6 DE DEZEMBRO DE 1952 177

certo vulto a repartir pela conclusão de obras em curso e pela construção de obras novas.

E bem sensível a necessidade de criar no País uma rede de escolas para o ensino técnico elementar.

Mas essas escolas devem ter uma orientação nitidamente utilitária, para que delas saiam trabalhadores de várias artes e ofícios aptos a realizar com perfeição e bom rendimento de trabalho os misteres a que se dedicarem.

Da criação dessas escolas resultará que se resolva o problema de muitos chefes de família que não sabem que orientação dar aos filhos quando concluem a instrução primária e que não podem, por força de lei, dar entrada como aprendizes em qualquer oficina antes de atingirem os 14 anos.

Daí resulta que muitos deles, nessa idade, vagabundeiam pelas ruas, adquirindo maus hábitos, que porventura os acompanharão por toda a vida, tornando-os socialmente inúteis e prejudiciais.

A existência de escolas técnicas absorverá uma grande parte desta população infantil, desviará outra parte do ensino liceal, para onde se dirige, por vezes com grandes sacrifícios dos pais, para obter mais alguns conhecimentos, mas afastando-a do caminho que naturalmente lhe estava indicado.

Nota-se no País grande falta de operários com boa preparação técnica, donde resulta ser fraco o rendimento do trabalho.

A modificação para melhor do rendimento do trabalho nacional pode depender em boa parte da criação dessa rede de escolas técnicas elementares.

Na província do Ribatejo, que me elegeu, há povoações que aspiram a ver nelas criadas uma escola técnica e oferecem ao Governo todo o possível auxílio e colaboração local.

Santarém, por seus próprios meios, mantém de há anos a esta parte um Ateneu Comercial, que não tem instalações próprias e anda de empréstimo pelas escolas primárias nas horas em que estas não funcionam.

Por isso a instituição tem vida precária e sem o rendimento que devia dar.

A cidade de Abrantes, que tem à sua volta os importantes centros metalúrgicos do Rossio de Abrantes e Tramagal, dos mais importantes do País, aspira legitimamente a ter uma escola industrial e propõe-se dar ao Governo a melhor colaboração c contribuição para que ela ali seja criada.

Espero ver, Sr. Presidente, que dentro em breve estes importantes centros urbanos do Ribatejo verão realizadas, através do Plano de Fomento, as suas legítimas aspirações, que se integram no plano de engrandecimento nacional.

Sr. Presidente: termino estas minhas considerações prestando ao Governo as homenagens e louvores que justamente lhe são devidos por mais este inestimável serviço a bem da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: de conformidade com a alínea d) do artigo 26.° do Regimento, a Comissão de Política e Administração Geral e Local, representada pela maioria dos seus vogais, mas sem prejuízo do direito de estes e os restantes intervirem livremente na discussão, pronuncia-se do seguinte modo sobre a proposta do Plano do Fomento Nacional:

A Comissão de Política e Administração Geral e Local, apreciadas as bases do Plano de Fomento Nacional e ponderados o relatório da proposta e os pareceres geral c subsidiários da Câmara Corporativa, aplaude e louva a notável iniciativa do Governo, como expressão exacta das necessidades vitais da Nação e manancial de riqueza pública, que além de concretizar o programa de algumas das realizações de finalidade largamente reprodutiva, compreende investimentos de tal envergadura que só o grande desafogo resultante de uma impecável administração financeira podia possibilitar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Como a Câmara Corporativa, a Comissão entende, porém, que não basta haver uni plano: é necessário executá-lo com um tacto e uma oportunidade em nada inferiores aos que exige a sua elaboração; é necessário dedicar-lhe atenção e persistência, porque se é essencial a unidade 110 programa, não o é menos na execução; e, sob este aspecto, a Comissão julga aconselhável que à selecção de competência? técnicas necessárias ao estudo e execução dos empreendimentos deve aliar-se, como matéria-prima indispensável à sua relevância, uma rigorosa fiscalização sempre atenta e operante, para que erros irremediáveis ou a ineptidão, o desleixo e o fraco rendimento da mão-de-obra (de recear especialmente nos trabalhos de administração directa) não comprometam 05 resultados legitimamente esperados de mais uma iniciativa portentosa que ficará a assinalar a era nova que atravessamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Realmente, se, segundo o relatório do Governo, o rendimento médio nacional é apenas de cerca de 32:953 milhares de contos e o individual não atinge 4.000$, colocando-nos assim à esquerda da maioria dos países da Europa Ocidental; se, como o mesmo relatório acentua, o rendimento do trabalho não depende exclusivamente dos recursos reprodutivos, mas ainda e em muito do nível da técnica, da eficiência da mão-de-obra e do equipamento empregado, a Comissão conclui que deve pôr em relevo este tríplice aspecto fundamental e decisivo no grande plano, a saber: técnica perfeita, mão-de-obra hábil e activa e vigilância rigorosa e persistente.

Embora, segundo a base I da proposta, o Plano do Fomento actue à margem e independentemente das aquisições e obras em cada ano dotadas nas despesas extraordinárias do orçamento do Estado, a Comissão anota a circunstância de nalguns passos os investimentos, isto é, as conclusões não condizerem com as premissas postas doutamente no relatório e nos pareceres da Câmara Corporativa com dados e argumentos conducentes, sem dúvida, à opinião de que, embora baseada em fundos alicerces, a estruturação das linhas mestras do grande edifício não fica completa.

Diz, é certo, o Governo não se tratar evidentemente de um plano geral abrangendo todos os investimentos e jogando com todos os consumos, tanto públicos como privados, antes é um plano parcial enquadrado nas possibilidades de financiamento; mas, sem embargo, outros problemas, a que os próprios relatórios e pareceres deram o merecido realce, carecem desde já de investimentos directos e substanciais, que, pelo seu volume, a dotação orçamental porventura não pode comportar e, aliás, são dignos de equiparação e, em alguns casos, de primado sobre alguns dos compreendidos no Plano.

Merece referência especial a agricultura, que naquele parecer geral justamente se afirma ser agora e sempre a nossa primeira indústria, acrescentando que «tudo o