3 DE DEZEMBRO DE 1952 103

as nossas naus e juncos chineses daqui ou doutras partes levavam e colocava na Europa as preciosidades que aquele país e o Japão queriam exportar.
O desaparecimento, porém, das limitações postas pela China a todos os povos europeus, a rapidez das comunicações e a fundação de Homg-Komg fizeram desaparecer o exclusivo quase absoluto de que aquela nossa província gozou durante séculos.
A sua feição comercial, que era o que lhe imprimia carácter, atenuou-se extraordinàriamente e a nossa antiga feitoria passou a ter a de todos os centros de turismo, de prazer, de luxo, que sempre enxamearam por um ou por outro canto do Globo.
Macau foi assim durante muito tempo uma linda cidade em que os sibaritas chineses se deliciavam, gozando de todos os prazeres, mais ou menos toleráveis, que se lhes ofereciam. Ela não era melhor nem pior que os centros mais requintados do litoral chinês, e, consequentemente, todos os apodos que lhe eram lançados a propósito do jogo e do ópio representavam apenas uma manifestação de má fé e de inveja.
Com o andar dos tempos acabou-se com o ópio e outro tanto quase sucedeu ao jogo, e, se o desaparecimento das receitas orçamentais a eles inerentes trouxe certas preocupações, nem por isso a vida económica da província soçobrou. O comércio do tabaco, do ouro, da gasolina, etc., trouxe certas compensações, que permitiram que o desafogo da população se mantivesse, com maiores ou menores oscilações, como sucede em toda a parte. Sempre me pareceu, porém, precário tal estado de coisas e entendi que se devia fortalecer ao máximo uma das mais sérias e fortes possibilidades da vida económica macaense, que é a actividade - industrial. A pesca e seus derivados, as fábricas de fósforos, de panchões, etc., proporcionam trabalho a milhares de pessoas.
Tudo quanto seja proteger tais actividades, desenvolvendo-as ao máximo, parece dever ter hoje em dia, tal qual sucede com o comércio, a primazia.
A cidade pròpriamente de Macau já não precisa de ser mais alindada, pois, com os trabalhos executados nos últimos anos, ela passa por ser a mais limpa e saudável daquelas paragens. Basta-lhe apenas, como diz o projecto, completar os seus aterros com os produtos das dragagens, requeridos pelo porto exterior, aumentando assim a área aproveitável da cidade.
A verba de 40:000 contos para urbanização visa principalmente a fazer das duas ilhas fronteiras mencionadas no plano um prolongamento da cidade, de modo a descongestionar esta, dando-lhes igualmente boas ruas asfaltadas, uma iluminação conveniente, um abastecimento de água impecável e criando-lhes ao mesmo tempo condições que permitam a instalação de indústrias e até de explorações hortícolas? É uma ideia interessante e possìvelmente viável, não tendo eu, porém, elementos para me pronunciar sobre os seus resultados.
Parece-me, porém, que, a par de tais trabalhos a executar com maior ou menor amplitude, haverá que encarar de uma forma concreta quais as medidas a adoptar para se conseguir o principal objectivo que deveria ser o deste plano: o desenvolvimento industrial.
Quanto ao futuro do porto exterior, depreende-se do plano que ele é considerado incapaz de desempenhar qualquer das funções para que foi feito, não valendo pois a pena ir além das dragagens mencionadas.
Não sei se tal conclusão tão peremptória é justificada pelos estudos de ordem técnica existentes ou a fazer, e como é difícil conformarmo-nos com a ideia de que 100:000 contos que se gastaram há dezenas de anos com a sua execução o tenham sido em quase pura perda, talvez não deixasse de convir que o problema fosse registo por especialistas.
Banco de Fomento. - Uma das disposições do Plano que certamente não merece as críticas de ninguém, mas apenas louvores, é a que cria o Banco de Fomento.
Vamos ver, porém, se, desta vez, tal tentativa é mais feliz que a sua congénere de há vinte anos e que não chegou a efectivar-se apesar da publicação do decreto criando tal estabelecimento de crédito.
Parece-me supérfluo entrar na sua justificação, principalmente para meios em que não há outras instituições deste género que não sejam os bancos emissores em que não medra o género do capitalista, mais ou menos encoberto, que nas metrópoles vive da usura, mas a quem tantos e tantos recorrem nas suas aflições, em que não existem em suma as numerosas modalidades afins dos países europeus.
Um dos factores que muito tem contribuído para o prodigioso e instantâneo desenvolvimento de várias colónias estrangeiras, e em especial do Congo Belga, tem sido a abundância de meios financeiros fornecidos principalmente pela banca particular, que têm feito surgir plantações, fábricas, todo o género enfim de actividades económicas.
Entre nós, tanto o Banco Ultramarino como o de Angola se confinaram principalmente em operações de carácter comercial, visto que pelos seus estatutos lhes era vedada a distribuição do crédito a longo prazo. Entretanto as administrações, tanto de um como de outro, mas principalmente as do primeiro, impelidas pelas reclamações locais e sugestionadas pela boa vontade dos seus órgãos coloniais, durante épocas mais ou menos longas tornearam as dificuldades de ordem estatutária e fizeram de tudo um pouco.
Empréstimos de carácter agrícola cuja liquidação se arrasta ainda há duas e três dezenas de anos e tendo como garantia hipotecas mais ou menos contingentes e empréstimos de carácter industrial em iguais condições, tudo isso figura no activo do primeiro daqueles bancos. Mas, porque não tinha sido criado para desempenhar tal função e porque não tinha, consequentemente, montado órgãos adaptados ao seu desempenho, os fracassos foram numerosos e contribuíram para desacreditar esta modalidade de crédito no ultramar e retardar a sua instauração ali.
Julgamos, porém, que não seria possível, sem graves protestos da opinião pública ultramarina, principalmente a moçambicana, demorar por mais tempo a entrada em função de tal regime de crédito, tanto mais que o Banco de Angola tem já em funcionamento desde 1946, mercê de uma imposição legal, um departamento autónomo especializado em operações de fomento.
Os 75:000 contos de que ele dispôs inicialmente foram, porém, ràpidamente absorvidos, apesar das dificuldades de toda a ordem que a escassez de fundos levava a sua direcção a criar aos numerosos pedidos.
Diversas forram as tentativas para aumentar aquela importância, insignificante para as necessidades angolanas e numa época de prosperidade para todos os colonos, o que só recentemente se conseguiu, atingindo ela presentemente 125:000 contas. Sendo isto assim, não podemos deixar de considerar muito escassa a importância de 200:000 consignada agora pelo Plano para as oito províncias. Como os depósitos do Estado são obrigatòriamente feitos nos bancos emissores e como os dos particulares a longo prazo não atingirão grandes importâncias, onde é que se calcula ir buscar o necessário para fazer face ao enorme movimento de pedidos que vai desencadear a criação do banco tão almejado? À emissão de obrigações? No estado em que se encontra o mercado parece-me difícil.
Ora julgo que não seria difícil chegar com o Banco Nacional Ultramarino a um acordo no sentido de se passar para o futuro banco um certo inúmero de activi-