134 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

Mapa de movimento dos principais portos do Algarve durante o período de 1946 a 1951

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[continuação]

Nota. - Não vão mencionados os valores do pescado vendido nos portos do Albufeira e Quarteira e em outros portos de menos importância por falta de elementos, mas pode-se calcular que ultrapassam a dezena de milhares de contos.
Têm as suas zonas de influência mais ou menos definidas e caracterizadas e são assistidos por importantes organizações comerciais e industriais que em volta se criaram e os fazem movimentar.
No estudo comparativo do valor económico dos portos verifica-se que os três portos algarvios de Faro-Olhão, Portimão o Vila Real de Santo António se mantêm sempre entre os primeiros da sua categoria no que respeita à pesca desembarcada, ao comércio especial e a receitas alfandegárias.
O princípio de concentração em grandes portos, se tem vantagens quanto a facilidades de tráfego, resultantes do melhor rendimento que se pode tirar do equipamento e da administração portuária, não tem, entre nós, grande justificação, pelas condições particulares da nossa economia, geralmente muito parcelada e movida por actividade de dependência regional.
As indústrias e o comércio que dão vida aos portos do Algarve seriam prejudicados se não pudessem utilizá-los para as suas exportações. As mercadorias, por efeito das suas deslocações para portos centrais, seriam oneradas com transportes terrestres desnecessários.
Os centros populacionais e produtores que servem não se desenvolveriam e as populações ficariam privadas de meios do trabalho tradicionais, o que levaria à atrofia o até ao aniquilamento de centros de produção muito importantes para a vida equilibrada e próspera da Nação.
No Algarve temos um exemplo vivo da influência dos portos no desenvolvimento local. O declínio da vida e importância das cidades de Tavira e Lagos deve-se, de maneira preponderante, à insuficiência dos seus portos. Basta a actividade piscatória do Algarve para dar categoria aos seus portos no quadro das obras portuárias.
Apesar das deficientes condições em que os portos do Algarve têm trabalhado, são procurados regular e intensivamente pela navegação, mantendo-se neles um tráfego relativamente importante. Deficiências que têm origem nas dificuldades do acesso e de atracação, obrigando a transbordos incómodos fora da barra e nem sempre possíveis e, consequentemente, a um acréscimo de despesas com barcagem, aumento de fretes por efeito de demoras e de seguros por falta de segurança nas operações de embarque e desembarque.
É fora de dúvida que a conclusão das obras iniciadas desde há muito levaria a um maior incremento do labor económico da província, dando maior volume e garantia de prosperidade às organizações comerciais, industriais e agrícolas, facilitaria e melhoraria a situação de milhares do trabalhadores que utilizam o de outros que viriam a utilizar, do que resultaria uma substancial contribuição para o fortalecimento do poder económico e a melhoria de vida que se procura com este Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há ainda outros portos algarvios do importância, como os do Lagos, Albufeira e Tavira, que não têm merecido ainda a atenção que o seu destino requer. Destes apenas no de Tavira foram feitas obras de vulto, destinadas essencialmente ao acesso da navegação do pesca e de cabotagem. Obras em que se gastou a quantia do 6:443 contos de 1927 a 1933, com a abertura de uma nova barra, através da ilha do Tavira, por só ter assoreado completamente o antigo acesso marítimo.
O porto de Albufeira deverá um dia ser apetrechado para porto de pesca e de abrigo com o fito de servir as necessidades dos seus pescadores e as dos espalhados pelas desabrigadas praias vizinhas, como local de refúgio, quando surpreendidos pelo temporal durante a sua faina, dadas as suas condições naturais e localização.
O de Lagos, por natureza da sua formação e situação geográfica, com a sua notável baía, que mede de abertura cerca de 5 milhas e com a profundidade de 1 milha e magníficos fundos de areia de 30 m, recomenda-se para instalação duma base naval, a considerar no aumento do nosso poder marítimo.
Se ela já fosse um facto, estou convencido de que seria de grande proveito para a estratégia da defesa ocidental, em virtude da segurança e independência que ofereceria às frotas das Nações Unidas para actuarem nas rotas do Mediterrâneo e do continente africano.
Este porto tem visto diminuir, dia a dia, o seu movimento por falta de obras que lhe satisfaçam as suas necessidades comerciais, industriais e piscatórias presentes o bem merece ser olhado sob este aspecto enquanto não lhe for dada a categoria que lhe está marcada no seu destino.
As suas obras têm-se limitado quase às periódicas reparações no velho molhe do cais da Solaria, projectado em 1905 e construído nos anos seguintes, pois, apesar de estar assente em rocha, tem de ser continuamente reparado, pela exposição aos ventos e ao mar do fora.
Compreende-se muito bom que nem tudo o que devia ser é possível, como e quando se deseja. Porém, para que uma aspiração possa um dia ser realidade, no que tiver de verdadeiramente útil, é bom não a tirar do pensamento nem deixá-la navegar ao sabor da descrença.
Nisto, como em tudo, é preciso fé e persistência no pedir e no fazer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É conveniente dizer, aqui e nesta ocasião, que a política portuária, que tem estendido a sua benfeitoria aos portos do Algarve, que a passos largos e mal medidos historiei, com base nos elementos que consegui colher, para dar à Assembleia uma ideia da natureza, do volume e do estado em que se encontram as obras, não os tem considerado, na justa medida, no que diz respeito ao que se fez e ao que se projecta fazer, com as verbas consignadas no Plano de Fomento, se tivermos em conta a relatividade existente entre o