98 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

mantes, são os grandes exploradores do interior brasílico, aqueles a quem cube a glória de constituir as grandes forças de penetração de regiões insuspeitadas. Foi tão intenso o esforço realizado nos primeiros cinquenta anos de povoamento que o número de brancos em 1583 era, segundo Luís Amaral, de 25000, e só a exportação de açúcar subia a 2 800 000 arrobas, ou seja 42 0001, bastante mais, pois, que as 35 000 que Angola exporta hoje em dia.
Se Pernambuco, com os seus 2 000 colonos, dos quais 100 tinham rendas superiores a 5:000 cruzados, era a capitania mais rica, a Baía era, porém, a mais populosa, e nela havia nessa época 1G paróquias e 40 igrejas.
Como diz o brasileiro Lemos de Brito, as cidades e vilas dessas capitanias reluziam no fausto dos homens, que trajavam veludos e damascos, e das mulheres, que ostentavam sedas e jóias. Cruzavam as ruas cadeirinhas ou palanquins asiàticamente pomposos, que eram verdadeiras preciosidades, e o ajaezamento dos cavalos era de prata com incrustações de ouro. Os mais finos vinhos de Portugal enchiam as adegas e abundava toda a casta de baixelas de prata, o que dava à vida uma nota flagrante de fausto e opulência.
E não se julgue que estes resultados foram devidos à descoberta das minas, que em toda a parte provocam uma verdadeira corrida para tais países. Não; eles foram motivados apenas pelo desenvolvimento da actividade agrícola, principalmente na sua modalidade açucareira, pois a procura do ouro só começou em meados do século XVII, isto é, setenta anos mais tarde, e a descoberta dos diamantes fez-se em princípios do século XVIII. A exploração de uns e de outros não serviu para mais do que para reforçar o movimento que já vinha de trás e para dar um incremento enorme à riqueza e povoamento brasileiros. A produção do ouro, que nos primeiros treze anos era de 1224 kg, atingiu no período de 1752 a 1777 183 000 kg e está calculado que em cento e vinte anos o valor da sua extracção foi de 1.600:000 contos de hoje. O fomento brasileiro seguiu num ritmo cada vez mais acelerado, e assim é que, dinamizado pela permanência de quinze anos de D. João VI e dos 15 000 portugueses que o acompanharam em 1807, as terras de Santa Cruz contavam à data da sua independência 2500000 portugueses.
Eis, senhores, a súmula de uma obra formidável, que se executou, não em sossego, como nos Açores, mas tendo de combater toda a espécie de inimigos. Eram as incursões dos índios, que em semanas inutilizavam o trabalho de anos, como sucedeu na Capitania dos Ilhéus, que viu destruídos os seus oito engenhos e reduzidos a 30 os seus 500 colonos, mortos ou fugidos os restantes. Era a pirataria francesa, que devastava plantações, destruía fábricas e saqueava as cidades do litoral. Foram mais tarde os Holandeses, que conseguimos expulsar só após vinte e quatro anos da sua instalação em Pernambuco e que deixaram marcado o seu rasto pelas destruições feitas. Dos oito engenhos o quatrocentos currais instalados em Sergipe durante quarenta e sete anos de um trabalho persistente não restavam vestígios alguns após a sua expulsão.
Os donatários, não tendo forças para tais empresas, que requeriam a mobilização dos recursos de todo o país, foram desaparecendo a pouco e pouco, mas não só lhes pode negar a glória de terem sido os cabouqueiros gigantescos que, trabalhando entregues aos seus próprios recursos, lançaram os alicerces de tão grande obra. Mesmo quando, pela sua morte ou resgate das concessões feito pelo Estado, se deu a unificação política da colónia, o Poder Central absteve-se sempre de intervir no recrutamento dos colonos, deixando a emigração entregue a si própria.
Do que acabamos de desenvolver ressalta a conclusão de que, tanto no século de Quinhentos, como no de Novecentos, os processos que se revelaram mais eficazes para o povoamento foram os da acção indirecta do Estado.
¿ Deverá condenar-se in limine e em todas as circunstâncias a intervenção directa do Estado?
Não, mas só quando a indirecta não seja viável, em virtude de crises que impeçam o desenvolvimento económico dos países por elas devastados.
Terá o autor da proposta elementos que o levem a considerar seguro o desencadear de uma crise económica, com todas as suas consequências de despedimento de pessoal das empresas? Neste caso compreende-se o seu critério, mas creio bem que ele irá antas beneficiar os que já se lá encontram do que os que se tencionem recrutar aqui.
Concluindo:
1.º Os processos tradicionais de povoamento empregados pelos Portugueses até ao liberalismo tiveram como base as excepcionais regalias dadas aos donatários mediante a transferência para eles dos direitos da Coroa. Por sua vez, eles tomavam a seu cargo a execução de tal tarefa, fazendo à sua custa o recrutamento, o transporte e a instalação dos colonos, proporcionando-lhes enfim todos os meios de acção para poderem progredir. Os resultados de tal método foram os melhores possíveis, como provam o desenvolvimento populacional da Madeira, dos Açores, de Cabo Verde, de S. Tomé e do Brasil.
2.º Nos primeiros oitenta anos do liberalismo puseram-se de parte estes processos históricos, adoptando-se outros, que consistiam em todas as operações antigamente realizadas pelos donatários passarem a ser feitas directamente pelo Estado, por intermédio das suas autoridades. Esta alteração de critério conduziu a resultados medíocres, como o mostrou o exemplo de Angola referido ao ano de 1900.
3.º A partir dessa data até agora, de uma maneira geral, o Estado desinteressou-se, não obstante o legislado, da efectivação de medidas análogas às anteriores, concentrando a sua acção, principalmente a partir de 1920, na ocupação militar, na administrativa e no desenvolvimento dos recursos económicos, quer mediante a realização das mais variadas concessões a grandes companhias ou particulares, quer mercê do incentivo dado às culturas indígenas. A consequência de tal política traduziu-se no enorme incremento da população branca de Angola vivendo do exercício de empregos públicos e ido de actividades particulares, nas suas modalidades comerciais, industriais e agrícolas.
Consequentemente, os bons resultados obtidos durante os primeiros quatro séculos e os últimos cinquenta amos, fruto da adopção de processos de colonização indirecta, contrapondo-se aos medíocres da colonização directa, indicam-nos que a fórmula normal corrente a adpotar, deverá ser a primeira, e não a segunda. É, pois, na resolução dos problemas de carácter geral, e não daqueles que interessam mais à iniciativa particular, que o Estado deve fazer incidir a sua atenção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pois bem: a proposta, apesar de confiar mais nos resultados do povoamento indirecto que nos do directo, pois é ela que diz que a maior contribuição neste campo não provirá da intervenção de qualquer plano oficial, mas sim da acção espontânea e livre, como consequência natural e lógica do crescimento da província, a proposta, digo, abalança-se a uns trabalhos em escala nunca realizados entre nós, que vão custar milhões, os quais, aplicados em fomentar a economia,