1192 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

Receitas, despesas e saldos nos exercícios de 1948 a 1951

(Em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Ainda não foram recebidas as contas, incluindo-se só o saldo, comunicado telegràficamente.

Saldos das contas de exercícios findos e sua aplicação nos anos de 1947 a 1951

(Em contos)

Saldo do exercício de 1947 ............... 13:876

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho de 1948 a 30 de Junho de 1949 .......... 6:777
b) Inscritos no orçamento de 1949:
Para despesas de exercícios findos ..... 513
Para despesa extraordinária ............ 6:000 13:290
Saldo ............ 586
Saldo do exercício de 1948 ................... 22:803

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julhode 1949 a 30 de Junho de 1950 .......... 7:605
b) Inscritos no orçamento de 1950:
Para despesas de exercícios findos ..... 400
Para despesa extraordinária ............10:369 13.374
Saldo ............. 4:429
Saldo do exercício de 1949 ................... 29:063

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho
de 1950 a 30 de Junho de 1951 .......... 2:574
b) Inscritos no orçamento de 1951:
Para despesas de exercícios findos ..... 468
Para despesa extraordinária ............12:579 15:621
Saldo ............ 13:442
Saldo do exercício de 1950 ................. 13:910

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho
de 1951 a 30 de Junho de 1952 .......... 307
b) Inscritos no orçamento de 1952 (a):
Para despesas de exercícios findos ..... -
Para despesa extraordinária ............14:321 14.628
Saldo ........ -

(a) Foram também utilizados os saldos de exercícios de anos anteriores.

III

S. Tomé e Príncipe

1. Consiste o plano de fomento de S. Tomé e Príncipe nos seguintes empreendimentos:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

1) Aquisição de terras, aldeamentos para Contos
famílias de trabalhadores e
assistência agro-pecuária .......................... 80:000
2) Saneamento de pântanos e esgotos ................ 30:000 110:000

B) Comunicações e transportes:

1) Cais no porto de Ana Chaves e
outros trabalhos portuários ........................ 15:000
2) Construção de parte da estrada de
cintura da ilha de S. Tomé ......................... 80:000
3) Instalação e apetrechamento do
Aeroporto de S. Tomé ............................... 5:000 100:000
Total da despesa ...................... 210:000

2. É a província ultramarina de S. Tomé e Príncipe caracterizada pela riqueza da sua produção agrícola, devida à excepcional fertilidade do seu solo, e que constitui o factor dominante de toda a sua vida económica. Os seus produtos principais de exportação são o cacau, o café, o coconote, a copra e o óleo de palma, cujas produções nos últimos anos se têm mantido mais ou menos estacionárias, embora a do cacau, seu primeiro e mais rico produto, tenha decrescido muito em relação ao que era nas duas primeiras dezenas de anos deste século.
Território, pois, exclusivamente agrícola e, portanto, sempre com premente necessidade da mão-de-obra indispensável para trabalhar a terra, não conta, porém, na sua população nativa com o número de braços suficientes para a sua exploração, razão que obriga S. Tomé a ter de recrutar permanentemente o seu déficit de trabalhadores nas outras províncias ultramarinas.
Através de várias medidas - entre as quais se destacam os Decretos n.ºs 35 631 e 36 888, de 8 e 28 de Maio de 1946 e 1948 respectivamente, e os diplomas publicados na província nos últimos anos e relativos não só ao regime de trabalho e regalias dos trabalhadores indígenas oriundos das outras províncias ultramarinas, como o Código de Trabalho Indígena, mas também dos trabalhadores civilizados nativos - tem-se procurado afincadamente contribuir para a solução, que, porém, apesar de tudo; ainda não se obteve, deste difícil e delicado problema da mão-de-obra, sem dúvida o de maior acuidade para S. Tomé.
A mão-de-obra do exterior, que só escassamente tem chegado para suprir as necessidades de 8. Tomé, estimadas em 25 000 trabalhadores - nativos e de fora -, mas que, na realidade, são superiores, tem sido sempre recrutada em Angola, Moçambique e, ultimamente, também em Cabo Verde. Em presença, porém, do grande desenvolvimento que se está verificando naquelas duas grandes províncias ultramarinas, o problema da mão-de-obra assumiu também ali um aspecto agudo, o que já obrigou S. Tomé a ter de suspender, em Abril de 1950, o recrutamento de trabalhadores em Angola, e que faz prever também que o seu recrutamento em Moçam-