104 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

da dês agrícolas, industriais e comerciais que ele vem exercendo de conta própria em certas províncias de além-mar e que, passando a ser geridas pelo Banco de Fomento tal qual o faz agora o Banco Nacional Ultramarino, mas em melhores condições, ou alienadas a particulares, avolumariam enormemente o seu património.
Na Guiné, ele tem fábricas de arroz e concorre com os particulares na comercialização de vários produtos, o que tudo o obriga a uma imobilização normal e permanente de bastantes milhares de contos..
Em S. Tomé administra o maior núcleo de roças, que pràticamente são propriedade sua. Isso obriga-o igualmente a uma imobilização permanente de muitas dezenas de milhares de contos. Em Moçambique, o controle de muitas fábricas que financiou largamente criou-lhe uma situação de certa importância no sector industrial, visto que tem nisso imobilizados importantes somas.
Em Angola possui enormes concessões de terrenos, que utiliza para a criação de gado que fornece à Companhia dos Diamantes, e explora um serviço de camionagem, o que tudo o obriga a uma imobilização de certa monta.
Comparticipando ele - Banco Nacional Ultramarino - com tudo isso na constituição do banco em projecto, este teria logo de entrada um volume de negócios bastante importante; mas, se tudo isto ainda não chegasse e se se quisesse dar ao dito banco uma projecção digna das exigências requeridas principalmente por Angola e Moçambique, dois países com perspectivas enormes, haveria que encarar ainda a utilização de importantes recursos financeiros, cuja aplicação vem sendo pouco interessante para o Banco Nacional Ultramarino, e ainda menos para o País.
O Banque d'Outre-Mer, que tem a funcionar em Paris e de que é único accionista, absorve-lhe, entre capital e um depósito permanente, uma soma de certo valor.
Com um outro de Londres em. iguais condições dá-se o mesmo, mas em maiores proporções.
Julgamos que a aplicação destas somas no nosso ultramar seria mais rendosa para o banco, a avaliar pelo que agora sucede, e mais útil para a economia nacional. Mas como tal banco é uma instituição de recursos enormes, não queremos deixar de aludir ainda a outras suas actividades, como as bancárias, que desempenha no Brasil. É certo que a importância política e financeira da sua existência neste país, em que há tantos portugueses, é muito diferente da que mencionamos para Paris ou Londres. Mas, atenta a prioridade a dar-se a tudo quanto é nosso, entendo que no dia em que não haja outra solução para conseguir recursos para o desenvolvimento do ultramar português deveríamos utilizar aquela.
As dificuldades com que trabalhamos no Brasil são de toda a natureza e vão desde as limitações das transferências de lucros, que só se conseguem em volumes irrisórios, à ameaça de não podermos receber depósitos, para nos obrigarem à nacionalização. Todos os dias os jornais e até entidades oficiais o declaram alto e bom som. Ora, se nós liquidássemos tais actividades, o que é fácil, e conseguíssemos transferir o seu produto, o que é difícil, mas não impossível, isso, junto aos recursos atrás mencionados, totalizaria por baixo uns 600:000 contos, que iriam ... vivificar aqueles nossos organismos ultramarinos, debilitados por falta de recursos financeiros. Julgo que o período de depressão económica que já ali começou e que naturalmente se virá a acentuar cada vez mais deve levar o Governo a providenciar, já e sem demora, no sentido de preparar tudo para não deixar sucumbir actividades que constituem a ossatura da economia angolana e moçambicana. Entendo assim que os meios com que se quer dotar o futuro banco não estão em harmonia com a função que se lhe quer atribuir em nada menos que oito províncias e que os recursos de ordem vária atrás mencionados permitem reforçá-los substancialmente.
Financiamento. - Quanto ao financiamento do Plano, oferece-se-me fazer as seguintes considerações: concordo com o critério nele apontado no referente a Cabo Verde, Timor, Macau e índia.
Realmente creio que as duas primeiras não têm possibilidades orçamentais que lhes permitam chegar ao fim de cada ano com saldos aproveitáveis para custear as despesas previstas, como creio que, contràriamente a isso, Macau e Ilidia o possam fazer.
Quanto à Guiné discordo da afirmação de que ela não possa contribuir para isso. Desde que se ponha cobro à repetição da criação de despesas sumptuárias, no género das que se fizeram durante anos; desde que se corte nas despesas com missões científicas que prometem eternizar-se e cujo custeio é incompatível com as receitas orçamentais, julgo que ela poderá contribuir para o projecto em discussão.
Quanto a S. Tomé, se as cotações do cacau continuarem favoráveis durante os próximos seis anos, como julgo, calculo que as previsões se realizem na parte referente aos saldos, tendo, porém, sérias dúvidas no referente ao produto da cobrança da sobrevalorização. Por sua vez, Angola tem chegado, é certo, ao fim de cada ano com saldos muito volumosos, mas é bom contar que ao período de euforia económica deverá suceder outro de depressão, que já começou. Até que ponto irá ele? E quantos anos durará? Parece-me, pois, arriscado contar com uma média anual de 150:000 contos, visto que aos saldos anuais se costumava às vezes ir buscar 50:000 para a abertura dos créditos correntes, e mais arriscado ainda coutar com os 540:000 da sobrevalorização, visto que esta pràticamente desapareceu para todos os géneros da sua exportação, com excepção do café e manganês.
E outro tanto se poderá dizer para os 100:000 contos de saldos anuais e os 100:000 da sobrevalorização em Moçambique. Quanto aos 450:000 de empréstimo a obter da Segurança Mútua, imo tenho elementos para me poder pronunciar quanto à sua viabilidade.
Depois há que contar ainda com a seguinte circunstância de ordem geral: a experiência mostra-nos que as despesas efectivadas são sempre muito superiores às calculadas, e, portanto, num plano tão sujeito a imprevistos como são principalmente os que resultam da execução de trabalhos hidráulicos e no ultramar, haverá que ter isso em conta.
Concluindo: vou terminar como principiei, afirmando que estamos em presença de um plano gigantesco, que abrange um conjunto de obras de valor excepcional para a economia da Nação. Prejudica-o porventura a falta de integração de algumas delas num sistema caracterizado pela interdependência das economias metropolitana e ultramarina? É sujeita a grandes contingências a concepção do povoamento? E possível, mas não tenho dúvida em afirmar que os seus resultados serão benéficos e contribuirão para melhorar não só o nível da população portuguesa, mas, inclusivamente, o de países nossos vizinhos no ultramar; que a sua apresentação nos transporta aos tempos gloriosos em que a Nação, sob o impulso dos seus chefes, se empenhava na tarefa formidável da valorização dos seus recursos metropolitanos e dos do ultramar que ela ia descobrindo, conquistando e ocupando; que ele, enfim, é o produto de uma administração que se norteia pela mesma divisa daqueles séculos de ouro que tiveram como expoente máximo o Infante Navegador: cabeças frias e corações arden-