234 DIARIO DAS SESSÕES N.º 176

por importância de 300:000 contos, para as suas despesas extraordinárias, das quais ao parte inclusíveis no Plano, e, finalmente, observa que do total de 550:000 contos com que o Estado conta anualmente desta proveniência, se há uma parte que é devolvida ao mercado sob a forma de pagamento de serviços e aplicações orçamentais e reconstitui depósitos levantados, outra há, destinada a compras no exterior, que só é recuperável por diferenças positivas da balança de pagamentos, fenómeno este que, aliás, se verifica também - e é preciso coutar com ele - quanto às próprias disponibilidades das actividades económicas, que se mantêm nos bancos na expectativa de negócios que a própria execução do Plano vem com certeza suscitar.

Quanto às companhias de seguros, a Câmara Corporativa, através de um estudo eminentemente técnico, conclui que não se poderá contar com uma colaboração financeira no Plano de mais de 113:000 contos durante o sexénio.

Por mim espero convictamente que esta previsão será desmentida pelos factos e que deve ser bastante excedida, sobretudo se a modalidade de seguros de vida for fomentada, protegida e acarinhada pela legislação de seguros, tal como se sugere na segunda das conclusões do parecer acerca deste capítulo de recursos.

Finalmente, quanto ao autofinanciamento das empresas: trata-se de uma parcela que rigorosamente não deveria incluir-se no plano de coberturas, como poderiam deixar de incluir-se no próprio Plano de Fomento os investimentos a que se refere. Mencionam-se certamente por apontamento exemplificador de todas as inúmeras iniciativas de carácter privado que, pela ordem ,natural das coisas, vão surgir durante o próximo sexénio e que, contam mais ou menos com a aprovação e o carinho dos Poderes Públicos.

Se aquelas que o Plano aponta nos sectores da marinha mercante, combustíveis líquidos e hidroeléctricos merecem, pela sua importância individual, referência especial, não deixa de ser presumível que todas as indústrias já implantadas em Portugal - as extractivas e as transformadoras, as indústrias clássicas e aquelas novas que virão a criar-se para exploração das infinitas possibilidades de novos processos industriais e novas matérias - primas sintéticas - se hão-de lançar num caminho de progresso e de desenvolvimento, imposto pela própria essência da vida colectiva e que o hão-de fazer primacialmente mercê do autofinanciamento.

O que a este respeito é essencial que se diga e que se faça é que o Estado tem de acarinhar o mais possível esses passos em frente . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e para isso é condição básica uma política fiscal diferente da que tem sido seguida até agora em matéria de aplicação de novos capitais.

Para resumir o que penso a ente respeito - e que porventura terei outra oportunidade de desenvolver- direi que o que se torna indispensável neste capítulo é que o investimento de capitais deixe de ser, como tem sido, uma cómoda matéria de fácil tributação, com efeitos repressivos e depressivos para a expansão da economia do conjunto, dada a sua actual característica de duplicação e até de triplicarão de uma contribuição industrial, que, absorvendo a quase totalidade dos lucros, implicitamente impede ou limita demasiadamente a possibilidade dos autofinanciamentos.

Por outro lado, se a política dos preços dos produtos ou serviços dessas empresas continua a inspirar-se num critério exageradamente demófilo ou social, é evidente que não lhes deixa margem apreciável para assegurarem um Autofinanciamento e remete fatalmente as empresas para o único recurso, que é o crédito do Estado; assim sendo, apenas teremos realizado política social- lizante e, como tal, estéril.

De um modo geral, portanto, parece-me ter demonstrado que a previsão dos recursos esperados para a cobertura financeira dos empreendimentos que constam do Plano foi feita com indiscutível critério . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... na escolha das várias fontes de receita e com a larga margem de cautela de, talvez, l milhão de contos abaixo do que é lícito esperar delas.

O comentário que acabo de fazer sobre esta previsão tem exclusivamente em vista marcar este sentido de optimismo.

Longe de mim a ideia de pensar em corrigir aquilo que é apenas uma conjectura sobre o que virá a ser conjuntura económica nacional nos próximos seis anos - tão influenciada ela pode vir a ser pelo que vier a passar-se no Mundo e, designadamente, no nosso velho continente europeu.

Para mim - e creio que para todos nós - a simples apresentação deste Plano constitui porém uma certeza, uma emocionante certeza, como já aqui afirmou o nosso ilustre colega Melo Machado, uma grande e consoladora certeza de que este país, que nós, os velhos, conhecemos, para além destes vinte e cinco anos decorridos, quase como um fracasso histórico, tem definitivamente assegurada a sua perenidade através dos tempos, porque não posso admitir que jamais venha a apagar-se da memória dos Portugueses a recordação do milagre que realizámos neste quarto de século, exclusivamente com o esforço da nossa vontade colectiva, dinamizado e orientado pelo génio político de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas um plano de fomento, como qualquer programa de acção, é, como muito bem se refere no parecer da Câmara Corporativa, não um estado de coisas, mas sim um estado de espírito - e eu acrescentarei: no caso português, ao contrário do caso francês, um estado de espírito que se inspira e se fortalece no estado de coisas precedente.

Se os Franceses se lançaram na execução do seu plano de ressurgimento económico sem um alicerce de fé que não podiam encontrar, nem nas ruínas materiais que a guerra espalhara pelo seu território, nem nas devastações morais que uma política partidária, dissolvente de energias, infiltrara nas almas, o que não poderemos fazer nós, Portugueses, depois da comprovação que obtivemos de quanto vale uma doutrina de intransigente política nacionalista e uma sensata experiência de corporativismo económico?

Por mim alimento a esperança de que poderemos realizar nos próximos seis anos muito mais do que está previsto no Plano. E exactamente porque assim penso é que me permito, em duas simples notas finais, exteriorizar o meu ponto de vista sobre a sua estruturação programática.

Diz-se no relatório da proposta do Governo:

. . . somos em demasia para aproveitar riqueza tão exígua. Mas a verdade é que outros países conseguiram um rendimento médio elevadíssimo, tendo, embora, uma forte densidade populacional e carecendo de terras naturalmente úberes e dos minérios que estão na base da indústria moderna, etc.