182 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

Era, no entanto, necessário ir mais longe, e a velha ideia de uma zona franca continua a apaixonar alguns dos melhores espíritos da nossa terra.
Na realidade, o País tem grande e vivo interesse em possuir zonas francas, tão reais e evidentes são as vantagens que cias oferecem, quer sob o aspecto económico, quer sob o aspecto social. Lembro apenas estas: a possibilidade de se criarem novas fontes de actividade em proveito da navegação, do comércio e da mão-de-obra nacionais e de aumentar, pelo poder de irradiação que fornecem os grandes portos, a penetração das mercadorias nos pequenos portos e nos países menos adiantados ou cuja capacidade de absorção, em relação a determinados produto, é mais lenta e limitada, e o poderoso estímulo que a franquia aduaneira dá ao capital particular, que assim mais afoitamente se lança em novos empreendimentos industriais de largo valor económico e social.
É evidente, por conseguinte, o grande interesse que há no estabelecimento de zonas francas.
E foi já certamente dominado por este pensamento que o Governo mandou em 4 de Dezembro de 1939 uma missão visitar alguns portos de Espanha e realizar o estudo preliminar do estabelecimento de uma zona franca em Lisboa, pensamento que se renovou em Novembro de 1949 o Abril de 1950, quando encarregou outra comissão de estudar o estabelecimento de uma ou mais zonas francas nos portos de Lisboa e Setúbal.
Os trabalhos dessa comissão estão concluídos e, creio, há muito entregues ao Governo. No entanto, o Plano que estamos estudando não tem para esta obra uma única palavra de referência - e esta era, a meu ver, uma verdadeira obra de fomento. Lamentando o facto, ponho, no entanto, toda a esperança de que o assunto não esteja esquecido, e, dado que o orçamento para a zona franca do porto de Setúbal previa p investimento de uma soma não incomportável para o Orçamento Geral do Estado, visto não ir além de 50:000 contos, espero que mesmo dentro dos próximos seis anos será possível dotar o País com esta obra de tão grande valor e de tão largo alcance económico.
Peço a todos muita desculpa pelo tempo que injustamente lhes roubei e espero que me relevem o não ter sabido dizer em menos palavras assuntos que, afinal, mereciam ainda muitas mais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Campos: - Sr. Presidente: quando há meses apareceu nos jornais o Plano de Fomento, cujas bases estamos neste momento discutindo, qualquer português ligeiramente interessado pêlos problemas nacionais e medianamente informado acerca desses problemas deve ter desde logo obtido, através das considerações largas que precedem essas bases, a confirmação desta ideia, que só por fantasia ou puerilidade não é possível deixar de ter: a da nossa incontestável pobreza.
Por outro lado, esse mesmo português, se não for tocado por qualquer prejuízo que o prive de reconhecer a verdade e a honestidade onde elas estão, se o não mover a má fé ou qualquer factor inibitório que o prive do necessário espírito crítico para bem julgar, terá de reconhecer as elevadas intenções do Governo e, mais, terá de reconhecer que o Plano, tal como está elaborado, dá a medida exacta da nossa capacidade e das nossas necessidades, som optimismos que iludam, nem pessimismos que deformem.
O Plano deixa-nos a convicção de que se continua a trabalhar conscientemente e que os problemas nacionais são tratados de forma a dar-nos a verdadeira imagem das realidades e as balizas razoáveis, das nossas possibilidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Somos um povo pobre, tão pobre que nos chega a fanar em certos sectores o essencial, e esta realidade é tão premente, dela promanaram tão dolorosas realidades, que tem de ser considerada como a primeira das premissas sempre que quisermos resolver qualquer problema. Não temos uma indústria, hão temos um comércio próspero nem actividades lucrativas de forma a colocar o nível de vida português a par dos restantes povos europeus, numa palavra, a riqueza é tão escassa que das estatísticas mais recentes resulta este número gritante da nossa quase indigência: do rendimento nacional cabe a cada português 3.900$ anuais !
Propõe-se o Plano de Fomento criar fontes de riqueza e fazer derivar duma série de providências um tal resultado que eleve de maneira sensível aquele número, na verdade tão baixa que nos coloca, entre os demais: países europeus, no último e bem pouco honroso lugar; propõe-se o Plano de Fomento criar as bases da nossa prosperidade futura e. como consequência, fazer elevar o nível de vida português u uma posição se não igual, pelo menos aproximada dos povos, de cultura e civilização idênticas ao nosso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio bem, senhores, que este Plano de Fomento, pêlos largos objectivos que o animam, pela» elevadas intenções que o norteiam, é um dos documento* mais notáveis dos últimos tempos, mas tem ainda para nós uma característica que importa desde já salientar e que lhe é dada pelo prosseguimento de uma política que nos assegura que o Plano não ficará a dormir eternamente nas gavetas da Administração, mas será nona realidade viva dentro dos seis anos previstos, de forma a permitir aos nossos olhos contemplar tantas e tão belas coisas que serão sem dúvida os alicerces da nossa prosperidade e da nossa modesta grandeza.
Só merece louvores o Governo pelo empreendimento e a todos os portugueses compete cooperar com ele, na medida das suas possibilidades, num a obra que não é apenas de enriquecimento, mas também de dignificação nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou considerar alguns pontos que me parecem mais salientes no conjunto geral do Plano e de modo especial nus designações genéricas que dizem respeito ao desenvolvimento da agricultura, e assim, sem entrar propriamente no problema da economia planificada, tão novo mas também tão debatido entre os modernos economistas, limitar-me-ei a considerar que o presente Plano de Fomento ao abordar os problemas agrários não o faz de maneira a causar receios aos defensores da chamada troca livre.
Pelo contrário, e sob este aspecto, o Plano é modesto e tão moderado que as decisões fundamentais que prevê nem dizem respeito à aplicação de capitais particulares nem à produção, mas tão somente a investimentos por parte do Estado em obras de hidráulica agrícola, no povoamento florestal e na colonização interna.
Nesta modéstia e nesta moderação, juntas à sua generalização, está a um tempo a sua virtude e também o seu defeito. Em problema tão importante da nossa vida económica como é o da agricultura o Plano parece, na