6 DE DEZEMBRO DE 1952 181

Poder-se-á dizer que os 50:000 coutos vão ser dados pela Sacor, mas creio que isto não significa deixarem eles de ser pagos pela economia nacional.

Também se poderá, talvez, dizer que, uma vez feitas naquele local as primitivas instalações, não era possível, sem um extraordinário dispêndio, fazer agora qualquer modificação, tal a interligação daquelas instalações com as previstas neste momento.

É me muito difícil avaliar para que lado deva pender a balança da justiça, mas parece-me que entre o valor dinheiro e o valor vidas não são perfeitamente legítimos a dúvida e a hesitação . . .

Fala o parecer cia Câmara Corporativa em que há negociações em curso para a destilação de 200 000 t anuais por conta de uma sociedade francesa. Se esta se instalar, como calculo, em Portugal, espero que a sua localização seja estudada com seguro critério e que nele se não despreze mais uma vez o porto de Setúbal, que tem para porto petroleiro -como já aqui referi - condições naturais esplêndidas.

Sr. Presidente: vou agora fazer dois pequenos apontamentos acerca de duas realizações não previstas no Plano e que foi pena terem sido omitidas: refiro-me ao canal Sado-Tejo e a instalação entre nós de zonas francas.

A ideia do estabelecimento de uni canal ligando os estuários do Sado e do Tejo data de 1811 e tinha então finalidade caracterizadamente militar. O que actualmente se preconiza, temi como finalidade primordial fomenta? economicamente toda a região do vale do Sado, drenando para o estuário do Tejo os produtos industriais e agrícolas de toda aquela região e da bacia e estuário do Sado. Este canal trará também a vantagem de tornar salubres, eliminando pelo esgoto, os pântanos e lagoas existentes ao longo do seu percurso.

O valor económico desta obra, para a riquíssima região do sul do Tejo, só pode ser igualado pelo da construção da ponte Lisboa-Cacilhas, tal como nesta Assembleia sugeriu com notável oportunidade o ilustre Deputado Dr. Pinho Brandão, a quem aproveito a ocasião para desta tribuna saudar, transmitindo-lhe a alegria e satisfação com que as suas palavras foram ouvidas pêlos povos do distrito de Setúbal. Não será demais frisar que esta rasgada ideia tem inspiração directa no pensamento do grande estadista que foi Duarte Pacheco.

O canal Sado-Tejo teria desde já um interesse económico perfeitamente assegurado, quer com o tráfego que nele lançaria a fábrica de cimento Secil, quer com a drenagem dos produtos agrícolas, entre os quais sobressaem os das zonas irrigadas pelas barragens do vale do Sado, quer ainda com o transporte das cortiças.

A Secil produz hoje cerca de 300 000 t de cimento, ou seja quantidade idêntica à da fabricação total do País em 1937.

Desta produção umas 100 000 t são transportadas por via marítima e as 200 000 t restantes por via terrestre e em viação ordinária.

O principal centro de consumo dos cimentos Secil é servido pelo estuário do Tejo. constituído não só pelas margens norte e sul do estuário como pela exportação que deste se faz para o nosso ultramar e para o Brasil.

Pode, pois, computar-se em cerca de 150 000 t o cimento que utilizaria o canal Sado-Tejo, dado o menor preço do transporte fluvial, quer em relação ao marítimo, quer, principalmente, em relação ao feito por estrada.

A zona irrigada pelas barragens do vale do Sado alcança os 6 000 ha. Computando em 4 t/ha a produção de arroz nesta zona, e tendo em conta a produção de outras regiões, como a da Comporta, não se anda longe da verdade avaliando a capacidade de produção de arroz no vale do Sado em 30 000 l.

A região de Grândola é uma das maiores produtoras de cortiça, a qual poderia ser drenada para os centros de preparação do Montijo, Barreiro. Seixal e Mutela por viu fluvial, desde Alcácer do Sal em vez de utilizar o transporte por estrada.

Tendo ainda em conta a valorização das propriedades atravessadas e o grande centro de consumo dos seus produtos que representam as populações que circundam as margens do estuário do Tejo - cerca de l 000.000 de habitantes - pode avaliar-se em 50 000 t o tráfego previsível do canal de produções agrícolas e florestais.

Verifica-se, assim, som levar em conta as possibilidades da zona franca do porto de Setúbal, ter o canal Sado-Tejo assegurado desde já um tráfego da ordem das 200 000 t anuais.

A este número é muito natural - diremos mesmo certo- vir a juntar-se, num futuro mais ou menos próximo, o tráfego de petróleos em batelões, uma vez que o porto de Setúbal possui as condições ideais, como disse, para ser o nosso primeiro porto petroleiro. Nesse caso teríamos que contar com mais umas 300 000 t de mercadorias em trânsito no canal.

E se tivermos em vista que uma vez esgotada a mina de S. Domingos, a C. U. F. irá buscar minérios às minas de Aljustrel ou de Lousal. para o que utilizaria também este canal, teremos atingido o número de 600 000 t para o tráfego anual do canal Sado-Tejo, valor este que se pode considerar verdadeiramente excepcional.

A estimativa do custo desta obra dá-nos o valor de 140:000 contos, o que representa - só para se ter um termo de comparação - metade do custo de qualquer dos dois navios construídos pelas empresas de navegação nacionais para a carreira do Brasil.

Não penso que seja possível incluir neste Plano obra de tão grande valor económico, e isso sinceramente me entristece. No entanto, ouso sugerir ao Governo que monde completar com rapidez o estudo desta obra, que talvez possa ir realizando por fases andino dentro dos próximos seis anos, pois a natureza deste trabalho o permite perfeitamente, e ele podia até constituir, por largo tempo, o balanceiro tão necessário, capaz de ocorrer às crises periódicas de falta de trabalho que todos os anos, e infelizmente, se verificam na grande zona alentejana do distrito de Setúbal.

Agora as zonas, francas.

Este problema é, entre nós, velho de muitos anos.

Desde o começo do século XIX que se multiplicam os estudos e os projectos. Em 1913 chegou-se mesmo a publicar uma medida legislativa que criava no porto de Lisboa uma zona franca.

Os tempos, porém, não iam propícios a realizações. Tudo se perdia na esterilidade de tempos tão difíceis!... E assim sucedeu com a Lei de 12 de Junho de 1913 e o Decreto n.° 789, de 22 de Agosto de 1914.

A ideia, porém, continuou a ser tenazmente defendida por todos aqueles que reconhecem no regime de franquia importante arma económica com que lutam hoje quase todos os povos do Mundo.

Em 1937 a ideia da criação da zona franca logra obter realização efectiva com. a aprovação por esta Assembleia Nacional da Lei n.° 1947, de 12 de Fevereiro daquele ano. E certo que esta lei se referia apenas à importação, armazenamento e tratamento dos petróleos brutos e seus derivados, mas a excelência do princípio da zona franca é finalmente e efectivamente reconhecida e a sua aplicação considerada necessária c útil para o estabelecimento em Portugal de uma importantíssima indústria.