes dificuldades que oferece a sua actual obtenção e a gravidade que, por vezes, o problema vem já apresentando para as próprias actividades normais das províncias ultramarinas.
Certa de que este complexo assunto já mereceu, por parte das estações competentes, a devida consideração e que já estarão sem dúvida estudadas e encaradas as soluções mais aconselháveis para que não faltem nem os técnicos, nem a mão-de-obra branca especializada nem a indígena indispensáveis para assegurar o conveniente ritmo de execução das obras previstas no ultramar, a Câmara Corporativa não quer deixar de chamar a atenção para a importância do problema, que é fundamental para o sucesso do Plano que se deseja levar a efeito.

II

Exame na especialidade

I

Cabo Verde

1. São previstas no plano de fomento de Cabo Verde as seguintes realizações:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

Contos
1) Melhoramentos hidroagrícolas florestais e pecuários ... 45:000
2) Sondagens hidrogeológicas ............................. 10:000
55:000
B) Comunicações e transportes:
1) Porto de S. Vicente.......... 20:000
2) Aeroporto do Sal (a) ........ 15:000
3) Outros aeródromos ........... 2:000
3) Transportes marítimos ....... 10:000
47:000
Total da despesa .. 102:000

(a) A cargo do Ministério das Comunicações.

2. São destinados, como se vê na alínea 1) da primeira rubrica. 45:000 contos para melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários, cuja continuação e intensificação vai prosseguir nas ilhas de Santo Antão e de Santiago, às quais são atribuídas, para esse efeito, respectivamente, as verbas de 17:000 e 16:000 contos, e cuja realização vai iniciar-se também, a partir dó próximo ano, nas ilhas de S. Nicolau e do Fogo. com as verbas respectivas de 7:000 e 6:000 contos.
Escusado se torna encarecer os altos benefícios que da execução destes trabalhos, para os quais a metrópole já contribuiu com 12:300 contos podem resultar para a melhoria das condições de vida desta província, tão flagelada pelas crises devidas às grandes secas que periodicamente a assolam e que impõem a execução de medidas que permitam obter uma economia mais sólida que a elas possa resistir melhor.
Tem, pois, a maior justificação tudo o que se possa fazer no sentido de captar e aproveitar ao máximo as águas das chuvas e das ribeiras, que ainda hoje se perdem por correrem livres para o mar, aumentando-se assim as áreas cultivadas de regadio e protegendo-se as terras contra a acção da erosão.
De igual modo se considera da maior utilidade o prosseguimento intenso da arborização da província, nomeadamente das quatro ilhas já citadas, onde os esforços vão ser concentrados nesse sentido. Espera-se desta maneira exercer uma acção benéfica sobre o clima e regime das chuvas, além do que se conseguirá também por este processo na defesa do solo.
Tudo aconselha igualmente que se façam as despesas necessárias para aumento da riqueza pecuária da província, factor importantíssimo para melhorar o seu abastecimento deficiente.

3. A verba de 10:000 contos da alínea 2) da mesma rubrica é atribuída à execução de sondagens hidrológicas e aquisição da respectiva aparelhagem. Destina-se este material de sondagens, além dos serviços que possa prestar nas outras ilhas na exploração dos recursos hidráulicos do seu subsolo, principalmente, de momento, à realização de pesquisas em S. Vicente, onde o problema do abastecimento de água u ilha e à navegação que frequenta o seu porto é verdadeiramente angustioso, pois toda. a água ali consumida e a fornecida aos navios tem de vir de Santo Antão em barcaças, sendo paga ao preço exorbitante de 441 o metro cúbico. Espera-se assim contribuir eficazmente para a solução deste problema, o que bem justifica o dispêndio a realizar.

4. Para as obras que desde longa data se vem impondo realizar no porto de S. Vicente, e cujo estudo está sendo actualmente efectuado por unia missão especial, são apenas atribuídos pela alínea 1) da segunda rubrica 20:000 contos.
Considera-se esta verba insuficiente, mesmo só para a realização das obras que se prevêem no plano como sendo as mais necessárias: um cais para atracação de petroleiros e outros navios e respectivo apetrechamento; facilidades de fornecimento de óleo e água à navegação oceânica; satisfação das necessidades da navegação de cabotagem entre as ilhas e da reparação dos barcos nela utilizados pela construção de um plano inclinado.
O porto de S. Vicente, além de constituir, como se diz, um apreciável valor para a economia da província, é também, pela sua situação geográfica privilegiada, uni dos importantes vértices do nosso triângulo estratégico do Atlântico, colocado exactamente sobre u nossa linha vital de África, o que lhe atribui igualmente um singular valor militar.
Estas razões justificam a necessidade da realização no porto de S. Vicente das obras indispensáveis de abrigo, facilidades de atracação e de abastecimento de combustível líquido, de água e de víveres, que ali possam chamar novamente a navegação, que agora, apesar do importante desvio da sua rota que isso representa, prefere ir a Dacar, magnífico porto, bem apetrechado, e base naval, onde, em boas condições de eficiência e rapidez, realiza essas indispensáveis operações.
Não chega, sem dúvida, para a execução de tais obras, que indiscutivelmente viriam reanimar S. Vicente, a