10 DE DEZEMBRO DE 1952 243

A construção não porto exterior foi, mais do que um erro técnico , um erro económico, como muito bem diz no seu relatório o digno Procurador Sr. Comandante Albano de Oliveira, que foi distinto governador de Macau.

Cerca de 80:000 pontos se gastaram naquele porto. sem tirar dele proveito algum.

Nem os terrenos que foram conquistados ao mar em consequência das obras realizadas trouxeram algum beneficio para Macau, porque até hoje ainda não estão consolidados e só contribuíram para introduzir a malária na minha terra, onde antes disso não havia.

Eis, resumidamente, a triste história do porto exterior de Macau.

O magistral parecer da Câmara Corporativa, apreciando na generalidade o Plano de Fomento que estamos discutindo, diz, logo de início, o seguinte:

O aparecimento de planos de fomento económico é, na vida das nações, uma confissão e um anseio - confissão de uma fraqueza c anseio de vida nova a remir e esquecer pecados velho.

Desejo do coração, portanto, que Governo do Estado Novo que trouxe uma vigorosa vida nova a Portugal, se esqueça daquele pecado velho da construção do porto exterior e que .nos empreendimentos a realizar em Macau se utilize apenas a parti: necessária da verba de 50:000 contos destinada n dragagens e. aterros, não para ser empregada no porto exterior, anãs para a consolidação dos terrenos conquistados ao mar e para a compra de mais algum material flutuante de dragagens, a fim de melhorar e aprofundar o porto interior c o novo canal natural que a ele conduz.

Quanto no financiamento do Plano, estou também de. acordo com o douto parecer da Câmara Corporativa de que não é aconselhável, nos tempos difíceis actuais, diminuir o presente montante do fundo de reserva da província, que podará ser necessário para ocorrer a qualquer dificuldade imprevista.

Em virtude do exposto e cônscio de que o nosso ilustre Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento Rodrigues - que há bem pouco tempo esteve em Macau e ali deixou tantas simpatias e tanta admiração pela sua inteligente e dinâmica acção na gerência da pasta do Ultramar -, saberá levar em conta as sugestões que desta tribuna tenho a honra de lhe apresentar, resolvendo orientar o Plano no sentido de que as avultadas somas que vão ser despendidas em Macau sejam gastas no melhor interesse da província.

Para esse efeito terá o Sr. Ministro do Ultramar ao seu lado um grande governador na pessoa do distinto oficial da nossa Armada Sr. Comandante Joaquim Marques Esparteiro, que nessa província já tem dado sobejas provas da sua invulgar inteligência e do seu tacto político, administrativo c diplomático.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito comprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: numa planificação nacional de fomento, como a que estamos discutindo, o já realizado é quase a certeza absoluta do projectado e do efectivável. Só a cegueira irremediável de uma absorvente paixão sectarista podia negar o conseguido, mesmo quando executado. O Plano de Fomento não tem a assinatura do Sr. Presidente do Conselho, mas a .sua presença intelectual, moral e mesmo constitucional paira e aureola este projecto, de que substancialmente não vou divergir.

O homem do século XX pensa e age quase em termos de planeamento.

A noção do plano alimenta as controvérsias doutrinais e políticas do nosso tempo.

A palavra «plano» é um tanto ambígua: para uns é um mero expediente técnico, para outros uma base séria de reforma ria estruturação econónico-polítïca e mesmo sócial.

Para os povos que vivem uma economia do 'abundância e de qualidade o planeamento é mais orientado para o investimento de que propriamente para uma melhoria de consumo. É preciso que; no planeamento, desviando-se de considerações puramente económicas, não possa vir a resvalar, falseado nas suas intenções, para zonas perigosas das seduções e quimeras políticas

A direcção coerente de um plano há-de julgar ou decidir-se fatalmente sobre opções e prioridades de ordem económica, administrativa, técnica e política. Ë preciso evitar o escolho de uma fixação de objectivos, guardando o equilíbrio entra o técnico económico e o político, entre o planeamento específico e o regional, entre o do material e o do crédito.

Posso na discussão dissentir da motivação do projecto, de que, aliás por sobre as minhas divergências se; soergue o testemunho da minha mais alta admiração; posso discutir os pareceres, mas confessando, no pouco que disser, o muito que aprendi nos magníficos relatórios da câmara Corporativa.

Não permitindo o meu estado de saúde ainda uma intervenção muito larga, como desejaria fazer, «obro tão premente assunto, limitar-me-ei sucintamente a esboçar e desenhar o círculo restrito das minhas discordância:

1.° O exame atento da escala de valores, hierarquizados económica e socialmente no programatízado.

2.º O financiamento do Plano na sua ligação directa com a estrutura da nossa orçam ontologia, com o nosso comércio externo e a nossa posição cambial, entre a zona do dólar e a de libra, com incidência percutante no nosso mercado de capitais.

O financiamento do Plano tem sido o sector menos versado, até ao presente, a brilhante discussão parlamentar. Convém assentar um critério definido si>bre o grau de rentabilidade do planificado, com o conhecimento .perfeito da evolução quantitativa e qualitativa da poupança portuguesa, de maneira a actuar com segurança no arco-íris dos nossos investimento; sobretudo dos indirectos.

3.° O possível desenvolvimento do Plano dentro das contingências de crise cíclicas o de simples progresso técnico, nas mutações internacionais de valorização monetária, referidas às suas .prováveis consequências no nosso ambiente fiduciário.

4.° Sobre a insuficiência manifesta da nossa documentação económica, em certos ramos, como prova exemplificada duma certa ineficácia dos métodos de consecução dos rendimentos nacional e médio individual, com estimações comparativas um tanto arbitrárias, servidas por processos deficientes de cálculo, por extrapolação, tom ensaios rudimentares de avaliações, assistidas por débeis métodos de análise das relações interindustriais. c finalmente com a disparidade de rendimento* e de níveis de vida, seleccionados por cotejamento de cotações, quase administrativas, de cambiais estrangeiras, sem referência ao poder efectivo de compra e sem equiparações com escalas no género das estabelecidas por Collin Clark e esteadas sobre o consumo de bens primário, secundários e ternários.

5.° Um planeamento que, muito embora dirigido paru o investimento, deve principalmente, interessar ;ï melhoria do consumo;

6.° Qualquer plainas em Portugal, depois de estruturar a parte material e ter engrandecido as coisas portuguesas, devo fixar depois como supremo alvo a ele-