4 DE DEZEMBRO DE 1952 125

Verde, em harmonia com um plano devidamente organizado e aprovado. Na concepção deste houve que procurar apoio para a economia da colónia numa base mais larga do que a estabelecida em trabalhos anteriores, de modo a promover a utilização de outras fontes de riqueza diversas da agricultura. E, assim, além das obras hidroagrícolas e de correcção de ribeiras e torrentes, das medidas de povoamento florestal e outras de interesse agro-pecuário relacionadas com o regime da propriedade, da abertura e reparação de estradas e caminhos, teve-se a preocupação de assegurar os meios indispensáveis à realização do inventário cuidadoso dos recursos do arquipélago e ao estudo de todos aqueles considerados susceptíveis de exploração rendosa, procurando-se, simultaneamente, auxiliar as iniciativas privadas por meio do crédito agrícola e industrial.

A verdade, porém, é que as circunstâncias não permitiram a aplicação prevista e do empréstimo nenhum outro benefício resultou a não ser terem-se salvo alguns milhares de vidas, o que, diga-se de passagem, justifica bem o dispêndio do dinheiro.
No entanto, a província tem de começar no próximo ano a satisfazer os encargos desse empréstimo, num montante superior a 5:000 contos anuais, sem que se saiba como, num orçamento apertado de 35:000 contos, se poderá encontrar contrapartida para tão pesada verba.
Ora, é precisamente para fugir a esse vicioso sistema que se torna necessário dar a Cabo Verde um auxílio substancial que lhe permita organizar a sua economia e firmar em bases sólidas a sua vida financeira.
Não pode Cabo Verde dar garantias para um empréstimo?
Mas, Santo Deus! Em que consiste a solidariedade solenemente proclamada na Constituição?
Ao facilitar créditos aos membros da comunidade nacional o Estado não pode colocar-se na posição de um prestamista vulgar. Assim o tem entendido o Governo. Assim o entende ainda, propondo que as somas destinadas à reconstrução de Timor sejam concedidas a título de subsídio gratuito, reembolsável na medida das possibilidades orçamentais da província.
Porque não tornar extensivo a Cabo Verde esse princípio, como sugere a Câmara Corporativa?
E, aceitando a sugestão, será isso motivo para se não alargar o financiamento?
Não nos parece.
O empréstimo, para ser operante, tem de bastar ao que é necessário.
De contrário, melhor será não o fazer, pois constituirá um encargo sem que se tenha aumentado a possibilidade de o satisfazer.
Sr. Presidente: certamente porque houve a preocupação de não exceder o montante de 102:000 contos, o Plano destina ao apetrechamento do Porto Grande de S. Vicente a verba de 20:000 contos.
Não são necessários conhecimentos especiais para se avaliar da exiguidade de tal verba para o apetrechamento de um porto.
A Câmara Corporativa expressamente o reconhece e aconselha o aumento substancial dessa verba, fundando-se, aliás, na própria proposta do Governo, que prevê o seu ajustamento.
Se, porém, não for possível um aumento substancial, entende a mesma Câmara que melhor será aproveitar a verba para a aquisição de mais material flutuante, de forma a permitir uma maior rapidez nos fornecimentos de combustível e água.
Não nos parece de aceitar a sugestão: primeiramente porque julgamos imprescindível e urgente a construção de um cais acostável e de um plano inclinado capaz, e, em segundo lugar, porque, sendo o material flutuante actualmente em serviço pertença de empresas privadas, que podem aumentá-lo e consta pensarem nisso, não se afigura conveniente o desvio da citada verba.
Se esta é insuficiente, como parece não haver dúvida, o que há a fazer é aumentá-la, como primeiramente sugere o bem elaborado parecer.
Para mais a ocasião é particularmente favorável para obras dessa natureza. Temos disponível abundante mão-de-obra que, com fracas possibilidade de êxito, se está escoando para as outras províncias para trabalhos agrícolas, em que anteriormente se não empregava. Por outro lado, revelou-se recentemente, graças à tenacidade de um curioso, a existência, também em abundância, de uma excelente matéria-prima - a pozolana natural - que diminui consideràvelmente e com vantagem o emprego do cimento nas obras hidráulicas. Estamos, pois, em condições de trabalhar barato.
Que razoes haverá para não aproveitarmos esta oportunidade?
Seria abusar da condescendência de VV. Ex.ªs repetir-lhes mais uma vez o que é e o que pode e deve ser o Porto Grande na economia de Cabo Verde e o que ele representa para os superiores interesses da Nação.
Limitar-me-ei, por isso, a afirmar que o apetrechamento do porto de S. Vicente constitui a base indispensável do desenvolvimento económico de Cabo Verde.
Creio mesmo que tudo quanto se faça em benefício da agricultura não terá influência sensível se se não tiver apetrechado convenientemente o Porto Grande.
E com menos de 50:000 contos nada de eficiente se poderá pensar em fazer.
Claro que não bastarão as obras indicadas no Plano. Como bem observa o parecer da Câmara Corporativa, elas precisam de ser acompanhadas de outras na ilha de Santo Antão, que é o abastecedor natural de S. Vicente.
Sr. Presidente: lê-se no relatório da proposta do Governo:

Portos, navios, rios, canais, estradas, pontes, caminhos de ferro, aeródromos, foram e são elementos indispensáveis para a economia, e a sua eficiente existência constitui o mais claro e seguro contributo que o Estado poderá prestar à melhoria das condições económicas.
Na mesma esteira, diz o parecer da Câmara Corporativa:
A segunda rubrica do Plano ocupa-se das comunicações e dos transportes, elementos fundamentais para o fomento, pois é através deles que vem a valorização das produções, proporcionando mais riqueza e facultando meios para desenvolver e melhorar em larga escala as condições económicas e sociais dos territórios e zonas que servem. Por isso se dá no Plano especial importância aos caminhos de ferro, rios, canais, estradas e pontes e aos portos e aeródromos, como meios necessários e indispensáveis de acesso que asseguram não só os transportes fáceis e rápidos dos vários produtos a distribuir, como ainda a sua exportação através das vias marítimas.
Escusado se torna salientar o valor da orientação, que a todas as províncias ultramarinas evidentemente interessa, de se procurarem impulsionar e desenvolver de forma apreciável os seus meios de comunicação e transporte.