4 DE DEZEMBRO DE 1952 129

Uma das facetas mais vivas e importantes da organização é, sem dúvida, a administrativa. Obedecendo a regras e normas não políticas, podem engrandecer ou denegrir uma política pela simples análise e interpretação de contas de resultados, quer se trate de administração pública, quer de administração de negócios, na qual o Estado tenha tomado posição de natureza directiva e fiscalizadora.
Naquilo em que o Plano de Fomento incita e apoia a iniciativa particular há precauções especiais a ter em linha de conta.
A escolha cuidada das indústrias e culturas a instalar e a intensificar deve ser o primeiro passo a dar para evitar que as empresas vindas à luz do dia e às primeiras páginas dos jornais, com hinos de fé e de esperança, tenham depois de viver da caridade das pautas ou das organizações subsidiárias ou dependentes.
Não basta produzir mais e melhor; é necessário produzir economicamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não basta criar riqueza; é indispensável que ela esteja disponível e seja útil à economia. Nem uma alta cifra de riqueza nacional nos diz que estamos num período de esplendor; tanto pode significar grandeza como pobreza; depende do número dos que têm de comparticipar dela e da maneira como está distribuída.
O aumento de produção não conduz sempre à prosperidade ou ao bem-estar geral, sendo até algumas vezes motivo de pobreza e de intranquilidade.
A prosperidade vem da garantia do consumo do produzido e de conceder ao produtor o rendimento justo e suficiente.
O consumo assegura-se pondo nos mercados os produtos a preços compatíveis com as possibilidades do consumidor e ao seu gosto, em condições de concomincia com os produtos similares estrangeiros.
Não se deve tomar como indicativo de uma boa aceitação nos mercados o que acontece em épocas de emergência, porque, sendo puramente eventual, não pode dar segurança, antes traz em si o germe de uma crise que se manifestará tarde ou cedo, se não forem tomadas precauções.
A produção deve ser encaminhada para satisfazer o consumo, segundo o grau das suas exigências, quanto à quantidade e quanto à qualidade. Se ao produtor não se garantir o rendimento remunerador, a produção, por falta deste estímulo básico, não progride.
O rendimento remunerador é a mola impulsionadora das organizações e um elemento de peso para o seu sucesso e continuidade. Essa rotina, de que somos acusados, tem na insegurança e pobreza do rendimento a sua mais séria justificação.
Não há afluxo de capitais nem poder de direcção que possam manter de pé organismos que trabalhem em regime de deficit periódico ou de intermitentes dificuldades de colocação de produtos, por mais patriotismo que se pregue e maior respeito que mereça a causa pública.
Tudo que tenha influência no rendimento tem de ser pesado e medido para que este se mantenha dentro dos limites compensadores, sem ser à custa de um viver parasitário.
As maneiras artificiosas de garantir rendimentos não dão segurança económica nem ajudam a progredir as organizações.
Restringir a produção para aumentar os preços, estabelecendo quotas de produção, tem o inconveniente de proteger pequenas unidades, mal apetrechadas, que lançam nos mercados produtos de inferior qualidade, que o consumidor se vê obrigado a adquirir por falta de melhor, e dá origem à negociata de compra e venda, de alvarás.
Subvencionar os produtores é outro artifício que dá certa segurança ao rendimento, mesmo em anos de abundância e de preços baixos. Deste modo, pode garantir-se uma relativa estabilidade económica ao produtor, que desempenha com mais gosto uma função útil que também lhe é proveitosa. Tem o defeito do provocar o lançamento de uma contribuição indirecta que atinge o produtor e o consumidor. É verdade que daí lhes vêm algumas compensações na aquisição de outros produtos a melhores preços, mas exige uma organização que absorve grande parte dos tributos.
O processo que se afigura de mais eficiência é o de aumentar o poder de compra, o que aumentaria automaticamente a procura. Desta maneira o produtor procuraria satisfazê-la, utilizando todos os recursos da ciência e da técnica para melhorar as qualidades e tirar o melhor rendimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O poder de compra é condicionado pelo movimento natural dos preços da produção e pela economia do consumidor. E, se não se consegue equilíbrio entre eles, entram ambos em crise. Estabelece-se então um círculo vicioso.
A produção queixa-se do consumidor porque este não lhe procura os produtos ou não lhos paga a preço remunerador. E o consumidor queixa-se da produção porque esta não remunera o trabalho suficientemente para poder comprar os produtos na qualidade e na quantidade que precisa. E ambos têm razão.
Na interrupção deste círculo vicioso está uma dificuldade séria a resolver.
Os factores que o dominam e lhe dão origem devem ser ajudados a procurar o equilíbrio, sem ser a custa de rendimentos artificiosos nem restrições desumanas no consumo.
Para isso pode o Estado contribuir de alguma maneira, promovendo que o trabalho seja remunerado o melhor possível e não consentindo rendimentos exagerados nem de especulação.
A melhor maneira de actuar é sempre pelo exemplo.
A aplicação de apreciáveis saldos de gerência das contas públicas em investimentos fomentadores, como se menciona no financiamento do Plano de Fomento, sem considerar devidamente a situação dos seus servidores, não é um bom exemplo. Tanto mais que as fontes naturais do financiamento de obras remuneradoras são os empréstimos, e estas não estão esgotadas. Segundo diz a Câmara Corporativa no seu parecer, com a sua autoridade técnica, não se afectaria o nosso prestígio e independência se tivéssemos mesmo de recorrer ao crédito externo.
Os servidores do Estado não podem deixar de contribuir, como toda a gente, para que não se detenha o obra magnífica do erguer do Portugal Novo. Eles devem ser o contribuinte que mais sente os sacrifícios. Estes não se medem pelo que se paga ou não se recebe, mas sim pelo que sobra ou falta para uma alimentação higiénica e um viver decente, depois de pago o tributo que se impõe.
Será equitativa a taxa aplicada ao funcionalismo público, avaliada pelo desnível entre o custo da vida e o que vence, considerando também o desconto de 30 por cento aplicado sobre o vencimento-base por efeito da passagem à situação de aposentação, justamente no período em que carece de mais conforto, atendendo à sua velhice ou estado físico?
Julgo que esta pergunta não é inteiramente despida de fundamento e de razão e não deixa também de ser