6 DE DEZEMBRO DE 1952 187

xiliando a formação de associações cooperativas de diferentes finalidades ».
Isto é o que até aqui o listado tem feito em limitada medida, mas os resultados não são, no conjunto do País, tão animadores que aconselhem o prosseguimento deste caminhar demasiadamente cauteloso e lento.
E preciso ir mais longe e mais depressa do que até aqui se tem feito, sob pena de resultar em pura perda o caminho percorrido e talvez aquele que há a percorrer.
No quadro geral do Plano a lavoura, pelo que diz respeito as suas necessidades mais urgentes, ocupa um Ligar modesto, e o próprio parecer da Câmara Corporativa reflecte neste ponto essa modéstia e diz a certa altura que o que importa é só princípio de que o fomento rural não pode estar ausente fiem uni programa definido, um plano de desenvolvimento económico. A grandeza e o reflexo da obra são incompatíveis com a situação apagada e abaixo de modesta que lhe dá a inscrição nas verbas normais do orçamento».
Sr. Presidente: para dar à lavoura os meios de se instruir, de se esclarecer, de modificar os seus métodos e entrar franca e decisivamente nos. caminhos do progresso é essencial que ela seja encarada no Plano de Fomento sob os aspectos convenientes e que lhe sejam atribuídas verbas compatíveis uma a necessidade e a grandeza desses aspectos.
A lavoura tem vivido, apesar do seu inegável relevo oiti economia nacional, uma vida precária, entregue por assim dizer a si própria, numa penúria quase constante, muito vizinha da miséria - estes são factos evidentes que algumas, excepções locais ou circunstanciais não desmentem, mas, não quero com isto significar que se não tenha trabalhado já no sentido de modificar as condições de vida rural. Caminhos, fontes, estradas, pequenas obras de beneficiação local são outras tantas realidades que representam no conjunto um admirável esforço e que, sem dúvida, tendem s melhorar, humanizando-a e dignificando-a, a vida dos nossos rurais. Mas não se confunda a agricultura como actividade económica .com os aspectos sociais da vida rural e esses melhoramentos que, de certa forma, modificaram o aspecto e até a vida da maioria das aldeias portuguesas, pouco pesam ou só indirectamente pesam na economia agrária nacional.
Ao aflorar problemas e ao sublinhar três ou quatro aspectos da vida económico-agrária nacional só pretendo trazer o meu contributo- modesto para a solução duma crise antiga da lavoura que a simples boa vontade não conseguiu ainda debelar, e por isso os meus votos s>ão no sentido de que o Plano de Fomento lhe dê o relevo que merece no âmbito das suas previsões.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: em época já bem distante levaram-me os meus deveres profissionais a um lugar em que a grandeza majestosa das arribas do Douro se aliava ao matizado feérico da Primavera, que ali parecia reunir as suas melhores galas.
Acontecia isto lá para as bandas de Miranda do Douro, onde a natureza é agreste, mas a gente é boa, trabalhadora e não se esquece de dar graças a Deus, até mesmo nas ocasiões de maior provação.
Terras sem fim, gente de palmo e meio, mas de grandeza incomensurável, que só o Estado Novo verdadeiramente descobriu, para acarinhar devidamente, na alta compreensão de que «ali também é Portugal».
O local de sonho agora recordado é Picote, onde a devoção das gentes erigiu em tempos de antanho uma capela românica. E só Deus sabe se as preces ingénuas, mas bem sinceras, levantadas nessa capelinha foram a grande força motriz do descobrimento da enorme fonte de riqueza que ali corre a seus pés e que é o troço do Douro internacional, que a nós, Portugueses, pertence aproveitar entre Para dela e Bemposta. de harmonia com tratado firmado há anos com a nação vizinha e amiga, agora numa feliz compreensão de quanto vale a nossa leal amizade de vizinho dedicado e de aspirações semelhantes, mas paralelas.
Isto me ocorreu ao ler o relatório da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento e o respectivo parecer da Câmara Corporativa, remetidos pelo Governo a esta Assembleia.
Seria pleonástico enaltecer o valor, quer da proposta, quer do douto parecer da Câmara Corporativa, porque ambos estão na altíssima e lógica sequência da acção da Revolução Nacional, que prossegue, fazendo cada vez mais e melhor a bem da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Praza a Deus que o timoneiro inconfundível que lhe deu possa, por muitos e frutuosos anos, continuar a conduzi-la.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-De assombro seria a leitura feita daqueles dois documentos só nós não estivéssemos já habituados, apesar da nossa modéstia, às grandes realizações levadas a cabo depois de 1926 e sobretudo após a publicação da Lei n.º l 914.
Mas, mesmo assim, não deixamos de sentir uma vivíssima satisfação ao verificar o cuidado e o carinho com que os mais altos interesses nacionais, somatórios de todos os interesses regionais, ali são locados e serão resolvidos dentro do sexénio de 1953 a 1958.
Até os grandes problemas do Nordeste transmontano, que tenho a muito subida honra de aqui representar, e que outrora tão desconhecido era dos Poderes Públicos e do mundo, vão ser resolvidos numa alta compreensão da necessidade e conveniência, para a economia nacional, de aproveitar o incomensurável valor das suas riquezas, destacando-se as do seu subsolo e dos seus rios.
Mas o tempo urge e eu não devo tomar à Câmara muito do seu precioso tempo para dizer da minha quase plena conformidade com o plano do Governo.
E, porque os meus ilustres colegas tom vindo tratando dos problemas de que ele se ocupa, eu, mais modestamente, procurarei aflorar vários, que tenho a certeza o Governo terá na melhor conta para os resolver através de dotações a inscrever no orçamento ordinário, isto antes de me ocupar do aproveitamento do Douro internacional e da siderurgia.
Reconhecido por todos, governantes e governados, que é indispensável dedicar ao sector agrícola a mais desvelada atenção, confio plenamente em que será inteiramente cumprido o que o Governo afirma no n.º 5 do relatório preambular:

Será pois de promover á intensificação da assistência técnica à lavoura, defesa sanitária e do melhoramento pecuário, dotando-se os serviços respectivos com os meios materiais e a rede de estabelecimentos indispensáveis a realização dos objectivos indicados.

A isto devo eu acrescentar que é indispensável que os meios materiais indicados não deixem de incluir, sobretudo para as regiões de pequena propriedade, as máquinas agrícolas (tractores, etc.), cujo uso de há já muito tempo devia estar generalizado.