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1196 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

cidades uma produção anual de 38 milhões de kilo-watts-hora, de que também beneficiará a região de Catumbela.
Para terminar este empreendimento, já iniciado, e cuja utilidade e necessidade são patentes, consideram-se suficientes os 136:000 contos que lhe são atribuídos pela alínea 5) da primeira rubrica.

8. Tem o aproveitamento hidroeléctrico dos rápidos da Mata Ia, no Cunene -já autorizado e posto a concurso -, o objectivo de fornecer energia não só para a cidade de Sá da Bandeira e outras povoações, como também a toda a zona de povoamento branco da margem direita do Cunene, para fins de rega, pecuário e industrial. Está prevista para esta central uma produção anual de energia de 69 milhões de kilowatts-hora, que será transportada por uma única linha de alta tensão até Capelongo, donde seguem então outras duas linhas idênticas, unia para Sá da Bandeira e outra para Quiteve. Pela alínea 6) da primeira rubrica são destinados a este empreendimento, que se considera essencial para as zonas e fins a que vai servir, 179:000 contos.

9. É a verba da última alínea da primeira rubrica - 32:000 contos - destinada a trabalhos de prospecção geológico-mineira, a levar a cabo em vastas áreas da província, de superfície total superior a 80000 km2, e a cujo levantamento fotogramétrico se procederá simultâneamente.
Serão estes importantes trabalhos, cuja realização de há muito se vem impondo, executados com a colaboração da Agência de Segurança Mútua e neles será empregada a melhor e mais moderna técnica. Dada a enorme vantagem de se fazer o reconhecimento da riqueza mineira de Angola - o valor do minério exportado pela província atingiu 221:000 contos em 1950 -, tudo justifica o dispêndio a realizar neste sentido.

10. Destina a alínea l) da segunda rubrica, «Comunicações e transportes», a verba de 204:000 contos para continuação do caminho de ferro de Luanda até ao Lui e seu apetrechamento. O caminho de ferro de Luanda, o mais antigo da província - os seus primeiros 45 km, de Luanda à Funda, foram solenemente inaugurados em 31 de Outubro de 1888 -, constitui uma magnífica linha de penetração lançada em direcção à fronteira do Congo Belga, com cuja rede ferroviária, será no futuro possivelmente ligada - o que obrigará ao importante trabalho de alargamento da sua via de l m para a de l,067 m -, próximo de Portugália, seu término previsto em território angolano, próximo da fronteira norte e a cerca de 513 km de Lui.
Este caminho de ferro tem hoje em exploração 426 km de Luanda a Malanje. e mais 14 km de linha assente de Malanje ao Quissol. onde se iniciará a construção dos 97 km até ao Lui, que agora, numa l.ª fase daquele objectivo, se pretende levar a cabo com o fim de facilitar os transportes de que carecem as grandes plantações de algodão do magnífico vale do Cassenge, o que só por si justifica bem o prolongamento em vista, pela garantia de tráfego que representa.
Além da construção da linha, destina-se também a verba citada a promover a indispensável ampliação de instalações e oficinas e à compra de diverso material rolante, principalmente locomotivas.

11. Desempenha já o caminho de ferro de Moçâmedes, cutra das linhas de penetração de Angola, um papel de importância fundamental no desenvolvimento do Sul de Angola, ligando Moçâmedes a Sá da Bandeira e esta cidade ao centro agrícola e pecuário da Chibia.
Tem a linha de Moçâmedes a Sá da Bandeira 248 km de extensão e o ramal da Chibia, início da futura linha do Sul e possível ligação ao Sudoeste africano, a de 53 km, estando também já feitas as terraplanagens da Chibia até à zona rica da Chibemba (Gamboa), num percurso de 72 km.
Vai-se agora com a verba da alínea 2) da segunda rubrica continuar os trabalhos, também já iniciados, para o seu prolongamento na direcção de leste, como foi determinado em Fevereiro de 1951, a partir da Mucanda, entroncamento próximo de Sá da Bandeira, no ramal da Chibia, e proceder à construção das instalações e aquisição de material rolante. Este traçado, que prevê o avanço da linha em direcção à fronteira, com a Rodésia do Norte e também a sua possível ligação futura -a sua via está sendo alargada de 0,60 para 1,067 m - com a rede ferroviária daquele território, propõe-se por enquanto, passando por Cavilongo, Quipungo, Matala, onde atravessará o Cunene e servirá as zonas destinadas ao povoamento branco, Tila da Ponte e Serpa Pinto, atingir Cuito Cuanavale, a 918 km de Moçâmedes.
O facto porém de a sua exploração dever ser naturalmente de início deficitária, como aliás até agora tem sucedido ao troço de Moçâmedes a Sá da Bandeira, e passar portanto a constituir mais um encargo, possìvelmente pesado, para o orçamento da província, sugere à Câmara Corporativa algumas considerações.
Tem sido por enquanto princípio em África - embora a camionagem já tenha concorrido para alterar bastante este conceito - que o caminho de ferro deve geralmente ir à frente, atravessando a maior parte das suas grandes áreas pràticamente despovoadas e improdutivas, pois é a sua passagem que, garantindo as comunicações e transportes, que não existiam, vai depois atrair populações e provocar a exploração das riquezas.
Estão de certo modo nestas condições as zonas que o caminho de ferro de Moçâmedes vai percorrer no seu prolongamento para leste; que ainda não dispõem de produção suficiente que origine um volume de tráfego remunerador que possa compensar os inevitáveis gastos de conservação e exploração da linha, o que na melhor das hipóteses só daqui a alguns anos poderá vir a ter lugar.
É, pois, a Câmara Corporativa de opinião que para se evitar este inconveniente, pois existe a maior vantagem em reservar o maior quantitativo possível dos recursos disponíveis para despesas de carácter reprodutivo, o prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes para leste se deveria fazer por fases mais pequenas, não devendo na primeira ir além de Vila da Ponte, sensìvelmente a meio do percurso Sá da Bandeira-Cuito Cuanavale, o que representaria já um avanço de cerca de 330 km a partir da Mucanda, ou seja o maior de todos os prolongamentos de linhas férreas considerados no plano de fomento do ultramar. Há também ainda a considerar que não parece aconselhável um avanço tão- rápido em direcção à fronteira sem que esteja acordada com a Rodésia do Norte a ligação da nossa linha à sua rede ferroviária.

12. A verba que assim se deixará de gastar nesta alínea, bem como aquela que já se previu não ser possível despender na l.ª fase do plano de fomento, no povoamento do vale do Cunene, poderiam, como se considera de toda a necessidade, ser empregadas nu, construção de outro caminho de ferro a entroncar no de Luanda e destinado a servir, ao norte, toda a rica região do café no Congo, o que bem se justifica pela sua já valiosa e vasta produção, hoje transportada, até ao seu embarque, nas mais difíceis e dispendiosas condições, por péssimas es-