21 DE NOVEMBRO DE 1952 1197
tradas, que produzem um terrível desgaste no material automóvel e que com frequência não dão passagem na época das chuvas.
De igual modo poderia esse dinheiro ser também destinado para em parte se resolver o problema fundamental das estradas de Angola - o que se não considera possível apenas pelas dotações das despesas extraordinárias - , construindo-se obras de arte permanentes e pavimentos definitivos nas zonas da sua vasta rede em que elas são normalmente cortadas todos os anos pelas chuvas, o que evitaria os enormes inconvenientes e prejuízos de toda a ordem que resultam das interrupções do tráfego nessa época, e procedendo-se ao mesmo tempo à construção de outras novas de reconhecida utilidade, entre as quais a da estrada central norte sul e suas afluentes, seguindo a linha dos grandes planaltos e cortando as três vias férreas de penetração oeste-leste da província. Esta estrada, que já teve início em 1930 e cuja continuação dos estudos e construção era encarada no programa de fomento estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 28 924, de 16 de Agosto de 1938, destina-se a servir os numerosos núcleos de «povoamento europeu e as importantes fazendas do interior, já com intensa circulação de pessoas e mercadorias, que assim aumentaria, ficando também muito mais fàcilmente ligadas aos caminhos de ferro e portos.
Ao melhoramento das actuais estradas e à construção de novas parece também à Câmara Corporativa que se deveria seguir imediatamente em Angola, a exemplo do que já existe em Moçambique, a organização do serviço de camionagem explorado pelos caminhos de ferro do Estado ou por companhias concessionárias, segundo regras por eles fixadas, por forma a estabelecer-se a coordenação dos transportes por estrada e caminho de ferro e evitar-se, assim, no futuro a desastrosa concorrência entre estes dois meios de transporte, pois que, se a camionagem é hoje, primeiro, a guarda avançada do caminho de ferro, deve ser, depois, o seu afluente e colaborador, e nunca o seu competidor.
Julga também que em relação aos caminhos de ferro do ultramar haveria toda a vantagem em que fosse definida e aprovada uma política de objectivos ferroviários ultramarinos, que constituiria de futuro o programa obrigatório da sequência das realizações a serem metódica e progressivamente levadas a efeito neste importante e fundamental capítulo das comunicações e transportes. Haveria também certamente conveniência, em que critério idêntico fosse aplicado às redes e transportes rodoviários.
13. Pela alínea 3) da segunda rubrica são destinados 20:000 contos para o apetrechamento do porto de Luanda, que se espera completar com as novas instalações e os equipamentos necessários para facilitar e acelerar as operações de carga e descarga, que actualmente se estão fazendo morosamente e com dificuldade. Considera-se porém esta verba manifestamente escassa para o fim em vista.
Com o fornecimento ao porto da energia da central hidroeléctrica das Mabubas, que permitirá o funcionamento de todo este equipamento de carga e descarga, conta-se aumentar substancialmente o volume manuseado, que em 1950 atingiu já 230 000t.
Assim se obterá um maior aproveitamento e rendimento da actual área e comprimento de cais existentes, tudo aconselhando, porém, em presença da natural tendência de desenvolvimento deste porto, que se realizem já durante esta l.ª fase do plano os indispensáveis estudos e projectos da sua ampliação, prevista com um novo cais, cuja realização terá possìvelmente de ser encarada na próxima fase.
14. Pela sua função nacional e internacional e pelas suas esplêndidas condições naturais de desenvolvimento, representa o porto elo Lobito um dos melhores valores da actividade económica da província. Testa do caminho de ferro de Benguela, que o liga à rede ferroviária do Congo Belga, as suas instalações são hoje manifestamente insuficientes para o seu grande movimento de carga e descarga, que atingiu em 1900 o alto volume de 700 000 t e cujo aumento sensível se prevê.
Impõe-se, portanto, para atender ao seu crescente tráfego, a realização de vários melhoramentos importantes, a cuja execução são pela alínea 4) da segunda rubrica destinados 126:000 contos. Será esta verba, como se diz no plano, despendida na construção dum novo cais apetrechado com um dispositivo mecânico para carregamento a granel dos minérios da província e dos da Catanga, e duma estacada para batelões, na aquisição de vário material flutuante e mais equipamento para o porto, na construção, já adjudicada, de um grande silo para 20 000 t, que permitirá, no futuro, a exportação do milho do planalto de Benguela, em muito melhores condições, e ainda na instalação de alguns milhares de trabalhadores do porto em bairros próprios.
Considera-se pois bem justificada a, despesa a realizar com todos estes melhoramentos, que visam o importante objectivo de colocar o porto do Lobito à altura de desempenhar rápida e eficientemente as suas funções.
15. Para o porto de Moçâmedes são atribuídos no plano 90:000 contos, pela alínea 5) da segunda rubrica, que se destinam à construção de um cais acostável para navios oceânicos e à aquisição do seu indispensável apetrechamento - l.ª fase do projecto -, por forma a que ele fique já em condições de melhor servir a economia das regiões do Sul de Angola, de que é natural saída para os seus produtos, cuja exportação deverá certamente aumentar como consequência próxima do prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes para leste e do povoamento branco do Cunene.
O seu progressivo melhoramento terá depois de ir sendo levado a cabo em fases sucessivas, na medida em que o natural desenvolvimento e valorização dessas ricas regiões, que agora se vai decisivamente iniciar com u realização destes importantes empreendimentos, o for exigindo.
O progresso rápido da grande indústria da pesca, que tem também em Moçâmedes a sua base, faz prever igualmente a necessidade e conveniência de se ir já pensando na construção de instalações no porto destinadas especialmente a esse fim. O futuro, que não é difícil prever - e que o porto de Moçâmedes tem naturalmente à sua frente, pelos motivos apontados -, justifica bem as obras que nele agora se vão realizar.
16. Não se refere o plano no que diz respeito aos portos e às comunicações marítimas da província, principalmente aquelas que se relacionam com a importante navegação de cabotagem da sua extensa costa e com as ligações essenciais, também por seu intermédio mantidas, com os portos do Congo Belga e da África Equatorial Francesa, à necessidade imperiosa que de há muito se vem verificando da existência num dos portos de Angola de uma doca seca ou flutuante que possa servir essa navegação, que hoje tem de socorrer-se-e isso, por razões várias, nem sempre é possível - da doeu flutuante de Boma, no Congo Belga, ou de outros meios mais ou menos primitivos para realizar as suas indispensáveis e periódicas querenagens. É este um dos assuntos que, pela inegável importância de que se reveste para o bom e económico funcionamento dos transportes marítimos da província, tudo parece aconselhar, como julga a Câmara Corporativa, que deva ser solucionado quanto antes.