246 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Só o que se previu que poderá restar depois de satisfeitas estas despesas ordinárias e extraordinárias foi então retirado dos saldos prováveis de exercícios findos para ser reservado para o financiamento do Plano.

Temos pois que o orçamento, além de distrair 12:000 coutos dos saldos, terá de atender aos encarais I|H empréstimo e mais às despesas extraordinárias.

Não podendo fazê-lo com as receitas ordinárias, como ó óbvio, terá de recorrer aos saldos do exercícios findos. Hás estes não são tão avultados que permitam suportar tantos encargos, dado que são praticamente absorvidos pela abertura de créditos para reforço do verbas ordinárias e mais pelas despesas extraordinárias, com tem sucedido invariavelmente nos últimos anos.

Temos ainda de atender aos encargos que resultarão das disposições da lei du organização geral das forças ultramarinas, ainda há pouco aprovada por esta Assembleia.

Ainda mais. lista em estudo no Ministério do Ultramar o projecto da revisão do vencimentos dos funcionários em serviço nas províncias ultramarinas. .Ainda o já citado Decreto n.º 38 980 faz referência a isso no artigo 81.°, que eleva a 10 por cento a percentagem do suplemento de vencimentos no Estado da índia, até à categoria de primeiro-oficial, inclusive, «enquanto -diz o artigo - não for levada u efeito a remodelação geral do vencimentos».

É evidente quo com essa remodelação novos encargos pesarão sobre o orçamento da província. Estes são inevitáveis.

Nem seria avisado que se adiasse a resolução desta questão, que reputo ser de grande importância.

A situação dos funcionários, pelo menos do Estado da índia, é simplesmente aflitiva, como já tive ocasião de dizer nesta Assembleia. Muito mais autorizada do que a. rainha voz é a das entidades oficiais, como n Sr. Director dos Serviços de Fazenda o Contabilidade o Sr. vice-presidente do Conselho do Governo, Dr. Abrantes Amaral, que ultimamente foi encarregado do Governo-Geral. SS. Ex.ªs repetidas vozes expuseram à atenção do Governo Central o momentoso assunto. E também S. Ex.ª O Ministro do Ultramar teve certamente ocasião de, na sua visita à, província, analisar a gravidade da questão, de tão grande interesse para ossos pobres servidores do Estado.

Serás, pois, grandes os encargos a pesar no tesouro da Índia no próximo sexénio.

Tudo leva a dizer que o orçamento não poderá suportá-los sem se desequilibrar.

E por isso a Câmara Corporativa sugere que se vá buscar recursos a novas receitas a criar.

Quererá isto dizer que se criem novos ou se agravem os existentes? Não creio que o Governo o pretenda. Não seria de bom aviso que nesta altura o fizesse, tanto mais que, como já disse ainda lia pouco, o Decreto n.° 38 980 elevou no Estado da índia a contribuição predial de 12 a 10 por cento.

O que seria, mais aconselhável é que do plano referente ao Estado da índia fossem excluídas as obras de carácter mais sumptuário do que económico, ou as que não sejam consideradas urgentes.

Exponho estas considerações à atenção do Governo, e em especial de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar.

Não concluirei sem protestar os meus votos por que se converta em realidade o magnífico Plano de Fomento, para maior glória, e prestigio da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã, haverá, sessão da parte da manhã o da parte da tarde, esta última á hora regimental.

A sessão da manhã começará às 10 horas e 30 minutos precisas, tendo por ordem do dia a continuarão deste debate.

Está encerrada a sessão.

Eram l9 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Abrantes Tavares.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jorge Botelho Moniz.
José dos Santos Bessa.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancela de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Cerveira Pinto.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Miguel Rodrigues Bastos.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA