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21 DE NOVEMBRO DE 1962 1191

da economia da província e que representa quase dois terços do seu movimento total de mercadorias exportadas e importadas -, obrigando as lanchas a reduzir muito a sua carga e demorando e encarecendo assim o seu transporte.
Além disso, nu época das chuvas essas mesmas circunstâncias contribuem igualmente para que as águas do Geba inundem, as ricas planícies vizinhas dessa zona, fique por esta razão deixam de ser aproveitáveis para a agricultura, além dos inconvenientes que do seu alagamento resultam para a salubridade.
Não há dúvida de que se impõe remediar estes, graves inconvenientes, aparecendo como naturais soluções a regularização do leito do rio no troço indicado do seu curso e ao mesmo tempo o aprofundamento das zonas mais baixas por meio de dragagens.
Assim se asseguraria uma mais rápida e eficiente ligação entre Bafatá e Bissau, não só por eliminação dos actuais retardes devidos à necessidade de aguardar maré; mas também ainda pela possibilidade de transporte de maior volume de carga em cada barco.
Da mesma maneira seria assim também possível o escoamento mais rápido das águas das zonas inundadas e possìvelmente efectuar a sua valiosa recuperação para a agricultura.
Pelas razões apontadas se pode concluir das enormes vantagens que pode vir a oferecer a obra de regularização do rio Geba no percurso indicado.
Não se pode nem deve, porém, realizar uma obra deste vulto, que envolve pesado dispêndio, sem que o seu estudo cuidadoso sobre os aspectos técnico e económico esteja devidamente realizado - princípio que a Câmara Corporativa, considerou fundamental -, e por isso no plano se inscreveu, na alínea 3) da segunda rubrica, apenas a verba de 30:000 contos, que se julga suficiente para a realização já de alguns trabalhos e que, aliada à continuação dos indispensáveis estudos, permitirá então tinir conclusões seguras sobre a melhor orientação a seguir.
A importância vital do problema n resolver justifica bem a dotação que lhe é atribuída para seu início.

6. Para a construção das pontes do Geba em Bafatá, do Corubal e do Cacheu a montante de Farim são destinados, pela alínea 4) da segunda rubrica, 10:000 contos. Têm estas pontes, de relativamente pequeno custo, a finalidade de assegurar as ligações da província na época das chuvas, principalmente a do Corubal, que assegurará a importante ligação entre o norte e o sul, pois este rio, pela sua violenta corrente, não permite nessa época o funcionamento de jangadas nem a utilização da sua passagem submersível.
A ponte sobre o rio Geba tem o objectivo de servir o grande centro comercial de Bafatá e a do Cacheu vem apenas substituir a actual ponte de madeira já ali existente.
A rede de estradas da Guiné, que nos últimos anos muito tem beneficiado com a construção de várias passagens submersíveis e de algumas pontes -entre as quais se destaca a de Ensalma, sobre o canal do Imperial, entre a ilha de Bissau e o continente, com o seu tramo central móvel, para permitir o tráfego fluvial -, que vieram dispensar a utilização de várias jangadas, algumas delas bastante perigosas, será agora sensivelmente melhorada com a construção destas três novas pontes, principalmente, como mais interessa, na época das chuvas.
Segundo se afirma no plano, as pontes do Geba e do Corubal estão já estudadas e a do Cacheu é obra de pequena importância, sem dificuldades de maior. A utilidade destas pontes e o seu pequeno custo justificam a despesa a realizar com a sua construção.

7. Além da rede de estradas, de malha bem apertada, de que já dispõe, foi a Guiné felizmente dotada pela Natureza com um magnífico sistema de vias fluviais, constituído por numerosos rios e canais, através dos quais se realiza de preferência, sempre que é possível, pela economia que representa, o transporte das mercadorias dos centros produtores e portos fluviais para os portos principais e vice-versa.
Há que estudar ao máximo esta grande riqueza da província e as suas enormas possibilidades, como agora se vai procurar realizar no já citado troço do rio Geba, procurando melhorar as condições de navegabilidade dos seus rios e canais e sua consequente utilização, pela extraordinária influência que isso poderá vir a ter na facilidade, rapidez e embaratecimento dos transportes, e portanto na economia da província.
Da mesma forma parece aconselhável que se proceda desde já aos estudos indispensáveis para um possível melhoramento da barra do rio Cacheu, esplêndida via de acesso a Bintã, um dos principais centros de exportação de oleaginosas da província.

8. A última alínea da segunda rubrica inclui a verba de 5:000 contos, destinada a construções a realizar no Aeroporto de Bissau e seu equipamento, e que se prevê ser suficiente pura as obras mais urgentes a realizar, para se poder iniciar, como tanto interessa à província, a sua utilização pela aviação comercial.
É obra que se impõe e plenamente se justifica.

Financiamento

1. Não se podendo contar com os saldos de exercícios findos, que, embora substanciais, se tem verificado nos últimos anos ter havido sempre necessidade de serem quase totalmente utilizados para reforços indispensáveis das verbas do orçamento ordinário e da sua tabela de despesas extraordinárias, é o custo total do plano de fomento atribuído a um novo empréstimo de 78:000 contos a contrair pela província.
Assim se assegura, como se diz no plano, que os serviços e as obras que têm sido realizadas através das dotações das despesas extraordinárias, tais como as construções hospitalares, a pavimentação de estradas, a construção de pequenas pontes, de edifícios públicos, de monumentos e moradias, os trabalhos de urbanização, de saneamento, de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica e muitos outros, continuarão a levar-se a efeito, como convém, por conta da tabela de despesas, extraordinárias, em nada se alterando, assim, a vida normal da província - orientação a que a Câmara Corporativa já sublinhou dar a maior importância - com a execução do seu plano de fomento.
A província tem dívidas no montante de 38:000 contos, mas a sua actual situação económica é desafogada, sendo por isso de prever que as suas receitas se mantenham ou até possam aumentar ligeiramente, como também se diz no plano. Nestas condições, considera-se que ela está em posição de suportar, sem qualquer dificuldade de maior, os encargos do novo empréstimo.
2. A posição dos saldos das contas de exercícios findos da província referida a 31 de Agosto do corrente ano revela a existência nessa data de 7:387.863$75 de saldo disponível para autorização de despesas e de 25:858.000$ em dinheiro na tesouraria.
Os mapas que se seguem permitem analisar a evolução das receitas, despesas e saldos das contas da Guiné nos últimos quatro anos, bem como a sua aplicação.