3 DE DEZEMBRO DE 1952 89

geiras. A efectivar-se tal, dentro em breve serão de origem nacional todo o sulfato de amónio destinado à lavoura, toda a folha-de-flandres requerida pela indústria das conservas e outras de menor projecção, toda a pasta de madeira necessária à do papel, a quase totalidade dos combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo e de outras matérias-primas importadas, uma parte da gusa necessária à nossa indústria e, finalmente, a maior parte da energia eléctrica, a obter-se através do aproveitamento da capacidade energética dos nossos rios, com dispensa, portanto, da importação da correlativa massa de carvões estrangeiros.
Marca-se assim uma orientação que em princípio só me parece louvável: criar actividades que nos permitam utilizar certos recursos nacionais, dispensando-nos, pois, de recorrer a compras no mercado externo.
O preço de custo dos artigos produzidos virá a ser o dos seus similares de lá de fora? Ou a diferença contra eles será tão pequena que a criação de tais actividades represente para o consumidor nacional um pesado sacrifício e um erro económico? A proposta não nos fornece elementos para nos pronunciarmos a tal respeito, mas julgo que os projectos estudados terão conduzido a nina conclusão favorável ao estabelecimento das mencionadas indústrias.
Ao mesmo tempo a intensificação do reconhecimento mineiro em determinadas zonas do País permitirá fazer-se uma ideia segura sobre a possibilidade da montagem de novas indústrias tendo como base os recursos porventura aproveitáveis.
Aspecto agrícola metropolitano do Plano. - Pois bem. Dando a minha concordância a tal orientação, eu pergunto: abrangendo o Plano em discussão, não só o aspecto industrial da nossa economia, mas ainda o agrícola, porque não adopta ele para este último o critério seguido para o primeiro?
Porque não menciona ele também quais os principais produtos agrícolas, os básicos, chamemos-lhes assim, para efeitos de sistematização, que nós importamos, e não propõe, à semelhança do que fez para os industriais, a adopção de um conjunto de medidas respeitantes aqueles que entendesse deverem vir a ser produzidos em território nacional?
A metrópole normalmente não produz o trigo necessário ao seu consumo, vendo-se obrigada a fazer importações maciças do estrangeiro. Haverá possibilidade ou conveniência em modificar tal regime, intensificando aqui a sua cultura de modo a bastarmo-nos?
Com o milho dá-se outro tanto, vendo-se ela obrigada a recorrer a Angola. Poder-se-ia ou conviria fazer-se para ele o mesmo?
Quase todo o algodão, cerca de 20 por cento, consumido pela nossa indústria têxtil vem do ultramar. Conviria, à face dos seus preços de custo em épocas normais, manter tal regime, ou ir antes buscá-lo ao estrangeiro?
Cerca de 70 por cento do açúcar tem igual proveniência. Deverá fazer-se outro tanto?
Apenas 10 por cento da rama do tabaco utilizado pelas nossas fábricas é de proveniência ultramarina. Seria (possível ou conviria desenvolver a sua produção no nosso ultramar, tal qual se vem fazendo com o algodão, de modo a dispensar-se o recurso aos centros fornecedores actuais?
Em resumo: no campo agrícola haverá que encarar o estabelecimento de um regime em que se force a produção metropolitana de certos géneros, o trigo e o milho, por exemplo, para só falar nestes dois, ou em que ela seja completada pela ultramarina, no caso de aquilo ser inviável, assim como a importação do estrangeiro, ou então por ela substituída, como no que se refere no algodão, açúcar o tabaco?
Isto é, todo o trigo, milho, algodão, açúcar e tabaco, para só falarmos nestes géneros, poderão ser produzidos na metrópole e ultramar?
O facto de a proposta não abordar este aspecto- do problema representa para mim uma das suas deficiências fundamentais, agravada com a dúvida que nos deixa sobre o objectivo concreto a que viso, a política de regadio e de colonização interna que nela se detalha. Pretende ela, incrementar a produção do trigo e do milho, de que somos deficitários, ou a do arroz, de que já nos bastamos presentemente, ou ainda a tias frutas, em iguais condições? Ela nada diz a tal respeito, e é pena.
Interpendência metropolitana e ultramarina. - Mas há uma outra deficiência de não menor transcendência, correlacionada até certo ponto com esta. Ao fazer-se o exame do aspecto da, produção agrícola e do aproveitamento de parte dela para fins industriais, não conviria ir mais longe do que aquilo que fica exposto, e não se deveria abordar com audácia e inteligência o problema da interdependência estreita de todas as actividades agrícolas e industriais metropolitanas e ultramarinas? Assim, não se deveria encarar a eventualidade da diminuição gradual, embora lenta, até se chegar mesmo à supressão total, ida importação feita pela metrópole de certas matérias-primas, o algodão, o tabaco, as oleaginosas, por exemplo, a fim de se efectuar a transplantação das indústrias que as utilizam para as terras do ultramar em que aquelas sejam produzidas?
Angola e Moçambique têm já hoje fábricas de tecidos, tabacos, amido e óleos vegetais, trabalhando parte das suas matérias-primas, das quais, porém, a maioria vem para a metrópole e estrangeiro, não deverão elas passar a industrializá-las integralmente? Há mesmo certas indústrias, como as de cimento, cerveja, cutelaria, lusalite, etc., que ùltimamente se têm ali montado, que, tal qual sucede com as anteriores, umas vezes são custeadas por capitais locais, e outras por metropolitanos angariados nos próprios meios da especialidade. Quer dizer, são os nossos industriais daqui, de tecidos, cerveja, cimento, etc., que estão mantendo novas fábricas lá e não cá. Desta forma, eles julgam que poderão criar-se condições de resistência que lhes permitam suportar mais fàcilmente os efeitos da concorrência estrangeira, e os Poderes Públicos têm animado tal tendência, por entenderem que esta comparticipação íntima de interesses económicos metropolitanos- no ultramar e vice-versa, este entrelaçar das duas economias, só terá vantagens sob todos os aspectos, e muito principalmente no do robustecimento da unidade nacional.
Não deveria, pois, o autor da parte industrial do plano metropolitano, ao estudar a ampliação das instalações daqui para o tratamento do petróleo importado, abordar a vantagem de idênticas instalações em Moçambique, onde os recentes e intensos trabalhos de prospecção têm mostrado sérias; probabilidades de ali se encontrar tal produto?
E não deveria, fazer-se o mesmo no referente à possibilidade do fabrico da pasta para papel, em virtude de as experiências realizadas pela Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar com as madeiras colonais terem conduzido a resultados animadores, em presença das amostras já fabricadas.?
E não deveria fazer-se outro tanto no que respeita à exploração dos jazigos de ferro contíguos aos dos de carvão de Tete - caso raro -, que chegaram a merecer a atenção da poderosa Société Générale du Congo Belge?
Assim, deveremos nós intensificar a política, ainda apenas ensaiada, mas que já vem de há anos, até no extremo limite atrás mencionado, passando a industrializar as matérias-primas nos locais em que se consiga obter um preço de custo mais favorável, sem curar de saber se elas estão situadas em território metropolitano