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180 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 174

são problemas complementares. Não há verdadeiramente possibilidade de distribuir se não o que se tem, e para que dessa distribuição resulte real aumento do nível de vida é preciso que os bens de consumo tenham atingido um grau de produção tal que da sua distribuição resulte realmente, para cada um dos beneficiados, uns acréscimo de riqueza que efectivamente melhore as suas condições de vida.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Pode dizer-se que o supérfluo de alguns distribuído poderia trazer melhoria para a situação dos pobres, mas é necessário não esquecer que essa portão de bens, mesmo grande em alguns, não solucionaria o problema de todos com vista a uma elevação satisfatória do nível de vida, tão grande é a desproporção entre o volume, do que possivelmente se distribuiria em relação ao número daqueles por que se leria de fazer, com justiça, essa distribuição.

Pareço, pois ser segura a opinião de que o segredo da subida do nível de vida está no aumento da produção por número de habitantes e nesse sentido se pronuncia o actual Plano que discutimos e que constitui, sem dúvida, novo marco valioso no caminho longo e firme que, como sulco fundo e seguro aberto por bom arado, se vai abrindo na história de Portugal.

Está dito já que este Plano de Fomento é verdadeiramente um plano du investimento. Na realidade trata-se dum conjunto de obras todas elas importantíssimas para a vida económica e social do País, a que se atribui, para a sua efectivação, determinadas verbas.

É evidente que ficaram de fora muitas obras de grande importância e urgência, mas seria impossível prever todas sem se atingir um montante do financiamento inteiramente incomportável com a realidade das nos»as possibilidades financeiras. No entanto, peço licença para colocar à margem do Plano em discussão algumas pequenas e leves notas de comentário, em que são focados certos aspectos, que suponho, não se deverão deixar totalmente passar sem uma referência ou citação.

No que se refere à agricultura, parece que anda mais tenho a acrescentar ao que já aqui foi dito por outros oradores, mas, realmente, parece indispensável que se reforce o princípio de que se deve incluir no Plano uma verba para instalações e armazenagem. Ao que sei pelo que se passa no círculo que represento, o que se dá com a produção da batata é verdadeiramente arrepiante.

Assim, todos os anos se estraga grande quantidade deste produto, porque ou se lança no mercado toda a batata produzida na altura da colheita, e o preço baixa a verdadeira, ruína, ou se procura fazer a sua conservação para época de preço de remuneração justa, e então parte dela apodrece por não termos onde a armazenar em condições de se não deteriorar. No entanto, ainda em 1950 importámos 12 238 t, despendendo com esta importação 116:031 contos. Isto afigura-se absurdo, visto parecer estar provado que temos condições para nos podermos bastar a nós próprios. Bastaria que existissem instalações de armazenagem que conservassem durante o ano a produção necessária.

Dou por isso o meu voto caloroso à sugestão da Câmara (Corporativa quando escreve na alínea c) do capítulo VIII do parecer subsidiário da secção de Produtos florestais que no Plano se deve incluir unia verba extraordinária para «a construção ou subsídio para a mesma de instalações tecnológicas cooperativas e de armazenagem indispensáveis à melhoria da preparação e conveniente conservação dos produtos agrícolas.

Julgo também que, ao falar-se de maior produção ou produtividade da terra, se não deve deixar de mais uma vez referir n grande necessidade de se reformar o regime do arrendamento da propriedade rústica. Lembro o que disse aqui no princípio desta Legislatura o ilustre Deputado Dr. Melo e Castro. São suas estas palavras:

Nós temos de encarar de frente o problema do absentismo e da atrasada regulamentarão, no nosso direito, do contrato de arrendamento dos prédios rústicos, sabido que cerca de 40 por cento das terras do Alentejo andam ainda dadas de ronda pelo, seus proprietários, que da sua beneficiação e condições de exploração se desinteressam.

Reproduzindo estas palavras, aplaudo-as inteiramente.

Na verdade, sendo grande o número dos absentistas, parece difícil, no actual regime de arrendamento da propriedade rústica, conseguir-se a indispensável intensificação agrícola, pela luta contra a erosão, pelo estudo e aplicação do melhor e mais adequado sistema de rotações e afolhamentos, pela aceitação dos melhores processos de cultivo, pelo emprego do melhor conjunto de alfaias e de máquinas, pela procura intensa du água que permita a rega. Ora tudo isto e só exemplifiquei não é possível fazer-se na grande área de propriedade arrendada que existe no nosso país enquanto o seu arrendamento permanecer nas circunstancias precárias e incertas previstas na legislação actualmente vigente nesta matéria.

Faço este apontamento na certeza intima de que este problema leni, na economia nacional, uma posição de grande importância.

E evidente que nada tenho a opor à atribuição dos 280:000 contos para a ampliação e modernização da refinaria de Cabo Ruivo, tão grande é para todos nós o interesse de possuirmos uma refinaria que, em qualidade e quantidade possa satisfazer as necessidades e até como se prevê- pudermos exportar combustíveis líquidos refinados em Portugal.

Já tive porém, ocasião de assinalar aqui que a localização escolhida para esta actividade é péssima e, pior do que péssima, é perigosa para a segurança da navegação no nosso primeiro porto. As razões e os fundamentos deste meu receio foram então por mim indicados com todo o pormenor e neles não desejo agora insistir. Apenas lembro que o erro não foi sanado nem se quis adoptar francamente a única solução que as circunstâncias aconselham e a técnica impõe: a localização na margem esquerda do Sado das instalações petrolíferas.

Deus permita que um dia não tenha a Noção de sofrer dolorosamente pelo descaso que se fez da minha modesta prevenção.

Economicamente já ela está sofrendo duramente com este caso. Digo porque: tive oportunidade de frisar, quando me referi aqui a este assunto que um dos inconvenientes das instalações de Cabo Ruivo advinha de obrigar a trasfega a meio do rio de grande parte das ramas.

Estudado este assunto em todas os seus pormenores, parece ter-se chegado à conclusão de que a única forma eu sublinho a «única forma»- será a construção dum pontão que avance pelo rio até fundos acessíveis à cabeça do qual acostarão os petroleiros. Esta obra, diz-se, custará 50:000 contos, obrigará a navegação fluvial a um penoso desvio da sua rota e não se vê que possa evitar os perigos assinalados se, em momento de vazante do rio, se der por qualquer motivo, eventual ou provocado, a explosão do líquido inflamável.