3 DE DEZEMBRO DE 1952 95

Estes números dispensam-nos de justificar a asserção atrás formulada no respeitante ao arrojo da concepção do Plano.
Depois do exame já feito de alguns aspectos, passemos agora ao exame, feito embora a traços sucintos, da questão do povoamento, quer na sua concepção, quer na sua execução.
Ele orienta-se no sentido cie se repetirem as experiências feitas no tempo do liberalismo e de Norton de Matos, isto é: de se recrutarem e instalarem colonos à custa do Governo. É o que os tratadistas chamam a colonização directa.
Representa isto um volte-face em relação à política que se vem adoptando há bastantes anos, a qual tem consistido em o Governo se manter estranho ao recrutamento e colocação de colonos, limitando-se a dar facilidades de transporte àqueles que, de per si, tenham conseguido colocação nas actividades particulares que se procurava desenvolver ao máximo. É isto o que os mesmos tratadistas chamam a colonização indirecta, modalidade com raízes nos nossos processos históricos.
Teria tal política dado maus resultados? Certamente que ela foi menos espectaculosa que a executada pelos italianos durante o consulado de Mussolini, mas não julgamos que fosse menos eficiente.
Os incentivos dados a particulares, principalmente em Angola e Moçambique, para a montagem de fábricas de tecidos, de cimento, de derivados da pesca, de cerveja, e de tantas outras, provocaram a ida de engenheiros, mestres, operários especializados, enfim, que ali não se encontravam.
Os incentivos dados para o desenvolvimento de plantações e de actividades comerciais reforçaram a necessidade de recrutar aqui novas unidades.
Outro tanto se deu com o desenvolvimento dos serviços públicos.
Por outro lado, a obrigatoriedade imposta, e mais que isso, efectivada, aos concessionários algodoeiros de terem um mínimo de agrónomos, regentes agrícolas e capatazes brancos, destinados a orientar os produtores indígenas nos seus trabalhos; a ampliação deste critério aos milhares de agricultores de Angola que utilizem um mínimo de mão-de-obra; a adopção de uma política baseada no enquadramento desta, por capatazes europeus, de modo a aumentar o seu rendimento, que hoje é ainda insignificante; a substituição do indígena pelo europeu num certo número de trabalhos, como, por exemplo, os domésticos, que absorvem milhares de trabalhadores; a concessão gratuita de passagens às famílias daqueles que já ali trabalham por conta do Estado e de particulares; tudo isso, realizado em maior ou menor grau, tem contribuído para que Angola tenha hoje perto de 90000 brancos, quando em 1940 tinha 45000, e que em Moçambique trabalhem perto de 48000, quando em igual época havia cerca de metade. Quer dizer: em dez anos a população branca aumentou para o dobro. E julgamos que as possibilidades da adopção de medidas deste género, as de o Estado se limitar u contribuir para que o particular tente, de per si só, a ida para o ultramar, não estão ainda esgotadas; muito longe disso.
No dia em que aos médicos, engenheiros, bacharéis, enfermeiros, condutores e tantos daqueles, enfim, que na metrópole exercem funções liberais se garanta que os seus colegas do ultramar desempenhando funções públicas serão confinados rigorosamente no exercício das mesmas, aumentando pois o rendimento destas e permitindo àqueles exercerem a sua actividade remuneradoramente, estamos certos de que haverá uma enorme legião de diplomados que presentemente auferem aqui remunerações que roçam pela miséria que não hesitarão em procurar Lourenço Marques, Beira, Luanda o lautos outros meios ultramarinos, que hoje já não metem medo a ninguém.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No dia em que se transplantar para Angola e Moçambique um certo número de instituições de assistência daqui, como asilos de raparigas órfãs ou abandonadas, que para ali irão, não com a mentalidade de que vão ser senhoras, dispondo de muitos criados pretos, como agora sucede, mas sim que vão desempenhar lá o papel que aqui lhes seria destinado, o de domésticas de outros brancos serão milhares de novas unidades europeias a fixar-se ali, que realizarão o duplo objectivo de incrementar o povoamento e de dispensar milhares e milhares de unidades masculinas negras para outros trabalhos. No dia em que aos funcionários públicos que ali trabalham, e são eles muitos milhares, se garanta uma aposentação em melhores condições do que aquela que usufruirão aqui estejamos certos de que muitos deles e as suas famílias se fixarão ali para todo o sempre.
Eu sei que muito do que se fez até agora baseado nesta concepção tem sido motivo de críticas, baseadas em pretensos abusos da concessão de passagens e no desemprego existente.
Realmente a falsificação aqui feita por uma agência clandestina deu origem ao logro de umas dezenas de emigrantes, que foram, porém, colocados em diversas ocupações pelos Governos de Angola e Moçambique, e o caso só teve uma certa retumbância nos mentideros, que costumam berrar porque não se povoa o ultramar, e, quando isso se tenta, fazem dos inevitáveis e pequenos argueiros gigantescos cavaleiros.
Também se tem dito que em Luanda e Lourenço Marques há brancos daqui idos, que, por se encontrar em desempregados, estão fazendo unia vida que nos deprime perante o preto.
Mas tais críticos esquecem-se de dizer que esses indivíduos recusam sistemàticamente todas as colocações que lhes oferecem no interior das províncias, naquilo que lá se chama o mato, pois a vida daqueles grandes centros tem atractivos que não possui o interior; que eles constituem a camada dos que em todos os tempos e em todos os lugares fracassaram e que são o tributo que sempre se paga quando se faz qualquer coisa de grande.
No estado de prosperidade que tem caracterizado até agora a vida económica de Angola e Moçambique, o meio tem tido capacidade de absorção, não só para quantos lá existem presentemente e que queiram trabalhar, mas ainda, para muitos outros. O essencial é que tenham aptidões e vontade de trabalhar. Quanto aos outros, aos vadios que iam para a África só para mandar pretos, não tenhamos dó deles. Falharam lá como cá e têm a sorte que merecem. De resto, se não estão contentes, utilizem a passagem que lhes foi garantida pelos seus empregadores, como era de lei. A não ser que a depressão económica, que se nota há meses, venha a acentuar-se e a tomar um carácter duradouro, não creio que as coisas se modifiquem, e que o desemprego do branco venha a constituir um problema sério.
Mas é hipótese que não convém deixar de prever, para que se adoptem com tempo as medidas necessárias.
Pelo que ficou exposto, já VV. Ex.ªs podem fazer uma ideia sucinta, mas clara, das características dos dois processos de colonização ou povoamento: o da proposta e o seguido nos últimos finos.
Qual deles será o preferível? Eu não vou maçar VV. Ex.ªs com uma exposição doutrinária sobre a preferência a dar aos métodos de colonização directa ou