128 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

o menor esforço e o maior rendimento os seus recursos, de modo a chegarem a todos e na quantidade suficiente pura garantir uma vida sã e moral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Distinguem-se no Plano de Fomento nitidamente as seguintes intenções:
Exercer uma acção colonizadora equilibrada e medida para distribuir e aproveitar melhor a nossa gente. Enraizá-la no território português e encaminhar ao mesmo tempo o excesso demográfico para terra estranha, convenientemente guiado, acompanhando e assistindo, para não só desnacionalizar e continuar a ser fonte de riqueza e de respeito pelas nossas qualidades de inteligência e de trabalho.
Aumentar a produção da energia, eléctrica indispensável ao desenvolvimento dos bens de utilidade pública e do bem-estar da população, tornando-a mais acessível.
Melhorar com a ajuda da técnica e da ciência as actividades agrícolas e industriais para aumentar o rendimento nacional e individual, e consequentemente o nível de vida.
Completar a renovação e alargamento dos meios de transportes e comunicações para fazer circular convenientemente os produtos naturais, as matérias-primas e os produtos transformados e dar mais conforto e comodidade às populações nos transportes colectivos.
Desenvolver o ensino técnico para preparação dos agentes que hão-de dirigir e executar com proficiência as missões de administração e técnicas nos desenvolvidos domínios económicos que estamos a talhar.
Estas parece que são as linhas e os objectivos principais dos problemas que o Governo equacionou nesta proposta de lei, e que já foram apreciados no notável parecer da Câmara Corporativa e estão agora a correr pelo nosso pensamento nesta Assembleia.
Problemas que vão ser postos à Nação para serem resolvidos com o entusiasmo, as preocupações e o esforço que suscitam, cabendo ao Governo, no momento oportuno, dar as suas ordens para se aplicarem as forças impulsionadoras, coordenar para os objectivos marcados os meios divergentes e múltiplos que na vida real se movimentam e corrigir, porventura, as directivas iniciais quando a previsão falhar ou os imponderáveis prejudicarem a tarefa ou a intenção.
Este processo em marcha para modificar a técnica da produção e desenvolver o potencial produtivo, em que está prevista a coordenação da economia metropolitana com a ultramarina, no propósito de constituir uma poderosa e completa unidade económica, leva a supor que estamos no caminho de uma reforma estrutural do nosso sistema económico, com as inevitáveis repercussões na ordem social.
Esta evolução no sistema económico influenciará, como disse, a ordem social.
Devemos contar com boas e com delicadas repercussões. As boas serão as que contribuírem para a melhoria dos bens e dos serviços e para os pôr a preços compatíveis com os rendimentos, os ordenados e os salários. As delicadas serão as que hão-de resultar dos atritos no ajustamento da nova estrutura económica às necessidades reais da Nação e ao evoluir da mentalidade social na presença de novos e mais potentes factores de riqueza.
Na série dos empreendimentos previstos no Plano de Fomento há aspectos complexos a encarar.
Complexidade que não vem só da grandeza dos problemas de natureza técnica ou financeira a ter em conta. Estes, apesar das dificuldades que apresentam, podem ser resolvidos com rigor matemático, desde que estejam devidamente planeados. Quero referir-me àqueles em que intervém o factor humano, com as suas emoções, difíceis de medir e dominar.
Há a contar que os interesses dos vários grupos económicos e sociais, engrandecidos e fortalecidos pelo desenvolvimento do Plano de Fomento, e encontrem e não se entendam. Este desentendimento pode vir a provocar crises e conflitos que levem a trair a verdadeira finalidade do Plano de Fomento se não soubermos transformar os conflitos de interesses que se adivinham numa acção colaborante por transacção racional e ajustada ao interesse geral e aos deveres da solidariedade a respeitar entre, os homens.
Não nos devemos deixar seduzir pela grandeza, e vastidão das obras; temos de prover, antes de as lançar, se correspondem a uma necessidade real, se são viáveis economicamente e se o homem será capaz de se comportar bem dentro delas. Não nos vamos nós encontrar, no fim e ao cabo de tamanho esforço e valiosos investimentos, na presença de desagradáveis surpresas por não termos considerado justamente o que supomos ser pormenor e que, em dada altura, verificamos ser vital.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Surpresas que podem manter-se nos domínios dos imponderáveis, desde que se pratique um verdadeiro planismo.
Planismo envolve a ideia de um conjunto de planos, mesmo dentro de um determinado ramo de actividade.
Plano financeiro, plano de construções e equipamentos, plano de organização e plano social. A conjugação meditada destes planos é o que dá a medida do êxito do empreendimento e da sua expressão política.
O plano financeiro garante os investimentos e marca logo de início, no recrutar dos capitais, as suas tendências económicas e consequências políticas.
Para evitar ofensas ao nosso corporativismo deviam atrair-se directamente às organizações das grandes empresas as pequenas e médias economias por meio de uma ajustada propaganda e garantias especiais.
Recrutar o capital sempre nas mesmas origens leva a colocar as empresas nas mesmas dependências e nas mãos dos mesmos homens ou dos interesses que eles representam.
Como corporativistas condenamos o sistema capitalista e não devemos, por falta de previsão e precaução, ser conduzidos à sua forma mais, prejudicial e detestável: a plutocracia.
Quando os métodos põem em causa os princípios tudo aconselha a mudar de métodos.
O plano de construções e equipamentos materializa os meios que tornam possível pôr de pé uma política.
O plano da organização é que dá sentimento à política que escolhemos e desejamos seguir. Este plano é a trave mestra do conjunto de planos. É nele que o homem, tendo que lidar com os outros homens e as coisas e conjugar os seus esforços, manifesta as suas qualidades de inteligência, senso prático e poder de reacção perante os acontecimentos que inopinadamente surgem e podem contrariar o planeado, até nos próprios fundamentos. As actividades a movimentar neste plano devem ser ligadas entre si, num esquema de orientação de conjunto, sem esquecer as formas de cooperação humana, com as suas qualidades adquiridas por cultura, aprendizagem e educação.
Isto pede uma divisão de trabalhos que permita colher os frutos da especialização e uma atribuição de responsabilidades, compreendendo nelas a previsão, a iniciativa e o risco, para todos os indivíduos ou grupos abrangidos, segundo as suas categorias.