3 DE DEZEMBRO DE 1952 105

tes. Cabeças frias, paru que as concepções sejam o resultado de laboriosos e calmos estudos, caracterizados por um rigor técnico incompatível com fantasias. Corações ardentes, para que a sua execução se realize com um entusiasmo tal que faça baquear obstáculos para outros reputados invencíveis. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: ordenado por feitio, ligado pelo sentimento e inteligência à obra da nossa situação política, vivendo num meio e vivendo uma vida onde mais se sentem as realidades do que nos falta para que possamos resolver a sério os nossos problemas económico-sociais, eu não podia deixar de vibrar de satisfação, de esperanças, com o novo plano de obras, que, em sequência do ùltimamente executado, vem trazer mais possibilidades para o caminho do futuro, para a execução de um verdadeiro plano de fomento.
Sentindo assim, eu não podia deixar de vir trazer a minha modesta contribuição para o seu estudo, contribuição que apenas terá a valorizá-la, se o tiver, o desejo de perante V. Ex.ª Sr. Presidente, e a Assembleia Nacional vir trazer o pensamento, a apreciação, de quem vive bem arrumado à terra, dentro dos seus problemas vividos dia a dia, trazer mesmo uma noção de proximidade com as realidades da vida, realidades que distância, falsos pontos de observação ou apreciação, façam por vezes esquecer ou considerar de somenos importância, e por isso sem serem tomados na justa consideração.
Esta, pois, a intenção da minha intervenção, ditada por dever de consciência, de cargo e de vida.
Em cumprimento desse dever abandono hoje uma posição que aqui tomara, ditada pela dúvida da utilidade das intervenções, mesmo quando ditadas estas por verdadeiro espírito de justiça, de realidade ou discordância construtiva. Posição de perdido entre a doutrina e a execução, entre a teoria e a realidade.
O Plano de Fomento que apreciamos divide-se estruturalmente em duas partes:
Uma - as obras em si.
A outra - a parte técnica, tudo o necessário ao aproveitamento não só destas obras, como de tudo o que até aqui fizemos ou temos, para se conseguirem os fins que nele são definidos.
A primeira é o que constitui o verdadeiro significado do Plano de Fomento apresentado.
A segunda é posta como aspiração e relegada a sua execução para as possibilidades do orçamento ordinário do Estado.
Esta segunda fase das obras visa concretamente:

1) O desenvolvimento da agricultura;
2) Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica;
3) As indústrias-base;
4) Os transportes e meios de comunicação;
5) As escolas técnicas;
6) Empreendimentos da mesma natureza no ultramar.

Pretende-se assim influir no desenvolvimento de todos os sectores, o que temos de considerar como essencial para o que se pretende. Tem evidentemente de ser do desenvolvimento simultâneo da agricultura e da indústria, como forças criadoras da riqueza, da fácil movimentação desta e sua distribuição, que terá de vir a subida de nível de vida a que todos aspiramos. E digo simultânea porque, apreciado o quadro que o Mundo nos oferece, temos de constatar a seguinte realidade:
Nível de vida alto nos países fortemente industrializados.
Nível de vida baixo nos países simplesmente agrícolas.
Estes ainda como feudos discutidos e apetecidos dos primeiros.
No primeiro caso temos quase sempre um nível de vida para além das realidades do meio conseguido pela, contribuição forçada dos outros. Temos a necessidade constante da existência de uma força para a defesa e conquista do mercados, para além, portanto, dos nossos sonhos ou possibilidades de tendência.
Não me cumpre discutir só o montante que o Plano envolve é pequeno pura o que precisamos fazer, se grande para as nossas possibilidades. Tenho do pensar que ó o possível no momento presente e que o Plano mais não pretende do que ordenar e esquematizar o seu emprego. Evitar assim caminhar sem meta a atingir no tempo tomado em consideração.
Penso, pois, que sobre a relatividade das verbas, sua melhor utilização e espírito do seu emprego só terá mais de encaminhar a nossa apreciação.
É esse o caminho que procurarei seguir, deixando para os que melhor o conhecerem a observação em profundidade de cada um dos outros problemas focados; limitar-me-ei a estudar em minúcia o referente ao desenvolvimento da agricultura.
Pròpriamente para esse desenvolvimento o Plano prevê o gasto das seguintes verbas:

Contos
Hidráulica agrícola ......... 496:000
Povoamento florestal ........ 464:000
Colonização interna ......... 330:000
1.290:000

Pretende-se com a execução das obras previstas no Plano promover o desenvolvimento da agricultura, para que por ele se atinjam os seguintes fins. em face da sua quota-parte no investimento:
Alimentar melhor a nossa população;
Baratear os custos de produção;
Resolver os problemas das crises de trabalho:
Aumentar o nosso poder de compra e, portanto, atingir mais alto nível de vida.
Vejamos em que relação as obras previstas para esse fim podem contribuir.
Posto o problema em face da realidade, temos que, para que a agricultura se possa desenvolver e cumprir a sua missão, são indispensáveis as seguintes condições:

1) Meio próprio ou modificação no meio para o fim a atingir;
2) Apetrechamento conveniente para que se consigam os melhores resultados;
3) Condições económicas da exploração.

Analisemos, primeiro do que tudo, o meio e os seus problemas:
A interminável controvérsia a que todos temos assistido - e não me refiro à denominação a dar ao nosso país de agrícola ou industrial, mas sim, dentro do campo mais restrito dos produtos da terra, se devemos descansar nas possibilidades florestais, nas de pastagem ou seara - é de molde a convencer-nos de que não há nem pode haver um exclusivismo de posição, de que não há possibilidades de limitar a nossa apreciação em face de tendências ou necessidades que tornem possível uma consideração unilateral do problema. Temos, pois, de o observar fora desse exclusivismo.