Debates Parlamentares - Diário 171, p. 100 (1952-12-02)

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100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

se tratou da aplicação do empréstimo de l milhão de contos. Julgo que tem sido a causa de muitos fracassos o tratarem-se certas questões parcelarmente e não em conjunto. Fomentar a produção sem lhe assegurar meios de escoamento, ou vice-versa, construir caminhos de ferro sem desenvolver paralelamente actividades económicas, à espera que aquele meio de transporte, por si só, o faça, em muitos e muitos casos traduz-se em fracasso.
Cabo Verde. - Aqui o Plano é dominado pela ideia do incremento da área do regadio e pela da execução de certas obras no porto de S. Vicente. Será acertada tal directriz?
Assim o julgo. Esta província é, de todas as que compõem a Nação, a mais desgraçada e infeliz, apesar de ser aquela que mais semelhanças tem com a metrópole, referente a costumes, cultura e sentimentos. Flagelada periòdicamente, e há séculos, por secas que ocasionam a perda quase integral das suas sementeiras de sequeiro, as quais depende principalmente a vida económica, a sua população, nesses anos, passa horrores. (Apoiados). Em tais ocasiões o Governo Central acode com socorros mais ou menos volumosos, mas como não é tarefa fácil o valer a 150 000 habitantes, quase todos caídos na mais negra miséria, eles não evitam as consequências atrás referidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E como, por outro lado, o dinheiro gasto em tais ocasiões o é em trabalhos improvisados, dispersos e executados por uma mão-de-obra extraordinàriamente debilitada, deles pouco ou nada costuma resultar.
Há muito que venho defendendo a ideia de que os efeitos das perdas das sementeiras de sequeiro por falta de chuvas - fenómeno este que não está na nossa mão evitar - podem ser atenuados com o incremento a dar ao regadio, com o apetrechamento a ministrar ao porto de S. Vicente e com o desenvolvimento a fazer das pequenas, mas numerosas, indústrias já existentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há cinco anos que uma brigada de técnicos vem dando execução ao plano elaborado para uma das principais ilhas - a de Santo Antão -, levantando represas, fazendo serpentear levadas, aproveitando, enfim, de todas as formas os lençóis subterrâneos que ali se encontram e melhorando o povoamento florestal e a pecuária. Há três anos que se deram as necessárias ordens no sentido de se elaborarem iguais planos para as outras ilhas mencionadas na proposta, e, consequentemente, entendo que só é de louvar o que nela se dispõe a tal respeito.
Mas, tendo em atenção que só numa delas se gastavam em cada um daqueles perto de 4:000 contos, que os trabalhos sofreram imenso com a exiguidade das dotações e que, consequentemente, o seu desenvolvimento foi muito pequeno, considero as verbas orçamentadas - uma média de 2:000 contos por ano e por ilha - extraordinàriamente insignificantes, e elas não permitirão que tais trabalhos, pela sua pequena projecção, exerçam uma influência sequer razoável na economia cabo-verdiana. É preciso, pois, duplicar ou triplicar pelo menos tais verbas e aplicá-las urgentemente para não suceder o que é costume: vir a gastar-se num ano de crise dez vezes, quase sem vantagem, o que se poderia ter despendido em dez anos regulares com melhores resultados.
Quanto ao porto de S. Vicente, a sua importância política, militar e comercial levou há anos o Ministério das Colónias a encarar a possibilidade do financiamento das obras de que precisa, pelo Plano Marshall, de modo a poder readquirir a posição que perdeu com a concorrência feita pelas Canárias e Dacar, portos mais bem apetrechados, embora mal situados geogràficamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ele é para o Atlântico Sul o que os Açores são para o Atlântico Norte, e portanto não se reputava impossível interessar as Nações Unidas na execução do plano da sua valorização, que, julgo, deverá compreender trabalhos de muito maior vulto e mais dispendiosos do que os mencionados na proposta. Esta presume porém que, mesmo depois dos estudos em curso, se não deverá ir além dum simples cais de atracação e dum plano inclinado, para o que se inscreveram 20:000 contos. É esta uma ideia contrária a tudo quanto tenho lido sobre este assunto e que me parece pecar por demasiado restrita.
Quanto às outras verbas consignadas para as sondagens, transportes marítimos e aeródromos, têm elas plena justificação. Dando o meu acordo, e, mais que isso, o meu aplauso, à orientação tomada no referente à natureza das obras citadas, não posso entretanto deixar de lamentar que não se tome qualquer providência no referente ao incentivo das industriais locais já existentes e doutras que seja possível criar. Já tive ocasião de dizer que para mim o correctivo a adoptar para aã crises resultantes da perda do sequeiro estava no incremento a dar ao regadio e às várias indústrias.
