230 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 174.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar lazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, está na Mesa, paru os efeitos do § 3.° do artigo 10U.° da Constituirão, o Diário do Governo n.º 271, de .'J do corrente, contendo os decretos-lei n.ºs 39 017, 39 018 e 39 022.

Teia a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sousa Meneses.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.ª para trazer a esta Assembleia a satisfação do meu distrito com a publicação do Decreto n.° 39 023, de 4 do corrente.

Com ele se amplia, o programa de trabalhos da rede rodoviária do distrito o nele vem já indicada a obra de incontestável valor urbanístico e sanitário que ó o calcetamento de toda a estrada marginal que conduz da cidade u Vila da Praia, a qual se estende através de

freguesias que se continuam umas às outras, sem interrupção de casas, num aglomerado populacional que cresce de ano para ano.

Por outro lado, ó consolador verificar que o decreto vem com a oportunidade precisa fixar o plano das duas mais necessárias e a continuar em face das exigencias que vai originando u sucessivo aumento de transito.

É - me particularmente grato verificar a oportunidade desta medida legislativa, e não só como Deputado eleito pelo distrito, mas ainda como presidente da sua Junta Geral, quero manifestar toda a minha satisfação e todo o meu agradecimento a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas pela providencia decretada.

Ela vem resolver de pronto problemas que só arrastadamente o poderiam ser nas atribuições das juntas gerais, e para o meu distrito vejo que toma no devido apreço o que já se vinha verificando de grande desgaste nalguns dos pavimentos calcetados, com a circulação das grandes cargas destinadas ao aeródromo das Lajes, para as quais eles não estavam adaptados.

É já certeza que por tal facto esses pavimentos vão ter uma apreciável redução no seu tempo de duração, o em tal extensão que se prevê a impossibilidade de :i Junta Geral só por si e a curto prazo os poder reparar.

A precisão com que o decreto aparece e alude à necessidade do adaptar esses pavimentos às grandes cargas que sobre eles circulam é mais uma confirmação do método, da segurança, da técnica, da certeza com que se trabalha no Ministério das Obras Públicas e é essencialmente fruto da permanente vigilância, da constante informação, da frequente inspecção em que todo n Ministério trabalha, desde o Sr. Engenheiro Chefe; da delegação da Junta Autónoma de Estradas nas ilhas adjacentes até :o Sr. Ministro, que não poupa canseiras para por si próprio ir ver, analisar, compreender e satisfazer o que à apreciação do seu alto espirito se impõe de preciso.

Eu, que já tive a honra de acompanhar S. Ex.ª no meu distrito numa dessas suas viagens de inspecção, jamais esquecerei o interesse, a diligencia, o esforço pessoal despendido por S. Ex.ª para ir ver, ele próprio, através de caminhos pedregosos, do acidentes de terreno, de obstáculos a vencer, tudo que importava à formação completa do seu apreço e resolução.

Com o Decreto n.° 39 023, agora publicado, firma ainda mais S. Ex.ª um motivo de valorização das ilhas, tão preciso, tão útil, de tamanho fundamento que só o pode apreciar quem, como S. Ex.ª, com os seus próprios olhos o pôde observar.

Que o saibam igualmente compreender todos os outros sectores da governação suo votos de esperança que junto à realidade e ao proveito desta alto. providência administrativa trazida à realização pelo Sr. Ministro das Obras Públicas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidenta: correspondendo a um requerimento meu em que eram ponderados assuntos pertinentes à nacionalização de capitais em companhias concessionárias ultramarinas, o Gabinete do Sr. Ministro do Ultramar mandou para a Mesa uma resposta, subscrita por um distinto inspector superior, que, por acaso, é um velho amigo, condiscípulo e patrício, a quem folgo de prestar publicamente a homenagem da minha muita consideração pela sua competência, zelo e honestidade profissionais; mas também não podia esquivar-me a afirmar que suponho que na redacção desses esclarecimentos não foram devidamente considerados o artigo 162.° da Constituição, em que ostensivamente se dispõe que as concessões do Estado,