3 DE DEZEMBRO DE 1952 99

seriam, possìvelmente, de resultados mais eficazes, mesmo sob o ponto de vista do povoamento. Tal só se compreende, se da sua parte houver a convicção atrás mencionada. Feito o exame da política da proposta no aspecto da concepção, passemos agora ao da sua execução.
Escolheu-se para realizar esta grande experiência de colonização o vale do Limpopo, uma das zonas menos salubres da província e que nunca foi apontada como susceptível de ser colonizada. Eu sei que com o progresso dos meios profilácticos hoje se vive em toda a parte, mas isso não quer dizer que não haja vantagem, o mesmo necessidade absoluta, para evitar descréditos, de que para a primeira experiência em grande escala que se vai fazer não se devesse preferir uma zona das conhecidas em Moçambique como das mais salubres, mesmo que sejam menos ricas. Apesar do mau clima, haverá maneira de fazer subsistir o núcleo a instalar? Acredito, mas à custa de muito dinheiro e de maiores dificuldades a vencer durante muitos anos, para se realizar a adaptação da primeira geração que para ali vá.
Também o projecto não alude à natureza das culturas a fazer pelos colonos. Calculo, corem, que tal aspecto esteja devidamente estudado. Vai-se para o de produtos similares aos metropolitanos que já são do conhecimento dos futuros produtores? Apesar das diferenças de meio, a sua adaptação será fácil. Vai-se, porém, para a de outros que lhe sejam estranhos, como a cultura da cana sacarina, do algodão, etc.? Então o caso terá bem mais dificuldades, muito embora não tenha um carácter irremovível.
Mas há ainda um outro aspecto muito delicado nesta escolha da região do Limpopo. O que se vai fazer aos milhares de agricultores indígenas que já ali vivem e junto dos quais há anos se vem exercendo uma acção pertinaz no sentido de os agarrar à terra, fornecendo-lhes charruas, promovendo aldeamentos, etc.? Vão-se expulsar pura e simplesmente para outras zonas ?
Não vejo outra solução, mas ela é bem delicada. Parece-me, pois, que tanto a zona do Limpopo como a do Movene não são das mais indicadas para o povoamento branco e que haveria que preferir muitas outras mais saudáveis e em que, de resto, há possibilidades de cultivar produtos ricos, como o chá, no Gurué, etc. As duas indicadas no Plano poderiam servir para colonatos indígenas.
Não me alongo mais na apreciação de outros detalhes, por falta de tempo.
Angola. - Aqui o plano de trabalhos obedece à mesma orientação dos de
Moçambique, uns contribuindo directamente e outros indirectamente para o povoamento.
Pretende-se:
Fixar dois núcleos de povoamento em 24 000 ha da região do Cunene, em condições de instalação idênticas às enumeradas para Moçambique e servidas pela barragem de Matala, o que tudo custará 1.160:000 contos;
Fixar outros em centenas de milhares de hectares da região do Cuanza, logo que estejam concluídos os estudos das quedas do Duque de Bragança, destinando a estes últimos a importância de 10:000 contos. Ao lado destas medidas de carácter directo enumera outras de carácter indirecto, como sejam as de aproveitamentos hidroeléctricos, caminhos de ferro, portos e aeródromos.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª pode dizer-me se os 23 ha previstos, 3 de regadio e 20 de sequeiro, são suficientes para sustentar uma família europeia?

O Orador: - Confesso a. V. Ex.ª que, em presença da ausência de elementos, que não figuram na proposta, não me considero habilitado a poder dizer se realmente esses hectares são suficientes. De resto, o cálculo a atribuir a cada colono tem sido muito variado, como se pode verificar consultando a legislação do Sr. Engenheiro Vicente Ferreira, quando Alto-Comissário, a de Sá da Bandeira e a de tantos outros. Tudo depende do fim a que as terras se destinem, ou seja de produtos ricos ou pobres.

O Sr. Carlos Moreira: - O que parece que é fora de dúvida é que a natureza do terreno é muito importante para o emprego de culturas ricas.

O Orador: - De facto, assim é.

O Sr. Carlos Moreira: - Isso, indirectamente, responde à observação do .Sr. Deputado Melo Machado.

O Orador: - Devo dizer que o valo do Limpopo, por exemplo, já por alguns técnicos tem sido assemelhado ao vale do Nilo. A irrigação daquele vale causou entusiasmo no Ministério do Ultramar, e eu mesmo compartilhei desse entusiasmo.
Contudo, tenho bastantes apreensões quanto à fixação do europeu naquela região, havendo outras bem melhores, embora menos ricas. Em todo o caso, a obra de irrigação não deixará de ter enorme vantagem, pois mesmo que não sirva para brancos, servirá para o indígena, já ali aclimatado.
Reatando o Ao das minhas considerações, devo dizer que as que fizemos para Moçambique têm igual aplicação para Angola.
As considerações que fizemos para Moçambique, no referente à concepção teórica e à execução do povoamento, têm igual aplicação quanto a Angola. A própria escolha de um dos blocos, o principal, na região do Humbe dá lugar a certas dúvidas, por se tratar de uma zona que me dizem ser pouco salubre, de terrenos fracos e afastada centenas de quilómetros do caminho de ferro. Também os estudos que se vão fazer na zona do Cuanza sofrerão do mesmo inconveniente, por incidirem numa região igualmente insalubre.
Quanto aos restantes trabalhos mencionados, não posso deixar de os aprovar, porque à sua quase totalidade tenho ligada a responsabilidade do os ter mandado começar ou estudar, embora me pareça que há que tomar também em consideração os encargos deles resultantes, que me parecem bastante pesados para a província, que já tem uma dívida superior à de Moçambique, e cujas receitas não poderão deixar de se ressentir com a crise que parece avizinhar-se.
A única observação que tenho a fazer é a falta de ligação de certas medidas que deveriam tender para o mesmo fim, e, a título de exemplo, direi que há anos, ao estudar-se o problema do caminho de ferro de Moçâmedes e da zona por ele servida, se encararam ao mesmo tempo os aspectos do seu prolongamento, do alargamento da sua bitola, da sua ligação com as estradas que o deveriam servir, da construção do porto, e os do desenvolvimento ou mesmo criação de determinadas actividades económicas, tais como a pesca, indústrias dela derivadas, estudos oceanográficos, construção de matadouros, frigoríficos, estabelecimento de postos pecuários, etc.
Assim, o plano de trabalhos públicos atrás detalhados, que se estudou e começou a executar, tinha como complemento a instalação de fábricas de farinha de peixe e de matadouros frigoríficos, cujos projectos se fizeram e que se contava pôr em prática, a breve trecho, do modo a que tudo ficasse concluído aproximadamente na mesma altura. Desta forma, todas as medidas enumeradas estavam estreitamente ligadas e tenderiam para o mesmo fim, que ora a valorização da zona Moçâmedes - Huíla. Era a repetição do que se fizera em Moçambique, quando