4 DE DEZEMBRO DE 1952 127

pansão territorial, estimulando os instintos materialistas, como se eles fossem a única razão de viver, sob a capa sedutora de reivindicações sociais.
Representa nos regimes socialistas a burocratizarão das nações e a despersonalizarão do homem, fazendo tábua rasa dos bens físicos e morais com que a natureza o dotou diferenciariamente. Sem incentivo individual e disciplina moral as qualidades peculiares do homem não se manifestarão plenamente no seu poder criador e realizador.
Mesmo nos países que ainda se dizem democráticos o planismo também se manifesta pela intervenção dos governos em determinados sectores, sob a pressão dos acontecimentos, para acudir a situações de emergência. Porém, quando querem fazer subsistir lado a lado o laissez-faire e o intervencionismo do Estado, só geram conflitos e insucessos. Planificam então quase sempre a desordem com a prática, de uma política de expedientes, servindo ao respeitável público, como coisa boa, um cocktail, todo feito de conservadorismo, liberalismo e socialismo, que não liga e sabe a velho.
Os problemas do nosso tempo não se podem solucionar dentro dos limites em que se desenvolviam com êxito anteriormente, nem com o antigo equipamento de ideias. As coisas e os homens encontram-se no Mundo numa disposição diferente. Estamos no limiar duma nova época, começa a ter-se uma nova noção de estado, soberania e liberdade, conforme o sentido presente das relações entre os povos, e das suas necessidades no seu estado actual de civilização, como, aliás, a história assinala sem pire em períodos de transformação do sistema social, como aquela a que estamos assistindo.
Que assim é revela-nos o estado de crise que se manifesta em vários cantos da Terra numa série de incidentes e perturbações, evidenciando a desagregação de uma ordem social que resiste a adaptar-se ao novo sentido da vida.
É nos países fortemente industrializados que esses sintomas são mais evidentes. A industrialização tem sido o elemento mais preponderante na transformação do ser social e do ambiente político, pela maior pressão de exigências que surgem dos aglomerados humanos que por efeito dela se constituem e pelo despotismo da técnica indispensável ao seu labor.
Essa técnica, fatalidade do nosso tempo, impõe um sistema de trabalho pensado e planeado que não pode exercer-se com eficácia sem condicionar e limitar até certo ponto a acção política.
Foi a sua projecção no campo político que deu origem à palavra «planismo», que, não definindo determinada filosofia política, concretiza um sistema de trabalho assente no método e no respeito pela hierarquia, marchando disciplinadamente para um fim determinado.
Se planismo se pode definir como sendo uma ideia posta em marcha, depois de amadurecida, por caminhos balizados, com meios adequados e sentido da oportunidade, para servir o bem público, quer em espaços e em tempos limitados, quer projectando-se na história como criadora de uma melhor civilização, já podemos encontrar no planismo, além de uma mecânica adaptada à vida moderna, uma expressão humana.
Assim despida da sua concepção, inteiramente materialista, pode não ser tida apenas como uma técnica do Governo para as circunstâncias presentes e caracterizar um sistema político.
O génio reformador de Salazar tem sempre operado por planos.
Salazar referiu-se ao planismo com as seguintes palavras que pronunciou no discurso de abertura do III Congresso da União Nacional:

Uma política é em si mesmo um plano, e um plano, mesmo medíocre, é sempre superior à falta dele, porque o trabalho certo, com fito determinado, revela a experiência superior mesmo aos golpes de génio esporádicos e sem sequência.

Podemos dizer que o Estado Novo tem evolucionado sob o signo do planismo desde o delinear dos princípios até às realizações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Constituição, estruturando e definindo o território da Nação e a, sua política, os direitos do cidadão, encarado individualmente, em família, e em sociedade, e a organizarão política do Estado, estabeleceu o nosso plano político.
O Estatuto do Trabalho Nacional, definindo a posição do Estado perante a Nação, a função social do indivíduo e dos factores da riqueza e os princípios fundamentais que regem a organização corporativa e a magistratura do trabalho, estabeleceu o plano económico e social.
A Lei de Reconstituição Económica, de 1935, ergueu o primeiro pilar do Plano de Fomento.
A proposta de lei que o Governo apresentou à Assembleia Nacional e estamos apreciando representa o erguer de novos e consistentes pilares do Plano de Fomento de que a Nação carece para atingir o nível de vida que procura e assegurar na ordem internacional o lugar que lhe pertence.
É mais um passo em frente que os homens, no nosso tempo vão dar no caminho do resgate, de há muito trilhado com timoneiro seguro e esforço heróico, espírito
de sacrifício e de compreensão, se não de todos, pelo menos da grande maioria de portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quem possa comparar o passado com o presente tem de ter como milagre nos nossos dias o que fez de grande e útil uma geração nascida e criada na infância e juventude entre lutas estéreis e mal preparada política e tecnicamente para os afazeres pesados da vida de hoje.
O passo que se deu com a Lei de Reconstituição Económica, de 1935, podia alguém julgá-lo mal medido e não assentar em terreno seguro, tal a sua grandeza e em razão da falta de confiança no nosso poder construtivo, não experimentado em obra de tanta monta.
E ao fim teve razão quem o pensou, lançou e lhe assistiu na sua execução.
O poder da direcção técnica, as possibilidades do trabalho nacional e a resistência financeira do País deram boas provas. Então podia-se ter dúvidas e contar com hesitações. Hoje já as não temos. O nosso poder de realização está exuberantemente provado no que fomos capazes de fazer ao abrigo da Lei de Reconstituição Económica e em sua continuação. Por isso o que se planeia nesta proposta de lei o encaramos com confiança quanto a solidez da construção, às limitações no tempo e apoio financeiro. Isto é muito, mas não é tudo para levar a bom fim tão grandes coisas.
O regime está em plena maturação e pode determinar com grande margem de segurança o que é de interesse nacional realizar, o que é possível realizar e quando e como o pode realizar. Tem de dispor, apesar de tudo, de um escol de administradores à altura do que se empreende, ainda não revelado suficientemente.
No Plano de Fomento estão claramente traçadas as linhas mestras que hão-de seguir-se na execução e os altos fins a atingir. Preside a ele a ideia de continuar a montar-se o equipamento económico para que em toda a terra portuguesa se aproveitem e movimentem com