244 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 176

vação do nível de vida do Português, resolvendo-lhe o problema habitacional e institucionalizando-lhe a medicina, sobretudo operatória;

7.° A programatização da agricultura, embora um tanto reproduzida em quantitativo neste Plano, que não fora o problema da sua motorizarão c mecanização, e som os preços, calculados sobre um índice de paridade e longe da comercialização destes produtos, não se vai integrar num certo planismo internacional que não rebusque autarquias, mas provoque a troca de produtos da terra na medida em que estes são dependentes de determinadas condições climáticas.

No plano ultramarino ouvimos com muita atenção colegas especializados.

Na especialização procurarei estabelecer o diagnóstico, o prognóstico e ti consequente crítica do Plano como terapêutica económica adequada.

Investir é procurar o rendimento, pelo menos o económico-social, e não será muito lembrar que o óptimo técnico nem sempre corre muito a par do económico.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castilho Noronha: - Sr. Presidente: o Plano de Fomento que está sendo apreciado nesta Assembleia é, sem dúvida, a continuação da política de realizações, que, iniciada há, anos, tom intensificado o progresso de Portugal.

É ele mais uma alta expressão do máximo esforço que o Governo de Sala/ar vem despendendo no sentido de enveredar a Nação para a prosperidade, orientando-a para novos e mais amplos horizontes.

Palpita nesse trabalho, que temos presente, o mesmo espírito renovador que informa a formidável obra do reconstituição que se tem realizado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Revela elo um forte poder de organização e, trazendo em si a garantia da exequibilidade, revela também uma grande capacidade de realização.

A sua execução trará um longo sopro de renovação e desafogo à vida económica do País.

O Plano de Fomento é, pois, uma afirmação solene, categórica, de que no plano nacional a Revolução continua.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quanto à metrópole, pode dizer-se que o Plano é a continuação da reconstituição económica que se efectuou com a Lei n.° l 014.

Quanto às províncias ultramarinas, porém, é a primeira vez que se concretizam muitas das suas aspirações num projecto de obras e empreendimentos de vulto, sendo elas integradas num plano que abrange todo o território nacional.

Até hoje era, em regra, só o orçamento ordinário que, como despesas extraordinárias, fazia ince noa encargos dos melhoramentos a realizar.

É evidente que os orçamentos ordinários, tendo de atender aos encargos normais das províncias, não podiam destinar verbas avultadas para ocorrer às despesas com empreendimentos e obras dispendiosas que, aliás, seriam de real interesse e proveito.

O Plano vem ao encontro de muitas prementes necessidades das províncias ultramarinas, proporcionando-lhes meios, além dos que lhes são assegurados pêlos seus orçamentos ordinários, para a realização das obras que se reputam mais necessárias e urgentes. No próximo hexénio, que é o período da execução do Plano, verão eles convertidas em realidades muitas das suas aspirações.

É evidente que o Plano podia só incluir obras que estivessem dentro das possibilidades financeiras de cada província. Nada mais justo e mais criterioso.

Há ainda uma outra limitação. No Plano figuram só os trabalhos sobre os quais já se tenham realizado os necessários estudos e se tenham elaborado os respectivos projectos e orçamentos.

Para fazer face aos encargos das obras projectadas, as províncias ultramarinas utilizar-se-ão não só do total das receitas próprias, mas ainda, como se 16 no relatório da proposta, de vários financiamentos, entre os quais os que a metrópole, por si ou por seu intermédio - por garantia de empréstimo a juro baixo ou sem juro algum, como no caso de Timor - decide tomar à sua conta.

É mais uma medida de longo alcance, revelando o interesse e o empenho que o Governo põe em impulsionar o desenvolvimento económico dessas parcelas de território nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quanto ao Estado da índia, no Plano de Fomento consta: contos

A) Aproveitamento de recursos o povoamento:

1) Trabalhos de rega em Sanguém e Quepém 15:000

2) Abastecimento de água e saneamento 50:000

3) Prospecção geológico-mineira. . . 5:000

B) Comunicações e transportes:

1) Porto de Mormugão 70:000

2) Portos na ilha do Goa

e noutras .... 20:000

3) Aeroporto de Mormugão e outros aeródromos ..... 20:000

110:000

Total ....... . 180:000

Para esta parte do Plano referente ao Estado da índia só tenho palavras do caloroso aplauso. Sem pretender alongar-me em considerações para encarecer as vantagens das obras projectadas, limitar-me-ei a dizer que quase todas elas correspondem às aspirações do povo da índia. Umas muito necessárias, e entre estas mencionarei a do abastecimento de água às cidades de Goa, Margão e Mapuçá, e outras de real utilidade e interesse para a província.

Somente observarei que me parece ser muito exígua a verba de 70:000 coutos para as obras que se projectam no porto de Mormugão.

É grande o volume de mercadorias que passam por esse porto. Para satisfazer as exigências do seu movimento, que ó cada vez mais intenso, estão previstas as seguintes obras: conclusão e apetrechamento do cais n.º 6 para o carregamento do minério; realização de dragagens de acesso ao porto e ao cais n.° 6 equipamento mecânico dos outros cais; montagem de uma instalação de combustíveis líquidos; construção de carruagens e terraplenos para mercadorias; remodelação das faixas das vias férreas e aquisição de material terrestre e flutuante para o porto e de locomotivas e vagões para o caminho de ferro.