4 DE DEZEMBRO DE 1952 139

fim em 1952, o que ficou só no papel e acabou por trazer aos habitantes, com este silêncio do Plano, a convicção de que ele não anda mais. Neste Plano nem a ele se faz referência, que mais não fosse, como para outros portos, por necessidade de novos estudos de precisão técnica.

O que se verificou foi a dotação de 30:000 contos do plano de 1944 ser destinada a benefícios em outros portos e nem sequer uma parcela ficar para o distrito ou voltar a ser atribuída, que mais não fosse para melhorar e apetrechar os cais existentes.

Se, como diz o parecer subsidiário da secção de Obras públicas e comunicações, há que rever para o porto de Angra estudos já efectuados, que demonstram a necessidade de alterar as premissas do plano de 1944, no que respeita a proporções e concepções das obras necessárias, e como o relator desse parecer sugere esses novos estudos e a inclusão no plano de uma dotação a eles destinados, o meu voto apoia inteiramente tão justificada proposta.

Não pode aquela população ficar por mais tempo na indecisão de uma solução, e é este outro problema que entra já no campo do desespero das gentes, quando vêem que daquelas»duas baías vizinhas abrigadas pelo mesmo monte, segundo o vento sopra de um lado ou do outro, podia uma ou outra servir para embarcar e desembarcar carga e passageiros com segurança, se de um e de outro lado existissem ao menos cais devidamente extensos e apetrechados, como o vêm desejando as gerações sucessivas de cinco séculos.

Não pode a população de facto aceitar que fosse mais uma vez omitida essa deficiência das suas comunicações, nem posso também compreender como se tenha sugerido a solução portuária de uma ilha que vem enchendo os navios da carreira com passageiros e carga e nela pousam presentemente todos os olhares das grandes preocupações da hora presente e futura.

Se as condições portuárias assim se apresentam, as de comunicações ainda mais se agravam de ano para ano.

Mantém-se o ritmo das viagens dos navios da carreira nas mesmas bases de há oitenta anos, quando a população era pouco mais de metade da que é hoje, e, portanto, não admira que este Verão os vapores aparecessem com macas armadas por todos os lados, como se fossem navios-hospitais a evacuar os sinistrados de uma grande hecatombe humana.

A solução autorizada, por mais extraordinário que pareça, foi a de se aumentar o custo das passagens e fretes em 30 por cento, o que só se pode perceber como medida impeditiva a tal afluência e necessidade de transporte.

Diz-se agora que a Companhia, para solucionar o caso, vai construir dois pequenos navios de 6001, os quais farão o transbordo às capitais dos distritos da carga e passageiros das outras ilhas.

Afigura-se-me que isso será perder tempo mais lima vez.

Além de novos incómodos, demoras, agravamentos de despesa e outros transtornos de vária ordem que é fácil prever, a existência desses dois tão pequenos navios de pouco servirá. São regalias de comodidade de transporte que se vão tirar às respectivas populações e será um tormento a mais para os que têm de viajar, porque o mal existe na comunicação das ilhas para o continente, e não nas comunicações interilhas.

E não se julgue que o meu bairrismo me leva a apreciações hipertróficas; a sua confirmação vem dos próprios serviços do Estado.

Como apreço colateral do que são as novas e rápidas urgências que aparecem no meio, direi apenas que há quatro anos foi inaugurado o novo edifício dos correios, que parecia grande, e já se fazem diligências para o ampliar, com a expropriação de uma boa casa ao lado, porque já se verifica ser pequeno o que existe e precisa de ser aumentado; que há cerca de quinze anos a Caixa Geral de Depósitos comprou, demoliu e construiu um edifício para a sua agência e acaba de comprar um outro prédio maior, que vai também demolir para construção de novas instalações, porque no primeiro já não cabem os desenvolvimentos dos seus serviços.

Cito estes dois factos como nota comparativa do que nos outros sectores igualmente se desenvolve, e é sabido que estas coisas andam sempre a par a precisar solução.

Sr. Presidente: faço, em relação ao meu distrito, estas considerações por as julgar com cabimento na amplitude do Plano de Fomento posto em apreciação e trago-as na convicção da utilidade da sua lembrança, sem mesmo aludir ao que ainda importaria dizer sobre carência do chamado equipamento social, hospitais, assistência, cultura, propaganda, etc., afirmativas do grau de adiantamento do meio e tão preciso no contraste em que a população da ilha está com povos de outras civilizações.

Melhor do que ninguém sabe o Governo a importância que lhe deve dar, mas trago-as na convicção da valia, da lembrança o do apreço que deve merecer aquela população, sujeita a estas provas de influências estranhas onde é preciso não surjam possibilidades do comparações em nosso desfavor.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Artur Proença Duarte.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Carlos de Assis Pereira de Moio.