4 DE DEZEMBRO DE 1952 133

depois com o equipamento do porto comercial, terraplenagens, arruamentos, desembarcados flutuante e ligações com a via férrea. Para ser um porto apto a cumprir inteiramente a sua missão, como elemento indispensável à importante região algarvia e alentejana que serve e ao tráfego fluvial do Guadiana, falta-lhe, além de trabalhos complementares, a construção de docas de pesca que estejam à altura do seu intenso movimento. As suas lotas têm às vezes atingido os maiores valores dos portos de pesca do País, nomeadamente na época em que estão no mar as armações do atum. A ele não se faz referência no Plano de Fomento, mas o Governo não deixará de pensar no seu acabamento com as dotações orçamentais, ordinárias ou por arranjo de verbas no Plano de Fomento.
A falta de docas de pesca no porto de Vila Real de Santo António está causando prejuízos e canseiras às actividades ligadas à pesca e à indústria de conservas, quer no abrigar dos barcos em ocasiões de temporal, quer nas operações da lota, quer na descarga e carga do peixe.
A propósito do serviço permanente de dragagem da barra do Guadiana, que permite manter sempre aberto à navegação o porto de Vila Real de Santo António, feito pela empresa da mina de S. Domingos, mediante facilidades concedidas pelo Estado e ultimamente com um subsídio anual de 100 contos, isto porque lhe interessa, que a barra esteja sempre em condições de trânsito para os navios que vão ao Pomarão carregar o seu minério, deixai-me dizer que as obras de defesa das barras, para serem eficazes, têm de ter como acção complementar um serviço de dragagem permanente, sem o que teremos periodicamente situações difíceis para a navegação e para as organizações e pessoal que dependem do movimento dos portos da natureza daquelas que derivaram do assoreamento da barra de Portimão, a que me referi.
Os trabalhos de dragagem têm-se revelado insuficientes para o conjunto das necessidades portuárias nacionais, apesar da intensidade do esforço feito, expresso nos seguintes números: durante o período de 1947 a 1949 foram dragados mais de 2 milhões de metros cúbicos de areia, lodos e rocha quebrada e lançados, por bombagem, para aterros perto de 300 000 m3 dragados e quebrados perto de 6 500 m3 de rocha submarina, em vários portos. Os valores dos trabalhos efectuados pela Divisão de Dragagens nos anos de 1948 e 1949 atingiram, respectivamente, as cifras de 6 743 contos e 5:215 contos, não incluindo as dragagens feitas pela Administração do Porto de Lisboa com material próprio adquirido nu América.
Estes números impressionantes e a necessidade de uma assistência permanente aos portos justificam a existência de um serviço público autónomo de dragagens convenientemente dotado em pessoal e material e pago pelas administrações e juntas autónomas dos portos e pelo Estado, quando fosse caso disso, por efeito da prestação de serviços eventuais ou periódicos resultantes de uma ronda das dragas para manter os portos limpos. Outra modalidade seria a de permitir e facilitar a formação de organizações regionais para tal fim.
As Juntas Autónomas dos Portos de Barlavento e Sotavento do Algarve poderiam, em face do agrupamento natural e da importância dos seus portos e das exigências da sua constante dragagem, organizar um serviço privativo, que talvez fosse mais eficiente e económico se considerarmos as verbas despendidas normalmente e as dificuldades que têm surgido.
É um assunto que as juntas autónomas dos portos do Algarve não devem deixar de mão, pelo muito que interessa à administração que exercem.
No porto de Portimão têm-se gasto com dragagens durante os onze últimos anos cerca de 10:000 contos.
As suas exigências neste particular são da ordem dos 2:000 contos de dois em dois anos.
O problema de dragagens deve ser tomado na devida conta e oportunidade, como meio indispensável que é para o bom êxito da política portuária em desenvolvimento.
Quantos mais portos aprontarmos mais dragagens haverá a fazer para manter as barras, os estuários e os canais limpos e aptos à navegação atraída a eles.
Afigura-se assim que é de promover o reforço e renovo do material de dragagem.
As dragas ao serviço da Divisão de Dragagens têm uma vida que vai de quarenta a vinte anos e sempre intensa. Para as manter em condições de uso gastam-se anualmente acerca de 10:000 contos, e cada vez será mais. No Plano de Fomento devia ter sido atribuída uma verba para aquisição e renovo das dragas, a fim de evitar que, em dada altura, surja uma dificuldade quase insuperável pela inutilização simultânea das dragas em uso.
A sua substituição custaria então de 200:000 a 300:000 contos, considerando o número de dragas existentes e o seu custo actual. Não será do mais pensar neste caso; neste momento é dar-lhe começo de solução no Plano de Fomento, se for possível e aconselhável, como penso e corre nos meios competentes.
Voltando aos portos do Algarve.
Poderá parecer a alguns muito porto para tão limitada região. Os factos demonstram que esses não tem razão.
Todos os referidos portos têm a sua vida própria, como se pode verificar por este mapa com o apanhado do movimento dos principais portos do Algarve nos anos do 1946 a 1951, que não vou ler para não maçar, e que mando para o Diário das Sessões para apreciação:

Mapa de movimento dos principais portos do Algarve durante o período de 1946 a 1951

[ver mapa na imagem]