Acrescentarei mesmo que a última medida será de efeitos mais amplos e vastos que a primeira. A pesca, as indústrias dela derivadas, o fabrico do sabão, da telha, do tabaco, do sal, das bolachas, tudo isso, que já existe num estado mais ou menos rudimentar, é susceptível dum certo desenvolvimento, julgando nós que a actividade piscatória e a que lhe é complementar podem empregar milhares de cabo-verdianos. Se já ali exitem, pois, várias indústrias que vivem há muitas dezenas de anos, o que, junto a outros factores, prova a favor da sua viabilidade, indústrias essas que só não tomam um grande desenvolvimento devido à falta de recursos financeiros e técnicos, porque não se encara a possibilidade de realizar o seu estudo e financiamento no caso de as conclusões se mostrarem favoráveis?
Se o Estado aqui na metrópole, directa ou indirectamente, vai financiar várias das indústrias mencionadas no Plano, porque não há-de ele fazer outro tanto em Cabo Verde? Pretende-se, como diz o Plano, que o seu desenvolvimento, tal qual o saneamento, as estradas, etc., fique a cargo do orçamento normal? Mas se este consigna para tudo verbas tão insignificantes que quase chega a ser vergonha falar delas! Para dar a VV. Ex.ªs uma ideia do que sucede em tal capítulo, dir-lhes-ei que para estradas e serviços agrícolas em oito ilhas a verba é de 1:145 contos. A não se fazer nada no capítulo industrial, três das ilhas que só têm possibilidades neste campo em nada beneficiarão do Plano, que nem sequer se lhes refere.
Comecei por dizer que Cabo Verde é a província mais desgraçada de toda a Nação. Ela merecia bem mais atenção que S. Tomé, por exemplo, que nunca lutou com as suas dificuldades, que se encontra numa situação de grande prosperidade e que é contemplada com 240:000 contos. Ela bem merecia que das verbas consignadas a Angola e Moçambique se distraísse umas dezenas de milhares de contos, que a elas pouca falta lhes fariam e que para o arquipélago eram de uma importância enorme. Ela bem merecia um especial carinho da parte da metrópole, pois, sejam quais forem as contingências que os séculos nos reservem, julgo que

100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171se tratou da aplicação do empréstimo de l milhão de contos. Julgo que tem sido a causa de muitos fracassos o tratarem-se certas questões parcelarmente e não em conjunto. Fomentar a produção sem lhe assegurar meios de escoamento, ou vice-versa, construir caminhos de ferro sem desenvolver paralelamente actividades económicas, à espera que aquele meio de transporte, por si só, o faça, em muitos e muitos casos traduz-se em fracasso.
Cabo Verde. - Aqui o Plano é dominado pela ideia do incremento da área do regadio e pela da execução de certas obras no porto de S. Vicente. Será acertada tal directriz?
Assim o julgo. Esta província é, de todas as que compõem a Nação, a mais desgraçada e infeliz, apesar de ser aquela que mais semelhanças tem com a metrópole, referente a costumes, cultura e sentimentos. Flagelada periòdicamente, e há séculos, por secas que ocasionam a perda quase integral das suas sementeiras de sequeiro, as quais depende principalmente a vida económica, a sua população, nesses anos, passa horrores. (Apoiados). Em tais ocasiões o Governo Central acode com socorros mais ou menos volumosos, mas como não é tarefa fácil o valer a 150 000 habitantes, quase todos caídos na mais negra miséria, eles não evitam as consequências atrás referidas.Vozes: - Muito bem!O Orador: - E como, por outro lado, o dinheiro gasto em tais ocasiões o é em trabalhos improvisados, dispersos e executados por uma mão-de-obra extraordinàriamente debilitada, deles pouco ou nada costuma resultar.
Há muito que venho defendendo a ideia de que os efeitos das perdas das sementeiras de sequeiro por falta de chuvas - fenómeno este que não está na nossa mão evitar - podem ser atenuados com o incremento a dar ao regadio, com o apetrechamento a ministrar ao porto de S. Vicente e com o desenvolvimento a fazer das pequenas, mas numerosas, indústrias já existentes.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Há cinco anos que uma brigada de técnicos vem dando execução ao plano elaborado para uma das principais ilhas - a de Santo Antão -, levantando represas, fazendo serpentear levadas, aproveitando, enfim, de todas as formas os lençóis subterrâneos que ali se encontram e melhorando o povoamento florestal e a pecuária. Há três anos que se deram as necessárias ordens no sentido de se elaborarem iguais planos para as outras ilhas mencionadas na proposta, e, consequentemente, entendo que só é de louvar o que nela se dispõe a tal respeito.
