190 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

visitam, tiveram a sua plena execução porque Salazar soube previamente preparar, entre outros, os meios financeiro e técnico ....

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... e as obras foram planeadas metodicamente e divididas por étapes de harmonia com a Lei de Reconstituição Económica.
Ora a Revolução Nacional não continuaria na sua marcha progressiva de triunfos que se sucedem constantemente se nos déssemos por satisfeitos com o estádio marcado pela Lei n.º l 914.
Foi preciso estudar e elaborar a proposta de lei do Plano de Fomento para dar continuidade à renovação e progresso material do Pais.
A época de Salazar é a de Portugal renovado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E podemos estar certos de que o Plano de Fomento tem o seu êxito assegurado, porque, além das condições previstas do financiamento, outras existem, igualmente preparadas e defendidas por Salazar, que permitem a execução de tão grandioso empreendimento nacional.
A estabilidade da moeda, a sucessão ininterrupta do equilíbrio do orçamento e das contas da metrópole e das províncias ultramarinas, a paz que se desfruta em todo o território nacional, os progressos verificados em todas ás províncias de aquém e de além-mar, são condições favoráveis à realização do Plano de Fomento o com as quais devemos contar.
O saneamento financeiro é incontestavelmente n base sólida em que se deverá firmar a política do fomento.
Se Fontes Pereira de Melo conseguiu realizar o chamado «milagre» da Regeneração, foi devido à reforma financeira que então se operou.
A sua obra de fomento deve atribuir-se, sem dúvida, às altas qualidades do estadista, mas temos de concordar que a grandeza da obra feita se deve fundamentalmente ao facto do Fontes ter gerido, não só o Ministério das Obras Públicas, mas também o da Fazenda.
O milagre» fontista realizou-se porque houve um homem o li ouve também disponibilidades financeiras.
A Revolução Nacional teve igualmente por base o aparecimento providencial de Salazar no tablado político e o saneamento financeiro realizado por este grande e extraordinário estadista a partir de 1928.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas a diferença é profunda entre uma u outra época. O Estado Novo tom uma vida de saneamento financeiro que se mantém inalterável há vinte e quatro anos.
A solidez e as dimensões das bases construídas dia a dia por Salazar oferecem mais segurança o mais prolongada estabilidade para o Estado Novo prosseguir na. sua obra de renovação nacional, tanto na metrópole como no ultramar.
Salazar no Ministério das Finanças desde 1928, criou as mais sólidas bases da renovação do País; no Ministério das Colónias publicou o Acto Colonial e no Ministério da Guerra fez a reforma do Exército; no Ministério dos Negócios Estrangeiros orientou a política da guerra mundial de tal modo que dela nos livrou sem deixar de cumprir os compromissos assumidos; e na Presidência do Conselho, desde Novembro de 1930, há portanto dezasseis anos, vem sem descanso desenvolvendo um esforço intenso a orientar e a coordenar a acção do Governo.
A era de Salazar é extraordinariamente grande o ficará inconfundível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-É a era nacional de Portugal renovado.
A proposta do Plano de Fomento vem dar um vigoroso impulso à economia da Nação que tem vindo a ser promovida polo Estado Novo.
Trata-se de um projecto de lei que abrange os mais importantes interesses da terra portuguesa -continente, ilhas adjacentes e ultramar , cujos encargos atingem a elevada importância de 13.500:000 contos, cabendo 7.5

Metrópole: contos

Agricultura .......................... 1.290:000
Indústria ............................ 3.310:000
Comunicações ......................... 2.540.000
Escolas técnicas ..................... 200.000
Banco de Fomento do Ultramar.......... 160:000
_______________
7.500:000
Províncias ultramarinas:

Cabo Verde ........................... 102:000
Guiné ................................ 78:000
S. Tomé e Príncipe ................... 210:000
Angola ............................... 2.896:000
Moçambique ........................... 2.342:000
Estado da índia ...................... 180:000
Macau. ............................... 120:000
Timor. ............................... 72:000
________________
6.000:000

Importa desde já notar que «os investimentos totais na metrópole somam 7.500:000 contos, a que cumpre adicionar 1.000:000, destinados a completar o financiamento da l.a fase do plano do ultramar, na parte que não pode ser coberta pêlos recursos próprios das províncias ultramarinas»; e portanto à metrópole caberá o encargo total de 9 milhões de contos.
Entendo que este ponto da proposta de lei deve ser especialmente notado, porque define o interesse da metrópole pelo ultramar.
Por várias vezes me tenho referido na Assembleia Nacional, e com manifesto aplauso, aos auxílios financeiros que o Governo tem concedido às províncias ultramarinas, parcelas integrantes da Nação.
Realmente merece todo o nosso aplauso esta política do Estado Novo. porque, auxiliando assim o progresso do ultramar, contribui também, e poderosamente, para estreitar ainda mais os laços da unidade nacional.
Relativamente ao auxílio financeiro prestado pela metrópole às províncias ultramarinas, peço licença para ler do relatório do Governo uns períodos que lhe dizem respeito:

... quanto às províncias ultramarinas, a metrópole concedeu ou facilitou largos créditos para obras de fomento aos Governos de Angola, Moçambique. Cabo Verde, Guiné e Timor; participou nas despesas da farolagem e do reconhecimento mineiro de Angola; financiou directamente alguns empreendimentos particulares.
Porque esta política do Estado Novo ó verdadeiramente nacional, desta tribuna manifesto a minha inteira, concordância e o meu sincero aplauso.
Mas o Governo de Salazar, em matéria de concessão de créditos ao ultramar, e com o fim de mais desenvol-