1194 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

findos, que assim, desfalcados, não poderão continuar a ocorrer, na mesma escala em que até agora o têm vindo a fazer nos últimos anos, ao pagamento habitual dos reforços e das despesas extraordinárias.
3. A província não tem actualmente dívidas, mas passará, logo que a execução das obras do plano imponha o recurso ao empréstimo, a ter de inscrever no capítulo 1.º do seu orçamento ordinário a verba necessária para pagamento dos seus encargos, o que não poderá deixar de afectar para menos, no apuramento de contas anual, o montante dos saldos de exercícios findos.
4. Dada a tendência actual de baixa de cotação dos produtos tropicais no mercado internacional, cuja evolução futura se não pode prever, só o decorrer do tempo poderá mostrar se a receita de 30:000 contos do Decreto-Lei n.º 38 704, com que se conta para o financiamento de uma parte do plano e que depende dessa mesma evolução, será ou nào afectada.
5. O apuramento da posição dos saldos das contas de exercícios findos de S. Tomé e Príncipe, em 31 de Agosto do corrente ano, revela a existência de 29:022.998$19 de saldo disponível para autorização de despesas e de 44:569.000$ em dinheiro na tesouraria. Nos mapas que se seguem podem ser analisadas as
receitas, despesas, saldos e sua aplicação nos últimos quatro anos.

Receitas, despesas e saldos nos exercícios de 1948 a 1951

(Em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Ainda não foram recebidas as contas, incluindo-se só o saldo, comunicado telegràficamente.

Saldos das contas de exercício e sua aplicação nos anos de 1948 a 1951

(Em contos)

Saldo do exercício de 1947 ....................... 16:433

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho de 1948 a 30 de Junho de 1949 ....... 2:166
b) Inscritos no orçamento de 1949:
Para despesas de exercícios findos .. 157
Para despesa extraordinária ......... 10:000 13.323
Saldo ........ 4:110
Saldo do exercício de 1948 ................. 21:709

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho de 1949 a 30 de Junho de 1950 ....... 4:388
b) Inscritos no orçamento de 1950:
Para despesas de exercícios findos .. 413
Para despesa extraordinária ......... 9:000 13:801
Saldo ........ 7:908
Saldo do exercício de 1949 ................. l6:626

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho de 1950 a 30 de Junho de 1951 ....... 2:574
b) Inscritos no orçamento de 1951:

Para despesas de exercícios findos .. 468
Para despesa extraordinária ......... 12:579 15.521
Saldo .......... 1:005
Saldo do exercício de 1950 ................. 14:628

Aplicação:

a) Créditos abertos de 1 de Julho de 1951 a 30 de Junho de 1952 ....... 307
b) Inscritos no orçamento de 1952:
Para despesas de exercícios findos .. -
Para despesa extraordinárias ........ 14:321 14:628
Saldo........ -

IV

Angola

1. Consta das seguintes obras e empreendimentos o plano de fomento de Angola:
A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

Contos
1) Rega e enxugo do vale do Cunene ................. 469:000
2) Preparação de terrenos no vale do Cunene, instalação e transporte de colonos e assistência técnica e financeira ................... 511:000
3) Estudos para a rega do vale do Cuanza ........... 10:000
4) Aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, no Dande ........... 107:000
5) Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, no Catumbela ......... 136:000
6) Aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene ............ 179:000
7) Prospecção geológico-mineira .................... 32:000 1.444:000

B) Comunicações e transportes:

1) Continuação do caminho de ferro de Luanda até ao Lui e seu apetrechamento ..................... 204:000
A transportar .... 204:000 1.444:000