Mas, tendo em atenção que só numa delas se gastavam em cada um daqueles perto de 4:000 contos, que os trabalhos sofreram imenso com a exiguidade das dotações e que, consequentemente, o seu desenvolvimento foi muito pequeno, considero as verbas orçamentadas - uma média de 2:000 contos por ano e por ilha - extraordinàriamente insignificantes, e elas não permitirão que tais trabalhos, pela sua pequena projecção, exerçam uma influência sequer razoável na economia cabo-verdiana. É preciso, pois, duplicar ou triplicar pelo menos tais verbas e aplicá-las urgentemente para não suceder o que é costume: vir a gastar-se num ano de crise dez vezes, quase sem vantagem, o que se poderia ter despendido em dez anos regulares com melhores resultados.
Quanto ao porto de S. Vicente, a sua importância política, militar e comercial levou há anos o Ministério das Colónias a encarar a possibilidade do financiamento das obras de que precisa, pelo Plano Marshall, de modo a poder readquirir a posição que perdeu com a concorrência feita pelas Canárias e Dacar, portos mais bem apetrechados, embora mal situados geogràficamente.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Ele é para o Atlântico Sul o que os Açores são para o Atlântico Norte, e portanto não se reputava impossível interessar as Nações Unidas na execução do plano da sua valorização, que, julgo, deverá compreender trabalhos de muito maior vulto e mais dispendiosos do que os mencionados na proposta. Esta presume porém que, mesmo depois dos estudos em curso, se não deverá ir além dum simples cais de atracação e dum plano inclinado, para o que se inscreveram 20:000 contos. É esta uma ideia contrária a tudo quanto tenho lido sobre este assunto e que me parece pecar por demasiado restrita.
Quanto às outras verbas consignadas para as sondagens, transportes marítimos e aeródromos, têm elas plena justificação. Dando o meu acordo, e, mais que isso, o meu aplauso, à orientação tomada no referente à natureza das obras citadas, não posso entretanto deixar de lamentar que não se tome qualquer providência no referente ao incentivo das industriais locais já existentes e doutras que seja possível criar. Já tive ocasião de dizer que para mim o correctivo a adoptar para aã crises resultantes da perda do sequeiro estava no incremento a dar ao regadio e às várias indústrias.
Acrescentarei mesmo que a última medida será de efeitos mais amplos e vastos que a primeira. A pesca, as indústrias dela derivadas, o fabrico do sabão, da telha, do tabaco, do sal, das bolachas, tudo isso, que já existe num estado mais ou menos rudimentar, é susceptível dum certo desenvolvimento, julgando nós que a actividade piscatória e a que lhe é complementar podem empregar milhares de cabo-verdianos. Se já ali exitem, pois, várias indústrias que vivem há muitas dezenas de anos, o que, junto a outros factores, prova a favor da sua viabilidade, indústrias essas que só não tomam um grande desenvolvimento devido à falta de recursos financeiros e técnicos, porque não se encara a possibilidade de realizar o seu estudo e financiamento no caso de as conclusões se mostrarem favoráveis?
Se o Estado aqui na metrópole, directa ou indirectamente, vai financiar várias das indústrias mencionadas no Plano, porque não há-de ele fazer outro tanto em Cabo Verde? Pretende-se, como diz o Plano, que o seu desenvolvimento, tal qual o saneamento, as estradas, etc., fique a cargo do orçamento normal? Mas se este consigna para tudo verbas tão insignificantes que quase chega a ser vergonha falar delas! Para dar a VV. Ex.ªs uma ideia do que sucede em tal capítulo, dir-lhes-ei que para estradas e serviços agrícolas em oito ilhas a verba é de 1:145 contos. A não se fazer nada no capítulo industrial, três das ilhas que só têm possibilidades neste campo em nada beneficiarão do Plano, que nem sequer se lhes refere.
Comecei por dizer que Cabo Verde é a província mais desgraçada de toda a Nação. Ela merecia bem mais atenção que S. Tomé, por exemplo, que nunca lutou com as suas dificuldades, que se encontra numa situação de grande prosperidade e que é contemplada com 240:000 contos. Ela bem merecia que das verbas consignadas a Angola e Moçambique se distraísse umas dezenas de milhares de contos, que a elas pouca falta lhes fariam e que para o arquipélago eram de uma importância enorme. Ela bem merecia um especial carinho da parte da metrópole, pois, sejam quais forem as contingências que os séculos nos reservem, julgo que

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