10 DE DEZEMBRO DE 1952 235

E todas As considerações que a estas palavras se seguem nos incutem a convicção de que ao Governo preocupa maximamente, acima de tudo, incrementar o rendimento agrícola do solo nacional.

Não me parece, porém, que essa preocupação fundamental, em que, aliás, todos estamos de acordo, se encontre devidamente traduzida na proporção relativa dos investimentos: em 7.500:000 contos destinados só á metrópole, julgo muito modesta a fatia de 1.200:000 contos reservados propriamente á agricultura.

Bem sei que noutros capítulos do quadro de investimentos alguns há que, indirectamente, vão contribuir para melhorar o rendimento agrário, mas não posso compreender, por exemplo, que logo na primeira alínea do primeiro capítulo - o da hidráulica agrícola - não figure, pelo menos, um começo de execução para o projecto dos campos do Mondego. dessa grandiosa concepção, a respeito do qual se lê a p. 3 do relatório de 1945 da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola:

As, obras do Mondego, que beneficiam 50 000 ha, defendem os campos do Coimbra, produzem 287 milhões de kilowatts - hora de energia permanente e temporária de ano médio e 178 milhões de kilowatts--hora de ano seco, têm o respectivo projecto, que custou 9:500 contos, em estudo e análise no Conselho Superior de Obras Públicas vai para quatro anos, para onde entrou em Junho de 1941 e onde ainda estava em 13 de Outubro de 1944, depois de ter sido ali aprovado, na generalidade, em 5 de Agosto de 1942 ... Isto não obstante a Assembleia Nacional . . . em 1937, ao aprovar a Lei n.° l 947, assim se referir ao problema dos campos de Coimbra:

O estado actual de assoreamento do rio Mondego e seu regime ... constituem ameaça iminente da ruína dos campos de Coimbra à Figueira da Voz ... O assoreamento dos citados campos está a dar-se com uma intensidade tão grande que já estão inutilizados para a cultura centenas ou mesmo milhares de hectares de óptimos terrenos, etc.

Vem agora o parecer subsidiário da Cámara Corporativa da secção de Hidráulica agrícola, portos e comunicações e refere-se deste modo ao caso:

Do ponto de vista hidroagrícola, que não é o único aspecto notável desta obra, torna-se cada vez mais premente a necessidade de dar remédio eficaz à situação actual, sucessivamente agravada, de uma extensa área de terrenos marginais a jusante de Coimbra, tornados improdutivos pela invasão indisciplinada das águas do rio, e impedir o progresso alarmante deste progresso de esterilização de terrenos de grande fertilidade.

A envergadura deste empreendimento, de longe o mais importante no duplo aspecto da área beneficiada e de energia produzida, pode medir-se por estes números c ainda pelo seu custo orçamentado em 700:000 contos em 1940. Esta será, provavelmente, a razão mais importante do adiamento da sua execução, que não logrou ainda ser considerada no Plano de Fomento.

Todavia, o problema da beneficiação das margens do troço inferior do Mondego persiste em toda a sua importância; melhor dizendo, torna-se cada vez mais premente e de mais dispendiosa resolução.

Pois só o interesse desta obra não reside apenas no seu valor hidroagrícola, que, aliás, com os seus 50 000 ha beneficiados desde o Mondego até à bacia

inferior do Vouga. inclusive, o torna o mais importante, dos projectos congénere, mas participa da tríplice vantagem de fornecer ainda cerca de 300 milhões de unidades de energia, de propiciar as condições indispensáveis à efectiva existência de um porto comercial na Figueira da Foz. em que se vão gastar agora mais de 38:000 contos, e de concorrer com um importante contributo pura o povoamento florestal do Centro do País. porque não se incluiu neste Plano um começo da sua execução?

Outra observação que me permito fazer diz respeito ao plano do ultramar: noto que só para caminhos de ferro nas duas grandes províncias de Angola e Moçambique se propõe o dispêndio de 2.125:000 contos, e a majestade desta verba, a par da exiguidade e laconismo dos elementos justificativos que aparecem, quer no relatório do Governo, quer sobretudo no parecer da Câmara Corporativa, fazem acudir ao meu espírito algumas interrogações, desde a curiosidade do saber se os estudos sobre o interesse económico, a viabilidade técnica e o custo exacto desses empreendimentos estão definitivamente concluídos e aprovados até à apreensão sobre se. na época em que vivemos e na que temos à vista no futuro mais próximo, se justifica o primado que parece querer dar-se nessas províncias ao desenvolvimento ferroviário sobre o incremento rodoviário, quando se sabe que o caminho de ferro hoje só se justifica em casos especiais de tráfego homogéneo e concentrado entre grandes distâncias e que todo o actual esforço de ocupação económica da nossa África tem um sentido de povoamento, de colonização e, por consequência, de criação de áreas de tráfego heterogéneo e disseminado.

Os comentários que sobre este capítulo de investimentos aqui ouvi aos nossos ilustres colegas e colonialistas Teófilo Duarte, Sousa Pinto e Vaz Monteiro só vieram converter as minhas dúvidas na convicção de que a nossa política de comunicações naquelas províncias tem ser cuidadosamente e possivelmente modificada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: com estes e outros pequenos reparos ao detalhe do Plano, que me dispenso de formular, porque já fui demasiadamente extenso, tenho todavia grande satisfação em lhe dar a minha aprovação na generalidade e de manifestar a minha convicção de que iremos lançar-nos na sua execução com o entusiasmo e a certeza de êxito que nos dá o exame retrospectivo da obra de fomento iniciada há mais de vinte anos e realizada em condições de incomparável inferioridade, quanto aos recursos, quanto à experiência e principalmente quanto à fé, que hoje sentimos mais do que nunca robustecida nos altos destinos da nossa querida pátria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz:- Sr. Presidente: a proposta do Governo que se discute é. um documento de altíssima importância. Ela marca, na mediania dos nossos recursos, uma ousada iniciativa da Administração no sentido de dotar o País com os instrumentos de trabalho indispensáveis à melhoria das condições económicas do nosso povo, cujo nível de vida é ainda francamente baixo.

O prazo curto das realizações define-lhe a urgência. O rendimento médio nacional é pequeno, segundo cál-