172 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos,

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 172.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário deu Sessões n.° 172.: a p. 123, col. 2.ª, 1.32.ª e 33.ª, onde se lê: «Bem hajam esses eminentes académicos por terem firmemente acreditado...», deve ler-se: «Bem hajam esses eminentes académicos - entre os quais a minha velha admiração me obriga a destacar o ilustre Procurador a Câmara Corporativa Sr. Dr. Júlio Dantas, que a esse convénio idiomático deu o melhor do seu talento, do seu finíssimo tacto diplomático - por terem firmemente acreditado ...».

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário em reclamação: a p. 124, col. 2.ª, 1.57.ª, onde se se diz: «efeito», deve dizer-se: «defeito».

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer outra reclamação, considero-o aprovado, com as alterações apresentadas.

Estão na Mesa os elementos fornecidos pêlos Ministérios da Economia e do Ultramar em satisfação dos requerimentos apresentados pêlos Srs. Deputados Salvador Teixeira e Pinto Barriga.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes do ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Vou falar de assuntos que se prendem com o regime florestal.

Em Portugal a defesa da floresta é difícil de fazer, quer agricolamente quer pelo seu policiamento. Não há organizada uma polida rural e é deficiente a que existe em sua substituição. Muito se falou já sobre este assunto quer nesta Assembleia, quer nos jornais. Foram feitos múltiplos requerimentos a pedir a sujeição de terras ao benefício do regime florestal e passaram-se já dois ou três anos sem serem deferidos esses requerimentos. Esta situação não pode continuar porque é prejudicial para os proprietários o sobretudo para a economia nacional.

É necessário e urgente refazer-se a legislação sobre o regime florestal, destacá-la das coutadas de caça. É necessário também que seja feito o policiamento das zonas florestais mas de forma adequada. Assim, a floresta não encontra os meios de defesa de um policiamento bem adestrado tecnicamente. Preso ao regime florestal está o problema dos resinosos, que merece a atenção nacional.

É que não vemos, a respeito da matéria de resinosos, o assunto tratado com equilíbrio económico-corporativo; sacrificam-se a lavoura e a pequena indústria resinosa em proveito das indústrias de saboaria, de papel, de tintas u vernizes, de cera, etc. Estas indústrias prosperam por não se ter anteolhado com equilíbrio a lavoura, a exploração florestal c as indústrias de produção resinosa.

Numa economia como a nossa não me parece justo que tanto a indústria dos resinosos como a exploração florestal sejam as principais sacrificadas; assim vivemos num regime corporativo de privilegiamentos em quo o consumidor pareceria u primeira vista o beneficiado, mas, no final de contas, as vantagens para ele não são evidentes. E estas indústrias afins luzem reservas muitas vezes para períodos de alta, deixando o mercado desguarnecido.

Era isto o que eu queria dizer. Estou inteiramente confiado na acção do Sr. Ministro da Economia e na do Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura para que o assunto tenha pronta resolução: dando aos proprietários florestais as possibilidades de sujeitar as suas matas à defesa do regime florestal; aos caçadores a vantagem de obterem no couto a defesa da cinegética, como condições próprias mas não onerosas, e a corporativização do regime de resinosos em proveito do Pais e de todos, e não de indústrias especializadas e com o pretexto da vitima propiciatória que é sempre o consumidor nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa um ofício do Ministério do Exército a solicitar autorização da Assembleia parti o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes ir depor, no dia 9 do corrente, no 1.° Tribunal Militar Territorial, como testemunha.

O Sr. Deputado Ribeiro Cazaes informa que não vê inconveniente em que seja autorizado a prestar o seu depoimento.

Consultada a Assembleia fui concedida autorização.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei relativa ao Plano do Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Proença Duarte.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: pela segunda voz no espaço de quinze anos o Governo da Re-