6 DE DEZEMBRO DE 1952 173

volução Nacional apresenta ao País um plano de fomento, ou seja um conjunto, orgânico e sistematizado de realizações extraordinárias a levar a efeito durante um período de tempo predeterminado.

À sua designação - Plano de Fomento - marca a natureza do objectivo a atingir: promover o aumento da riqueza colectiva para que seja sólida a estrutura económica da Nação, que é uma das condições da sua existência plena.

Justa primeira consideração desde logo me determinaria a aprová-lo decididamente na generalidade, sem ter de recear que pudesse ser precipitada a determinação.

É que o Plano emana de um Governo que continua a ser presidido por Salazar, que através de duas dezenas de anos de acção governativa concebeu e realizou uma obra de reconstituirão nacional das mais salientes de toda a nossa história.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Plano provoca a adstrição da acção governativa futura e da actividade dos serviços à realização dos objectivos a alcançar, e assim assegura que eles se alcançarão.

Também o Plano marca um sentido de orientação para as actividades económicas particulares, que necessariamente procurarão integrar-se no ordenamento concebido para dentro dele alcançarem melhor produtividade, realizando assim o seu objectivo imediato e contribuindo indirectamente para o objectivo nacional.

E é um imperativo do presente a mobilização racionalmente ordenada de todas as possibilidades para se obter a melhor produtividade económica com vista à satisfação das essenciais necessidades da vida, vivida como requer a dignidade humana.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Considero o Plano de Fomento em discussão como legítima e oportuna interferência do Estado no processo económico, realizando grandes obras de interesse colectivo criadoras de riqueza através das quais proporciona às actividades particulares novos meios de produção, colabora com elas para aumento da produtividade e melhor remuneração do trabalho. Esta interferência ajusta-se à letra e ao espírito dos princípios constitucionais consignados nos artigos 29.º a 41.º da Constituição.

Ainda o Plano de Fomento têm, a meu ver, uma benéfica repercussão psicológica sobre a massa geral da população: convence cada um e todos os portugueses das aptidões criadoras e realizadoras da grei, capaz de acompanhar e caminhar ao lado do ritmo de vida dos povos mais progressivos, desde que seja bem governada; congrega e une vontades e esforços para a realização de altos desígnios que passam a ser considerados como imperativo patriótico; cria uni clima de confiança e optimismo, indispensável na vida dos povos, como na dos indivíduos, para se manterem e progredirem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estas são algumas das considerações de ordem geral sobre as quais se formou o meu juízo de plena aprovação na generalidade do Plano de Fomento, que em boa hora o Governo elaborou e submeteu à apreciação e deliberação da Assembleia Nacional para que se torne lei do País.

Produzidas as razões que me levam a aprovar na generalidade o Plano de Fomento, considerarei agora se as linhas mestras que o estruturam enquadram ou não as mais prementes necessidades da nossa economia e se a cada uma das que nele se encontram consideradas foi dado o lugar e o tratamento que lhe corresponde na hierarquia dos valores económicos da Nação.

Contempla o Plano simultânea e articuladamente a economia metropolitana e as economias das províncias ultramarinas.

 uma e outras dá tratamento de igualdade, considerando-as como um todo indivisível, o que está de harmonia com os interesses da Nação, com os preceitos constitucionais, com as exigências da economia mundial, com a interdependência das economias nacionais e com a nossa tradição colonizadora.

Sob este aspecto só há que louvar a orientação adoptada.

Na enumeração dos sectores económicos a incluir no Plano aparece no relatório em primeiro lugar a agricultura.

Quero crer que o facto de esta actividade económica ser colocada cronologicamente em primeiro lugar tem também um significado de classificação hierárquica no quadro dos valores económicos nacionais.

De facto a agricultura em Portugal constitui a mais importante fonte de riqueza colectiva e é a actividade que emprega maior número de portugueses, pois que, segundo o Inquérito Económico Agrícola dirigido pelo Prof. Lima Basto, em 1935, ela emprega 460 habitantes por cada 1000 da nossa população activa.

Por isso ela tem de estar no primeiro plano das preocupações governativas quando considera aspectos económicos da vida portuguesa.

Mas a verdade é que a agricultura, sendo enumerada em primeiro lugar no Plano para o continente e ilhas, sob o ponto de vista de dotações financeiras aparece em último lugar, pois lhe são atribuídos 1.290:000 coutos, enquanto que à indústria se atribuem 3.310:000 e às comunicações e transportes 2.540:000.

O Sr. Melo Machado: - É a parente pobre . . .

O Orador: - Depois dela aparecem as escolas técnicas e o crédito ultramarino, que são actividades de natureza e ordem diferentes.

Tanto o relatório do Plano como o parecer da Câmara Corporativa enunciam várias outras providências que há que tomar em relação à agricultura para que esta desempenhe eficientemente a função que lhe cabe no complexo da vida económica.

Porém, essas medidas de auxílio são consideradas pelo relatório do Plano como complementares das grandes obras nele incluídas e relegada a sua satisfação para o orçamento ordinário.

O Plano só considera como iniciativas de carácter extraordinário a levar a efeito em benefício da agricultura a hidráulica agrícola, o povoamento florestal e a colonização interna.

Estou em crer que só pelas dotações a incluir no orçamento ordinário não se conseguirá dar à agricultura, o impulso de que ela, carece para se colocar ao nível moderno de outros sectores da vida económica.

O Plano Monnet, em França, designado por « Plan de Modernisation et d'Equipement» considerou a agricultura como a primeira indústria francesa e como actividade de base.

E o comissário-geral do dito plano, no relatório que sobre este elaborou, escreveu:

Dês 1'établissement du Plan il avait été recounu qu'il n'y aurait pás d'économie moderne sans agriculture moderne...

E a verdade é que a indústria agrícola francesa, mercê do auxílio que, por força desse plano, lhe foi