21 DE NOVEMBRO DE 1952 1189

escassa verba de 20:000 contos, que no próprio plano, possìvelmente por se terem também em conta os factores que se acabam de citar, se prevê «ser susceptível de ajustamento».
Se, porém, não for possível conseguirem-se os indispensáveis recursos que permitam aumentá-la substancialmente, como é necessário, para se poderem levar completamente a efeito essas obras, parece então que o melhor aproveitamento dos 20:000 contos disponíveis seria de preferência empregá-los na aquisição de mais material flutuante, que assegurasse uma maior e sensível rapidez no abastecimento de óleo e água aos navios fundeados, em continuar os estudos em curso com vista a uma anais completa solução do problema e ainda no melhoramento, certamente pouco dispendioso, mas muito importante para S. Vicente, de Porto Novo (Carvoeiros) de Santo Antão, por forma a poderem-se passar a realizar sempre ali, com segurança e em condições satisfatórias, o -embarque de frescos e víveres indispensáveis ao abastecimento de S. Vicente e dos navios que frequentam o seu porto e que por vexes não pode realizar-
se, apesar de todos os inconvenientes que isso acarreta para a navegação, em virtude de a agitação do mar e a falta de abrigo o não permitirem. Estes pequenos melhoramentos de Porto Novo, que tanto interessam, como se viu, a S. Vicente, viriam também tornar passível a exportação de frutas de Santo Antão, principalmente citrinas e bananas, que até hoje não tem sido possível encarar, por falta exactamente das condições mínimas necessárias para realizar o seu embarque para S. Vicente.

5. Os melhoramentos a efectuar no Aeroporto da Ilha do Sal para atender às necessidades do seu tráfego internacional, e para cuja realização a alínea 2) da segunda rubrica inscreve 15:000 contos, estão a cargo do Ministério das Comunicações, como a observação dessa alínea indica. Foram ali inscritos, como no plano se diz, apenas por uma questão de método e registo. Pela alínea 3) da mesma rubrica atribui-se a verba de 2:000 contos para pequenas obras nas pistas de Santiago e S. Vicente, a fim de permitir a sua ligação aérea com a do Sal. A necessidade evidente de obter ligações aéreas entre o aeroporto internacional e as duas principais cidades da província, justifica plenamente a despesa a realizar.
Da mesma maneira parece que seria de interesse estudar as possibilidades de ligação aérea de Santiago e S. Vicente com as outras ilhas, a realizar por intermédio de autogiros, que dispensam, como se sabe, infra-estruturas de construção e conservação dispendiosas e cujas possibilidades de transporte de passageiros estão já bem estudadas e experimentadas.

6. A quantia de 10:000 contos que pela alínea 4) é atribuída a transportes marítimos tem igualmente a melhor justificação, pois de há muito que se impõe a aquisição de navios próprios para a realização de um serviço regular de transporte de passageiros e carga entre as ilhas, hoje feito em condições bastante deficientes, com prejuízo da própria economia da província.
Se entretanto aparecer empresa particular idónea que se proponha estabelecer este serviço em moldes aceitáveis, esta verba poderá deixar de ser despendida e transferir-se como reforço para a da alínea 1) da rubrica «Comunicações e transportes - Porto de S. Vicente».

7. O problema da emigração, tão importante para a melhoria da vida económica da província, que nas suas precárias condições actuais não pode comportar mais habitantes, foi também procurado resolver dentro do plano de fomento com o envio anual de um certo número de pessoas para as outras províncias de África e principalmente para S . Tomé, onde a crise de mão-de-obra é mais profunda.

8. Dentro do princípio que já mereceu concordância da Câmara Corporativa, afirma-se novamente no plano que a vida normal da província não será afectada
pela sua execução. Assim, as obras de abastecimento de águas às populações, e principalmente à cidade da Praia, cujos estudos já feitos prevêem a despesa de 3:500 contos para sua execução, o saneamento, a instalação de serviços, as estradas, o desenvolvimento das indústrias, sobretudo a da pesca, que pelas suas imensas possibilidades bem merece especial interesse, continuarão a realizar-se como até agora através dos recursos das despesas ordinárias e extraordinárias do orçamento normal da província.

Financiamento

1. Por razões bem conhecidas, tem, como se sabe, esta província lutado com certas dificuldades financeiras para conseguir o seu equilíbrio orçamental, que, como se diz no plano, se tem efectuado umas vezes sacrificando as dotações dos serviços e outras por intermédio de oportunos subsídios da metrópole e de algumas províncias ultramarinas. A lista das dívidas da província, que atingem um total de 56:470 contos, e as próprias dificuldades que ela também tem tido para satisfazer os seus encargos, como se constata da discriminação que das mesmas é apresentada, mostram bem não ser possível contar-se para financiamento do plano com quaisquer saldos de exercícios findos, que têm sido nos últimos anos gastos na abertura de créditos para reforço das verbas do orçamento ordinário e para pagamento cie despesas extraordinárias.
Não parece até mesmo que eles possam suportar o pagamento das anuidades do novo empréstimo de 102:000 contos (15:000 contos a cargo do Ministério das Comunicações) que se tem de realizar para a sua execução. E, nessas condições, será certamente mais unia vez a metrópole, embora tal se não diga no plano, que terá de assumir essas responsabilidades, sempre que a província o não possa fazer, critério louvável, que, tendo sido adoptado para Timor, parece também justo que se aplique a Cabo Verde.
2. A posição dos saldos das contas de exercícios findos da província, referida a 31 de Agosto do corrente ano, revela a existência nessa data de 1:653.491$72 de saldo disponível para autorização de despesas e de apenas 627.000$ em dinheiro na tesouraria.
Os mapas que se seguem permitem analisar a evolução das receitas, despesas e saldos das contas de Cabo Verde nos últimos quatro anos, bem como a sua aplicação.

Receitas, despesas e saldos nos exercícios de 1948 a 1051
(Em contos)

[Ver Tabela na Imagem]