176 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

Com idêntico objectivo se instalou em Alferrarede e no Barreiro a fábrica da União Fabril do Azoto.

Na fábrica de Estarreja investiram-se cerca de 207:000 contos. Entrou esta em laboração em 4 de Fevereiro do ano corrente e produziu até 29 de Setembro 20 286 t de sulfato de amónio, em média 91 t por cada dia de laboração, o que dá em trezentos e cinco ias de possível funcionamento cerca de 27 500 t.

Deixaram assim de sair já para o estrangeiro, para aquisição de sulfato, cerca de 45:000 contos.

Porém, o que está realizado constitui apenas a 1.ª fase do que foi concebido e planeado e consta do respectivo alvará. Para que esta unidade fabril possa subsistir com exploração económica não deficitária, de harmonia com os pressupostos que a determinaram, importa construir rapidamente a 2.ª fase, como está previsto e planeado.

Na verdade, a fábrica tem já várias construções c instalações com vista à 2.ª fase, entre as quais avulta o tubo de síntese, com capacidade para produzir 60 t diárias de amoníaco, mas que nesta 1.ª fase só é utilizada para uma produção de 20 t.

Essas instalações, que podem ser utilizadas para a 2.ª fase, custaram milhares de contos.

O plano em discussão inscreve uma dotação de 150:000 contos para a 2.ª fase do sulfato de amónio.

Mas consigna no relatório que o hidrogénio para a síntese do amoníaco dessa 2.ª fase deverá ser obtido por via química, porquanto «este processo, além de exigir menos consumo de energia eléctrica, permitirá obter custos de produção mais económicos e reduzir, assim, o preço médio do adubo».

Parece não haver dúvidas de que o hidrogénio químico a produzir pela destilação dos nossos carvões e lignites, ou pelo aproveitamento dos gases de cracking, se obterá por um custo de produção inferior ao do hidrogénio electrolítico desde que a energia eléctrica não possa ser cedida a estas indústrias por preço inferior àquele por que lhe está sendo fornecida.

Entretanto, há-de reconhecer-se que a electroquímica consome, durante uma parte do ano, só energia sobrante que as empresas hidroeléctricas deixariam de colocar se ela não existisse.

São, portanto, duas indústrias interdependentes, poderemos dizer complementares uma da outra.

Só o Amoníaco Português entregou u produção hidroeléctrica, nos primeiros nove meses de laboração, o montante de 8:500 contos, números redondos, para pagamento da energia fornecida. E, neste momento, há empresas que lhe estão oferecendo energia mais barata do que a que está pagando.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Nesta época de energia sobrante ...

O Orador: - Do que se pode depreender que há, indiscutivelmente, um momento na vida das empresas hidroeléctricas, em que só é vantajoso existirem indústrias que lhes consumam essa energia sobrante que, se não fosse assim, teriam de lançar para o rio.

Assente, pois, que o hidrogénio a obter para se aumentar a produção de azotados o será por via química, sugere a Câmara Corporativa no seu parecer que, para a produção desse hidrogénio químico e do correspondente amoníaco, se instale uma nova fábrica para aproveitamento dos gases do cracking e das lignites, porquanto, diz: «a produção química do hidrogénio nas duas fábricas existentes (Estarreja e Alferrarede) equivalia a dispersão em duas pequenas unidades de uma possibilidade de aproveitar os gases e com difícil aproveitamento das lignites».

Esta sugestão é directamente oposta ao que se propõe 110 Plano do Governo, segundo me parece poder-se concluir do respectivo relatório quando diz:

Convém, pois, enquanto as tendências do consumo se não definem mais nitidamente, dimensionar com prudência o complemento das actuais instalações, sem prejuízo de se assegurar desde já inteiramente o abastecimento nacional.

Creio que o que fica transcrito do relatório revela o pensamento de se aplicar a dotação inscrita para azotados na construção da 2.ª fase das fábricas existentes tal como foi previsto e planeado quando se lançaram estes empreendimentos e foi considerado como pressuposto necessário da sua viabilidade económica.

Na verdade não pode aceitar-se que existindo já na fabrira de Estarreja instalações que ultrapassam as possibilidades de produção da l. ª fase, e que para serem utilizadas apenas aguardam que se produza mais hidrogénio, se fossem deixar sem utilização, para ir construir noutro local uma nova unidade fabril em que teriam de se fazer instalações idênticas às que já existem e não estão plenamente aproveitadas.

Haveria, assim, um desperdício de capitais, com a agravante de que essa duplicação de despesa importava a saída para o estrangeiro desses capitais, pois todas as máquinas necessárias ali são compradas.

Haveria ainda o desvio de um caminho já traçado há anos e pelo qual vimos seguindo, sem nenhuma vantagem para a economia nacional e até com manifesto e seguro prejuízo para a mesma, pois se deixavam as duas fábricas sem possibilidade de laboração económica, de que resultariam, consequências facilmente previsíveis.

Por isso o Amoníaco Português pensa nem nunca pensou entrar para a Sociedade de Adubos de Portugal, ao contrário do que julga a Câmara Corporativa.

O Amoníaco Português tem instalada uma unidade fabril para uma produção de, pelo menos, 60 t de amoníaco diárias e está a produzir apenas cerca de 20 t por falta de hidrogénio. Propõe-se obter esse hidrogénio por via química, utilizando os combustíveis nacionais em condições pelo menos tão económicas como seria obtido por uma terceira unidade fabril.

Tenho por certo, Sr. Presidente, que o Governo du Nação, em seu alto critério, dará rápida solução a este problema desta indústria-base no sentido que deixo preconizado.

Farei ainda uma rápida consideração sobre os investimentos nas comunicações e transportes só para dizer que me parecia necessário incluir neste Plano de Fomento uma verba extraordinária para construção e reparação dos caminhos rurais.

Não está nas possibilidades financeiras das câmaras municipais proceder à construção e reparação desses caminhos, como se verifica pelo estado em que se encontram.

E quem conhece a vida das populações rurais sabe das dificuldades que estas têm de vencer para a exploração agrícola das terras, por vezes em posição de difícil acesso a qualquer meio de transporte para até lá conduzirem os materiais agrícolas ou delas retirarem os géneros que produzem.

Daí resulta um desgaste anormal de meios de transporte, dos animais de tracção, de perda de tempo e o consequente aumento de custo de produção dos nossos produtos agrícolas, contribuindo assim para o baixo nível dos nossos salários rurais, que é preciso melhorar por todas as razões, até mesmo para que estes não apareçam como dos mais baixos dos povos civilizados.

E para terminar direi também uma palavra sobre escolas técnicas. Inscreve-se no Plano uma verba de