126 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

Qual a posição actual das comunicações em Cabo Verde?
O Porto Grande, que só por incúria nossa não é o melhor porto de reabastecimento do Médio Atlântico, mas ainda hoje tem uma frequência anual de 800 navios de longo curso, não garante o fornecimento rápido de combustíveis a vários barcos que simultaneamente o desejem, não possui um cais em. condições, não é servido de um armazém frigorífico, numa palavra, está dotado ao abandono, se lhe não acodem a tempo.
Dos outros portos da província nem vale a pena falar. O embarque e o desembarque, quando não oferecem perigo, constituem uma prova desportiva que demanda coragem e agilidade.
E quanto a estradas?
Melhor fora talvez não olharmos para o assunto. O panorama é desolador, direi mesmo angustioso.
Com uma superfície dupla da dos Açores, Cabo Verde não chega a ter a quinta parte das estradas daquele arquipélago.
S. Tomé, que tem uma área inferior à da ilha de Santiago, possui 329 km de estradas, quando esta ilha, que é de longe a mais bem dotada do arquipélago, apenas possui 190 km.
A ilha de Santo Antão, que é uma ilha essencialmente agrícola, com admiráveis condições de riqueza, que podia exportar, em quantidade apreciável, café, bananas, laranjas e outros produtos, e que é, como se disse, o centro abastecedor de S. Vicente, tem pelas estatísticas 60 km de estradas, quando a Madeira, que tem uma área sensivelmente igual, desfruta de uma rede de 298 km de estradas nacionais, além das municipais, que são importantes. E digo pelas estatísticas porque, se formos a ver bem, esses 60 km ficarão reduzidos a 40 km que possam ser utilizados por automóvel.
S. Nicolau, outra ilha de excelentes condições para a agricultura, e tanto assim que o plano lhe atribui 5:000 contos para melhoramentos hidroagrícolas, apenas tem 18,5 km de estradas para uma superfície de 343 km2!
Estão VV. Ex.ªs vendo que pouco ou nenhum valor terão os melhoramentos preconizados na proposta se estas ilhas não forem dotadas de vias de comunicação que facilitem a drenagem dos produtos.
Em Santo Antão, além de outras de necessidade não tão premente, há que construir desde já a estrada Pombas-Janela-Porto Novo, orçada em 6:600 contos, e em S. Nicolau a estrada Vila da Ribeira Brava-Praia Branca-Barril, computada em 1:300 contos.
Estas estradas muito beneficiarão a ilha de S. Vicente, garantindo-lhe o fornecimento de frutas e frescos à navegação que frequenta o Porto Grande.
A ilha do Fogo, que, além do café, muito procurado pelos apreciadores, produz rícino e purgueira, de colocação garantida, precisa de uma estrada que ligue S. Filipe aos Mosteiros, passando por Monte Vaca (2:600 contos), e da reparação da estrada que liga S. Filipe a Cova Figueira.
Isto para só indicar o que se julga de necessidade imediata.
Em relação a Cabo Verde, não destina a proposta do Governo qualquer verba para estradas, afirmando mesmo que ficarão, como até aqui, a cargo dos recursos do orçamento normal.
Ora nós já sabemos que o orçamento normal não comporta possibilidades para tanto.
Segundo os últimos números publicados, a despesa com estradas foi de 137 contos em 1944 e 133 contos em 1945!
Não comento.
Parece, pois, imprescindível que, a par dos melhoramentos hidroagrícolas, se inscreva no plano uma verba para estradas.
A dotação de Cabo Verde deverá, portanto, ser aumentada com mais 41:000 contos, pelo menos, sendo 30:000 para acrescer à verba do porto de S. Vicente e 11:000 para as estradas indicadas.
Tratando-se de quantias a obter por empréstimo, creio que o aumento não implica a necessidade de, em compensação, se reduzir qualquer outra verba.
Se, no entanto, assim não for, certamente que nas dotações das outras províncias se poderão encontrar verbas que sejam susceptíveis de redução, sem prejuízo da sua eficiência.
Lembro, por exemplo, a verba de 80:000 contos destinada à aquisição de terras e construção de casas para famílias de trabalhadores em S. Tomé.
Prevê a proposta que se possam fixar naquela ilha uns milhares de famílias cabo-verdianas que forneçam mão-de-obra às plantações e cultivem de conta própria terrenos incultos ou abandonados.
É de louvar, Sr. Presidente, a intenção do Governo. Parece-nos, todavia, que ela assenta numa base falsa - a existência de um excedente demográfico em Cabo Verde.
Em nossa opinião, uma vez mobilizados os seus recursos, Cabo Verde suportará desafogadamente não só a sua população actual, como mesmo alguns milhares mais. A prova de que a população não é excessiva é que, quando, após as crises que determinam a emigração em massa, surge um ano de boas chuvas, logo se sente a falta de braços para trabalhar a terra.
Depois, também é de considerar que o Cabo-verdúnio não se adapta bem nem ao clima nem ao regime de trabalho de S. Tomé.
Por outro lado, parece que o problema agudo de S. Tomé não é precisamente o povoamento, mas a mão-de-obra, que aquele só muito longinquamente poderia resolver.
E, porque se trata de uma verba a obter por empréstimo, é de supor que S. Tomé não tivesse motivo para lamentar ou mesmo estranhar a sua redução.
Concluo, Sr. Presidente, pedindo a V. Ex.ª e Srs. Deputados desculpa do tempo que lhes tomei com estas despretensiosas considerações, que mais não representam do que o meu legítimo e sincero desejo de que o Plano de Fomento seja para Cabo Verde o início de uma nova vida, mais tranquila, mais próspera e mais conforme à dignidade da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: mais um plano a marcar nova étape na marcha incessante e já gloriosa da Revolução Nacional.
Este traz, como os demais, bem à vista o cunho da «Era de Salazar». Está na moda governar por planos.
No tablado político surgiu por toda a parte uma nova técnica de governo que se generalizou e popularizou sob o nome de «planismo».
Nenhuma palavra, porém, teve menos significado político nem rotulou mais divergentes actuações nos campos económico e social.
Representou dureza e agressividade nos extintos regimes totalitários, mobilizando todos os recursos e energias para os impulsionar com um comando centralizado para fins imperialistas.
Representa desumanidade e opressão no regime comunista, escravizando o homem a uma ideia e a um sistema de trabalho para atingir fins políticos e ex-