1200 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

Contos
Transporte 622:000 1.256:000
3) Continuação do caminho de ferro de Tete até ao Furaneungo .... 127:000
4) Continuação do caminho de ferro de Moçambique de Novo Freixo a Catur ... 222:000
5) Porto de Nacala .... 50:000
6) Aeroporto de Lourenço Marques ...... 25:000
7) Outros aeródromos .. 20:000 1.066:000
C) Participação no capital do Banco de Fomento do Ultramar ........... 20:000
Total da despesa ... 2.342:000

2. São pela alínea l ) da primeira rubrica, "Aproveitamento de recursos e povoamento", atribuídos 464:000 coutos para rega e enxugo dos terrenos da vale do Limpopo, destinados ao seu povoamento com elementos metropolitanos. Estes trabalhos abrangerão apenas, durante os seis anos de duração do plano, a preparação de 9 000 ha de terras regadas, isto é, cerca de um terço dos 28 812 ha que ali se podem aproveitar para a agricultura.
Constam as obras: de uma ponte-açude de represamento e derivação da água do Limpopo, que servirá simultaneamente o caminho de ferro de Lourenço Marquês ao Pafuri, para ligação com a Rodésia do Sul, e cuja construção, já ordenada, marca o começo da realização deste empreendimento; da tomada de água e respectiva galeria de derivação; dos sistemas de canais de regas e valas de enxugo; dos trabalhos de defesa contra cheias e adaptação ao regadio e da construção de casas de cantoneiros de rega.
Devido, porém, não só aos aproveitamentos hidráulicos que têm sido levados a cabo no Limpopo, do outro lado da fronteira, onde se situam 81 por cento da sua bacia hidrográfica, e que ocasionaram considerável diminuição do seu actual caudal de estiagem, em relação ao de 1925 - ano em que foi elaborado o primeiro projecto de irrigação da sua margem direita, que tinha como base fundamental a cultura da cana do açúcar - , mas também às dificuldades de armazenamento de água no nosso território, é agora encarada em larga escala como primeiro elemento do novo plano de culturas a do trigo regado, cujas exigências de rega se verificam exactamente no período em que há abundância de água no Limpopo.
Foram as experiências satisfatórias realizadas pelo Posto de Culturas Regadas do Vale do Limpopo que permitiram tomar esta decisão, cuja importância para o abastecimento e para a economia da província e da metrópole se torna desnecessário encarecer.

3. Completam este empreendimento de povoamento do vale do Limpopo os trabalhos a realizar por conta da alínea 2) da mesma rubrica, que destina 220:000 coutos para a expropriação e preparação de terrenos, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira.
Como no caso de Angola, serão distribuídos também a cada família de colonos 3 ha de terras regadas e 27 ha de sequeiro para apascentação de gados.
Para instalação das 3 000 famílias que os 9 000 ha das terras que agora se vão regar podem comportar será construído igual número de moradias económicas, mas higiénicas e adaptadas às condições do clima, dispostas em aldeamentos, para desta forma se evitarem os inconvenientes do isolamento que resultariam da sua dispersão e se tornar, assim, também mais fácil e económica a assistência de várias espécies que é indispensável prestar aos novos colonos.
Embora o tempo e a experiência tenham, até certo ponto, confirmado a enorme resistência e adaptabilidade dos nossos colonos, que por toda a província labutam e ganham a sua vida nas zonas de clima mais variado, desde o tropical das regiões baixas ao temperado dos planaltos, tudo aconselha, porém, que para o grande empreendimento que se pretende levar agora a cabo no vale do Limpopo se criem ali, antes de mais nada, como no plano se assegura, pelo seu saneamento e combate às endemias, as indispensáveis condições de salubridade, que se consideram fundamentais para o sucesso do seu povoamento branco intenso.
Admitindo-se a existência de duas crianças, serão fornecidas a cada casal agrícola três passagens gratuitas da metrópole para o seu destino em Moçambique. Pela verba da alínea 2) será igualmente garantida a indispensável assistência técnica e financeira de que os novos colonos carecem.

4. À semelhança do que se calculou para o vale do Cunene, não é de prever que muito antes de quatro anos possam também no vale do Limpopo estar vencidas todas as dificuldades - entre as quais a do delicado problema das famílias indígenas ali instaladas - e executadas todas as obras necessárias para se dar início ao seu povoamento com elementos metropolitanos.
Nestas condições, não é muito de admitir que ali possa ser convenientemente instalado apenas nos dois últimos anos do plano mais de um terço das 3 000 famílias consideradas, ou seja apenas 1000, que, a quatro pessoas por cada família, totalizam sòmente 4 000 pessoas. Não será pois naturalmente despendida no hexénio toda a verba da alínea 2), cujo saldo certamente se poderá utilizar ou pana a realização de obras não incluídas no plano, ou que, tendo sido nele consideradas, se julgam insuficientemente dotadas.
Haverá, assim, também, mais tempo para se estudarem os inevitáveis ensinamentos que da experiência complexa do povoamento branco desta zona não podem deixar de resultar e cujas conclusões permitirão certamente ir melhorando cada vez mais, como é indispensável e conveniente, a orientação, os métodos e o procedimento a empregar no futuro, por forma a poderem-se obter os melhores resultados, sob o ponto de vista económico e demográfico, de tão difícil e dispendioso empreendimento, como aliás., são sempre os de colonização dirigida, apoiado" ùnicamente, como não pode deixar de ser, no auxílio financeiro do Estado.
No povoamento branco de Moçambique, para cujo progresso, valorização e desenvolvimento nos campos económico, político e social ele virá contribuir decisivamente, pelas maiores possibilidades, de exploração das suas riquezas naturais, pela sua mais extensa ocupação e consequente nacionalização e pelo grau de bem-estar e de prosperidade que será assim também possível proporcionar no futuro à população do seu vasto território, além da colaboração que vem prestar ao descongestionamento da metrópole, há ainda a considerar, além do sector dirigido, e certamente em maior escala do que este, o que resulta da emigração livre metropolitana, como consequência natural dos factores económicos e sociais que envolvem o crescimento do comércio, da indústria e da agricultura, que em escala francamente ascensional se está verificando na província.
Se o Estado tem até aqui, com evidente sucesso, ajudado por todas as formas, directa e indirectamente, esta emigração livre que, em números sempre crescentes, se