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94 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

caminhos de ferro da Beira, da Niassalândia e de Moçambique, assim como as fábricas de cimento e muitas outras actividades do Centro o Norte da província, passem a utilizar o carvão nacional. Atingido, porém, como já foi, o objectivo principal de tal caminho de ferro, que eram as minas de carvão, para que prolongá-lo agora mais para o norte, em que ainda não há grandes interesses criados, indo-se gastar 127:000 contos, e quando me parece que haveria u satisfazer necessidades mais urgentes?
f) O que ficou exposto poderá dar a VV. Ex.ªs uma ideia do melindra que reveste a nossa política ferroviária e de portos em Moçambique, o que justifica quanto se fez há anos neste capítulo, uma ideia da situação relativamente boa em que nos encontramos perante os nossos vizinhos, cuja confiança conseguimos captar, devido às realizações efectuadas ou em curso, e, principalmente - e é para isso que eu chamo a vossa atenção -, dar-lhes ideia do que há ainda a fazer neste capítulo, e que requer o dispêndio imediato de somas importantíssimas.
Mencionámos já as requeridas pelos caminhos de ferro e portos de Lourenço Marques e Beira, pela operação da compra deste último e por certos serviços de inadiável urgência dessas cidades.
Consideremos ainda que, logo que a barragem do Limpopo, já em construção, esteja concluída, assim como a projectada para o Movene, haverá que reforçar com algumas centenas de milhares de contos - mais de 400:000 - os 220:000 agora previstos, apenas, para um terço das famílias a instalar, e gastar muitas outras centenas de milhares de contos - uns 700:000 o mínimo - com as que irão trabalhar os terrenos do Movene, pois não faz sentido que se façam obras para rega e não se instalem os regantes.
Nada do que fica exposto está incluído nas despesas previstas no Plano, e não creio, como já disse, que as primeiras e muito menos as segundas possam caber, quer dentro das possibilidades financeiras do serviço dos caminhos de ferro, quer do orçamento geral da província, em virtude da contribuição que a esta é exigida para aquele.
Aonde é que se vai buscar o dinheiro, pois? Em virtude de certas diligências mal sucedidas feitas pelas autoridades e autarquias locais para a obtenção na banca de umas centenas de milhares de contos destinados a pagar encargos contraídos, parece de aconselhar que se dê um balanço aos ditos encargos, creio que alguns deles aqui desconhecidos, e àqueles que se consideram ainda necessários e urgentes para satisfação daquilo que é fundamental na vida da província.
Só depois de isso revelar a possibilidade de custear ainda os trabalhos de Movene e dos caminhos de ferro de Teto e Moçambique, nos deveríamos abalançar a tais obras. E não falo da barragem do Limpopo, visto ela já estar em curso.
Em conclusão: julgo que seria prudente que as verbas destinadas no plano a Moçambique deveriam, antes de mais nada, concentrar-se na satisfação das necessidades dos portos e caminhos de ferro de Lourenço Marques e Beira, os pontos nevrálgicos da nossa política portuária e ferroviária, e só depois na satisfação dos outros objectivos.
Assim haveria que fazer a aquisição do caminho de ferro da Beira ao Ministério das Finanças; executar as diversas obras portuárias da Beira compatíveis com as suas possibilidades técnicas; montar as oficinas dos seus caminhos de ferro; resolver o problema dos esgotos e dos principais aspectos de urbanização; montar as oficinas de caminho de ferro de Lourenço Marques e a rede de distribuição de energia eléctrica; acabar os aeroportos e o caminho de ferro do Limpopo; fazer o
transporte de energia da Beira o realizar o programa de prospecções mineiras. A querer-se fazer tudo ao mesmo tempo, receio bem que Moçambique se venha a, encontrar em situação melindrosa quanto a disponibilidades financeiras, tal qual sucedeu há trinta anos a Angola.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª entende que as obras do Limpopo, dado o seu relevo e importância indubitáveis, devem ser prejudicadas em relação ao plano que V. Ex.ª apresenta?

O Orador: - Acho que não, pois já estão em curso e são de resto de grande transcendência, independentemente da questão do povoamento branco.
g) Mas haverá então e ainda que pôr de parte a ideia do povoamento branco, realizado através da execução de medidas directas, como transporte e fixação de colonos, e de outras indirectas, como a realização de determinados trabalhos complementares atrás referidos, ideia essa que afinal parece ser o principal objectivo do plano de Moçambique e Angola?
Ora vejamos o que se nos oferece dizer a tal respeito.
Quem ler as cinco páginas dos trabalhos projectados para Moçambique não pode deixar de admirar a largueza de vistas, a audácia e a consciência administrativa do seu autor, propondo o dispêndio de 2.342:000 contos, quantia esta que, segundo os seus dizeres, visa, em maior ou menor grau, a resolver o transcendente problema do povoamento branco. É a primeira vez que Moçambique ou qualquer outra província ultramarina dispõe de uma importância tão grande, e consagrada, como se diz, à resolução de um único problema: o povoamento.
O legislador é claro nas suas afirmações. Pretende ele:
Fixar já no vale do Limpopo 3 000 famílias da metrópole, ou sejam 9000 pessoas, a quem vai transportar, alojar, entregar 9 000 ha de terreno preparados (1/3 do total) e dar assistência técnica e crédito agrícola. Não se diz quanto será necessário para custear as despesas a realizar com o aproveitamento dos outros 2/3 da área prevista, mas, se o de 1/3 exigiu 220:000 contos, o da totalidade andará possìvelmente na ordem dos 660:000, a acrescentar assim aos 464:000 da obra de rega e enxugo, o que totalizará 1.124:000. Por agora consagram-se-lhe 684:000 contos;
Fixar em Movene um outro núcleo, cuja importância não indica, gastando já numa l.ª fase - a da construção da barragem e transporte de água e energia - 470:000 contos e depois, numa 2.ª fase - a da instalação dos colonos nos 30 000 ha a regar -, aquilo que venha mais tarde a reconhecer-se.
A quanto montará isso? O projecto não nos elucida a tal respeito, mas, tomando como base o que se previu para o Limpopo, embora tal elemento esteja sujeito a fortes correcções, já VV. Ex.ªs poderão fazer uma ideia mais ou menos aproximada de quanto virá a ser preciso para os 30 000.
Creio não ser absurdo fixarmo-nos na ordem dos 700 e tantos mil contos, o que, somados aos 470:000, totalizará 1.190:000.
Criar nas regiões ao norte de Tete as condições favoráveis à instalação de outros núcleos europeus, para o que se começará por prolongar o caminho de ferro de Tete, a que se destinam 127:000 contos.
Além destas medidas directamente relacionadas com o povoamento, apresenta outras, que ele diz que contribuirão indirectamente para o mesmo fim e as quais compreendem os trabalhos que, junto ao que fica exposto, custarão só agora os 2.342:000 contos atrás mencionados.