1190 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

Saldos das contas de exercícios findos e sua aplicação nos anos de 1948 a 1952
(Em contos)

Saldo do exercício de 1947 ............ 6:313

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho
de 1948 a 30 de Junho de 1949 .............. 1:630
b) Inscritos no orçamento de 1949:
Para despesas de exercícios findos ......... 513
Para despesa extraordinária ................ - 2:143
Saldo ................. 4:170

Saldo do exercício de 1948 .................... 6:925

Aplicação:
a) Créditos abertos de l de Julho
de 1949 a 30 de Junho de 1950 .............. 6:460
b) Inscritos no orçamento de 1950:
Para despesas de exercícios findos ......... 285
Para despesa extraordinária ................ 180 6:925
Saldo ..................... -

Saldo do exercício de 1949 ....................... 3:858

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho
de 1950 a 30 de Junho de 1951 ................ 2:590
b) Inscritos no orçamento de 1951:
Para despesas de exercícios findos ........... 285
Para despesa extraordinária .................. 600 3:475
Saldo .......................... 383
Saldo do exercício de 1950 ......................... 2:542

Aplicação:

a) Créditos abertos de l de Julho
de 1951 a 30 de Junho de 1952 ................. 512
b) Inscritos no orçamento de 1952:
Para despesas de exercícios findos ............ 280
Para despesa extraordinária ................... 1:750 2:542
Saldo .................. -

II

Guiné

l. Constam do plano de fomento da Guiné as seguintes obras:

A) Aproveitamento de recursos e povoamento:

1) Defesa, enxugo e recuperação de Contos
terrenos para a agricultura .............. 10:000

B) Comunicações e transportes:
1) Conclusão da ponte-cais de Bissau e equipamentos .......... 20:000
A transportar .................. 20:000 10:000
2) Outros cais ................. 3:000
2) Regularização e dragagens no rio Geba ....................30:000
3) Pontes do Geba em Bafatá, do Corubal e do Cachen
a montante de Farim ............10:000
4) Construções no Aeroporto de Bissau e equipamentos ....... 5:000 68:000
Total da despesa ....... 78:000

2. Pela alínea 1) da primeira rubrica são atribuídos 10:000 contos para a defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura, orientação que há anos se vem adoptando e que convém prosseguir, pois ainda existem na Guiné muitos terrenos, uns que nunca foram trabalhados pelo homem e outros que se podem recuperar pela construção de diques de defesa, principalmente os da beira-mar e os das margens do Geba, onde se vai proceder a dragagens, todos eles magníficos para a agricultura, principal fonte de riqueza da província e de sustento da sua elevada população de mais de meio milhão de habitantes. Justifica-se, pois, plenamente o dispêndio desta verba, que haveria mesmo vantagem em aumentar, tal a importância do fim que visa.

3. Para a conclusão da ponte-cais de Bissau -a obra de mais elevado custo até hoje realizada na Guiné - e seu equipamento é inscrita na alínea 1) da segunda rubrica - "Comunicações e transportes", que é de longe a mais importante do plano desta província - a verba de 20:000 contos. Escusado se torna encarecer a necessidade de pôr o mais ràpidamente possível ao serviço da navegação que frequenta este porto esta magnífica ponte-cais, que muito o vem valorizar, facilitando e acelerando sensivelmente as operações de carga e descarga dos navios.
Não foram considerados porém no plano, nem se diz se serão executados pelas verbas de despesas extraordinárias, alguns trabalhos que completariam esta grandiosa obra de valorização do porto de Bissau, nomeadamente a regularização da margem e respectivas terraplenagens e a construção de uma rampa e de uma doca para a cabotagem, obras cuja realização se julga da maior conveniência e interesse.

4. A verba de 3:000 contos da alínea 2) destina-se à construção dos pequenos cais dos portos fluviais de Catió e possivelmente de Cacheu e seu apetrechamento, incluindo o de Bafatá, que já dispõe de um excelente Cíus para o seu importante movimento de maior centro de exportação de amendoim para o porto de Bissau. Todas estas obras se consideram da maior necessidade, bem justificando a despesa a realizar com a sua execução.

5. O rio Geba, de Bafatá até à sua confluência com o rio Corubal, tem uma elevada importância na vida económica da província, por permitir o transporte fluvial, que é sempre pouco dispendioso, dos ricos produtos do interior para o porto de Bissau, por onde é realizada a sua exportação marítima.
Nessa região do seu curso, sobretudo entre Bambadinca e Bafatá, o rio Geba corre em curvas bastante apertadas, num leito sinuoso de fundos muito baixos, onde ocorre o macaréu, precedido de um longo período de pequena altura de água.
Todas estas circunstâncias concorrem para dificultar a navegação fluvial entre Bafatá e Bissau - eixo vital