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21 DE NOVEMBRO DE 1952 1201

vem dirigindo da metrópole para Moçambique, tem agora de continuar, e se possível for intensificar até, esse auxilio indispensável, para que essa corrente migratória continue a aumentar e contribua cada vez mais, como se impõe, pelos motivos já apontados, para o desejado povoamento intensivo desta província.

5. Destina-se a verba de 470:000 contos da alínea 3) da primeira rubrica à execução apenas da l.ª fase do aproveitamento hidroeléctrico do Movene, que consiste na construção dum canal para transporte do caudal de estiagem do Incomati, de Ressano Garcia para Movene, da barragem e respectiva central eléctrica e ainda no transporte de energia e água para Lourenço Marques, a que esta obra poderá fornecer anualmente 72 milhões de kilowatts-hora e diàriamente 86 000 m3 de água.
Para justificação económica do aproveitamento hidroeléctrico Incomati-Movene foi determinado superiormente que se estudasse a sua possível utilização e comparticipação no regadio do vale do Incomati, o que originou então a 2.ª fase deste empreendimento, para a qual estão previstos os trabalhos, de construção de um canal de 110 km de extensão para transporte dos caudais de restituição da barragem do Movene para a rega de 30000 ha das férteis planícies das margens do Incomati, entre Magude e a Manhiça, e também as obras de rega, defesa e enxugo desta mesma, área para o seu aproveitamento para a agricultura e povoamento.
Sem contar com as despesas de povoamento - como construção de moradias, saneamento, transportes, preparação de terrenos e assistência técnica e financeira, que, para as 10 000 famílias que ali se podem instalar, deverão orçar por cerca de 640:000 contos -, somam as obras das duas fases consideradas deste aproveitamento 970:000 contos.
Trata-se, sem dúvida de um grande empreendimento, mas o facto de já estar adquirida para Lourenço Marques uma potente central térmica, cujo material já ali chegou e que certamente, em muito menos tempo do que levará a construir Movene, poderá começar a fornecer a energia eléctrica de que a cidade carece, e de o serviço de abastecimento de água ter sido também melhorado, por forma a satisfazer por algum tempo as necessidades da população, leva a Câmara Corporativa a ponderar a vantagem e conveniência que haveria em ficar para uma próxima 2.ª fase do plano de fomento a execução total e conjunta das duas fases do aproveitamento Incomati-Moveue, que, como se viu, é considerada necessária para que esta obra possa ter a indispensável justificação económica.
A verba de 470:000 contos da alínea 3), assim disponível, e aquela que da alínea 2) se deixar de gastar, pelos motivos já citados, poderiam na opinião da Câmara Corporativa ser preferìvelmente aplicadas no melhoramento sistemático da rede de estradas da província, algumas delas de intenso tráfego internacional - problema muito importante para a economia de Moçambique e que, como no caso de Angola, não se julga possível resolver apenas por conta das despesas ordinárias e extraordinárias do orçamento -, e ainda na execução de outras obras, que, como já se disse, embora se considerem necessárias, não puderam ser incluídas no plano de fomento por razões de ordem financeira, ou no reforço das insuficientes dotações nele atribuídas pelo .mesmo motivo a outras.

6. Em virtude das exigências do seu acentuado ritmo de progresso e desenvolvimento, necessita a cidade da Beira de mais energia eléctrica, que a sua pequena central eléctrica, já saturaria, lhe não pode fornecer. Vai ser este problema solucionado pela central hidroeléctrica do Revué, de cujo aproveitamento é concessionária, nos termos do Decreto n.º 35744, de 10 de Julho de 1946, a Sociedade Hidroeléctrica do Revué, que dispõe de uma grande produção, que na sua 3.ª e última fase pode atingir um máximo anual de 130 milhões de kilowatts-hora.
Foi o aproveitamento hidroeléctrico dos rápidos do Revué, principal afluente do Buzi, concebido inicialmente para garantir o fornecimento de energia indispensável para o funcionamento da grande fábrica de algodão da Sociedade Algodoeira Portuguesa, próximo de Vila Pery e a cerca de 60 km dos referidos rápidos, que têm condições excepcionalmente fáceis e económicas para serem aproveitados para esse fim.
Esta sociedade, constituída de começo só com capitais particulares, foi depois, pela sua fusão com a firma Testang, de Luanda, e pelo seu financiamento com capitais do Estado, transformada na actual Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial. Para a sua laborarão e para abastecer também Tila Pery e Gôndola prevê-se que sejam necessários apenas 16 milhões de kilowatts-hora, sendo a produção restante - a l.ª e a 2.ª fases do Revué produzem, respectivamente, 44 e 86 milhões de kilowatts-hora - destinada ao abastecimento da cidade da Beira.
Para terminar as obras necessárias no Revué e em Vila Pery e para a construção da linha transportadora da energia eléctrica para a Beira, num percurso de 180 km, são precisos 60:000 coutos, que a alínea 4) da primeira rubrica inscreve e cujo dispêndio em realização de tanta necessidade plenamente se justifica.
Não deverá, porém, deixar de se iniciar já o estudo da 2.ª fase deste aproveitamento hidroeléctrico, pois com a chegada da energia à Beira tudo leva a prever que se dê um acréscimo anormal de consumo que em breves anos venha a saturar a actual central.
Assim se ficará preparado para nessa altura, em face deses estudos já concluídos, se poderem logo começar os indispensáveis trabalhos de ampliação.

7. O aproveitamento futuro das enormes possibilidades económicas que para a produção de electricidade e rega representa o imenso reservatório de energia que é o lago Niassa - cuja superfície, à cota 475 m acima do nível do mar, é superior a 30 000 km2 e cujas profundidades ultrapassam 700 m - está já sendo devidamente estudado pelo Governo da Niassalândia.
Portugal, por acordo como Governo Britânico, tomará também parte nesses estudos, que visam o aproveitamento conjunto dessas grandes possibilidades pêlos territórios banhados pelas suas águas. Para esse fim, que tanto pode interessar Moçambique, é inscrita no plano de fomento, pela alínea 5) da primeira rubrica, a verba de 10:000 contos.

8. Pela alínea 6) ainda da primeira rubrica são atribuídos 32:000 contos para trabalhos de prospecção geológico-mineiros. Estes trabalhos, que constituem, como se diz no plano, o maior empreendimento deste género que até agora se tem procurado realizar no ultramar, vão ser levados a cabo com a colaboração da Agência, de Segurança Mútua e utilizando-se a técnica e os processos mais actualizados.
As áreas por eles abrangidas, que totalizam mais de 80 000 km2 e das quais será também feito o levantamento fotogramétrico, estão situadas uma em Tete, ao norte do rio Zambeze, compreendida entre as fronteiras com a Rodésia do Norte e a Niassalândia e esse mesmo rio até ao paralelo 16º 10 ao sul, e outra na zona do Alto Ligonha e do caminho de ferro de Moçambique.
Desnecessário se torna salientar o alto valor destes trabalhos de pesquisa e inventário das riquezas do sub-